CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 431-A, DE 2001, QUE "ACRESCENTA PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO AO ARTIGO 204 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL", DESTINANDO 5% DOS RECURSOS DO ORÇAMENTO DA UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS PARA CUSTEIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 16 do Anexo II
HORÁRIO: 09h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 13/11

1 - Audiência Pública com as seguintes convidadas;

  • Dra. Valdete de Barros Martins, Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS; e

  • Professora Ivanete Boschetti - Universidade de Brasília-UNB; e

    2 - Deliberação de requerimentos;

    3 - Eleição dos Vice-Presidentes.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 3/03 - do Sr. Mário Heringer - que "requer seja convidado o sr. arno augustin, presidente em exercício do confaz, para prestar esclarecimentos sobre o financiamento da assistência social nos estados."


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 4/03 - do Sr. Mário Heringer - que "requer seja convidado o sr. nelson machado, secretário-executivo do ministério do planejamento, orçamento e gestão, para prestar esclarecimentos sobre o financiamento da assistência social."