Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às quatorze horas e trinta e dois minutos, no plenário quatorze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os deputados João Maia - Presidente; Jorge Braz - Vice-Presidente; Capitão Wagner, Chiquinho Brazão, Gurgel e Perpétua Almeida - titulares; Aureo Ribeiro, Darci de Matos, Dr. Frederico, Felício Laterça, Franco Cartafina, Gilson Marques, Greyce Elias e Ricardo Izar – suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo e José Nelto, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Pereira, Célio Moura, Celso Russomanno, Efraim Filho, Eli Borges, Eros Biondini, Felipe Carreras, Fred Costa, Ivan Valente, Pedro Augusto Bezerra, Ricardo Teobaldo, Vinicius Carvalho e Weliton Prado. Justificaram a ausência os Deputados Acácio Favacho e Uldurico Junior. Abertos os trabalhos pelo presidente, Deputado João Maia, passou-se à ORDEM DO DIA:  Audiência Pública destinada a debater o “Monitoramento dos serviços de banho e tosa de animais”, nos termos do Requerimento de nº 29/2019, da Deputada Perpétua Almeida e dos Deputados Áureo Ribeiro, Célio Moura e Felipe Carreras; e
do Requerimento nº 52/2019 - da Deputada Perpétua Almeida, com a presença dos seguintes convidados: Erivânia Camelo de Almeida, Chefe de Gabinete da Presidência do Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV; Pedro Hummel, Representante da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação – Abinpet; Mara Moscoso, Diretora do Proanima; e William Galharde, Presidente da Associação Brasileira de Estética Animal – Abea. Após a composição da mesa, o Presidente passou a presidência dos trabalhos da reunião para a Deputada Perpétua Almeida, que lançou alguns questionamentos para a mesa: se o monitoramento por meio de filmagens é ético; se haveria alternativas em substituição ao monitoramento; e se haveria uma estimativa da elevação do custo do serviço, com a implantação desses equipamentos. Iniciando a fase das explanações, falou primeiramente o representante da Abinpet, que mencionou não ser viável a obrigação da instalação de câmeras, mas sim a fiscalização e a capacitação constante das equipes de tosadores. Citou o “Manual de boas práticas e manejos de cães e gatos”, lançado recentemente pelo Ministério da Agricultura. Em seguida falou a representante do CFMV, que comentou que o Conselho apoia os processos que facilitem o acompanhamento dos procedimentos feitos em animais e apresentou alternativas ao monitoramento por câmeras. Ela ressaltou que maus tratos era não garantir a saúde dos animais, e que todo médico veterinário era obrigado a denunciar qualquer maltrato identificado em animais, conforme Resolução do CFMV nº 1236/2019. Acrescentou, ainda, que se os pet shops tivessem um responsável técnico, não haveria a necessidade da instalação de câmaras. O Deputado Chiquinho Brazão assumiu a presidência dos trabalhos e franqueou a palavra à presidente da Proanima, que defendeu o monitoramento e a presença de veterinários em pet shops. Finalizando, o representante da Abea observou que o serviço de banho e tosa no Brasil evoluiu bastante e que o monitoramento era uma garantia tanto para o proprietário do pet shop quanto para os animais. Na fase dos questionamentos, o Deputado Ricardo Izar fez indagações à representante do CFMV. Encaminhando para o término da reunião, os palestrantes teceram suas considerações finais. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e oito minutos. Antes, porém, convocou os membros da Comissão para reunião ordinária deliberativa, a ser realizada no dia vinte e oito de agosto de dois mil e dezenove, no plenário oito, às dez horas. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu ............................................................................................Denise Rocha Mariano Vieira, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ....................................................................... Deputado João Maia, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.