Às dez horas e trinta e seis minutos do dia doze de novembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário nº 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Oliveira Filho (art. 40, caput, in fine, do Regimento Interno). Compareceram os Deputados Romeu Queiroz - Presidente, Neuton Lima, Leodegar Tiscoski e Mauro Lopes - Vice-Presidentes, Affonso Camargo, Almir Sá, Antônio Nogueira, Beto Albuquerque, Carlos Santana, Chico da Princesa, Cleuber Carneiro, Deley, Eliseu Padilha, Fernando Gonçalves, Francisco Appio, Gilberto Nascimento, Gonzaga Patriota, Iriny Lopes, Jorge Boeira, José Santana de Vasconcellos, Lael Varella, Leônidas Cristino, Marcelo Guimarães Filho, Mário Negromonte, Miguel de Souza, Milton Monti, Oliveira Filho, Osvaldo Reis, Pedro Chaves, Pedro Fernandes, Philemon Rodrigues e Promotor Afonso Gil - titulares, e Almeida de Jesus, Carlos Alberto Leréia, Carlos Dunga, Guilherme Menezes, Isaías Silvestre, Ivo José, João Tota, Jonival Lucas Junior, Leandro Vilela, Maurício Rabelo, Narcio Rodrigues, Paes Landim e Professor Irapuan Teixeira - suplentes. A Deputada Telma de Souza apresentou justificativa de falta referente a esta reunião. O Sr. Presidente declarou aberta a reunião e colocou em votação a Ata da 24ª reunião, que foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: 1) REQUERIMENTO Nº 52/03 - do Sr. Jorge Boeira - que "solicita seja convidado o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para debater o projeto Parceria Público Privado". O Deputado Beto Albuquerque fez explanações a respeito do tema. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 2) PROJETO DE LEI Nº 1.238/03 – do Sr. Luiz Antônio Fleury – que "modifica os artigos 291, em seu parágrafo único, 306 e 308 e revoga o artigo 292 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997)". Relator: Deputado Marcelino Fraga. Parecer: favorável (lido pelo Deputado Chico da Princesa). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 3) - PROJETO DE LEI Nº 1.223/03 – da Comissão de Legislação Participativa (SUG 32/03) – que "modifica a descrição da Rodovia BR-451". Relator: Deputado Olavo Calheiros. Parecer: favorável (lido pelo Deputado Beto Albuquerque). Assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Romeu Queiroz. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 4) - PROJETO DE LEI Nº 1.655/03 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002". Relator: Deputado Gilberto Nascimento. Parecer: favorável. Concedida vista ao Deputado Pedro Chaves. 5) - PROJETO DE LEI Nº 1.219/03 – do Sr. Átila Lins – que "revoga a Lei nº 9.614, de 5 de março de 1998". Relator: Deputado Eliseu Padilha. Parecer: contrário. O Deputado Leônidas Cristino, que pedira vista, declarou-se a favor do parecer. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 6) - PROJETO DE LEI Nº 1.506/03 – do Sr. Eduardo Paes – que "dispõe sobre a municipalização do pier da Praça Mauá, localizado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro". Relator: Deputado Carlos Santana. Parecer: contrário. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 7) - PROJETO DE LEI Nº 1.807/03 - do Sr. Rogério Silva - que "altera a Lei nº 7.565, de 1986, proibindo o transporte de materiais radioativos em aeronaves que transportam passageiros". Relator: Deputado Chico da Princesa. Parecer: contrário. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 8) - Apreciação das emendas a serem oferecidas pela Comissão ao Orçamento da União para 2004 e ao Plano Plurianual 2004/2007. O Senhor Presidente iniciou a discussão da emendas que foram apresentadas na Comissão e em seguida, para que pudessem fazer suas colocações, passou a palavra aos Deputados Pedro Chaves, Chico da Princesa, Paes Landim, Neuton Lima, Eliseu Padilha, Leônidas Cristino, Mauro Lopes, Gonzaga Patriota, Antônio Nogueira, Leodegar Tiscoski, Beto Albuquerque, Jorge Boeira, Leandro Vilela, Miguel de Souza e Pedro Fernandes. Finda a discussão, o Senhor Presidente colocou em votação as emendas elaboradas pela Comissão, que foram aprovados com o seguinte texto e forma: Emenda de texto ao Plano Plurianual para adequação ao sistema, incluindo o programa de Infra-estrutura de Transportes, com a finalidade de aumentar a capacidade e eficiência do Sistema Nacional de Viação; Emenda nº 1) - Implantação, ampliação e modernização da Infra-estrutura Ferroviária Nacional - LOA= R$ 1.300.000.000 e PPA = R$ 5.200.000.000; Emenda nº 2) - Construção de trechos em Rodovias Federais - LOA= R$ 1.200.000.000 e PPA= R$ 4.800.000.000; Emenda nº 3) - Implantação, ampliação ou melhoria de obras de infra-estrutura urbana para melhoramento de transporte urbano em regiões metropolitanas - LOA= R$ 250.000.000 e PPA= R$ 1.000.000.000; Emenda nº 4) - Eliminação de pontos críticos em rodovias federais - LOA= R$ 500.000.000 e PPA= R$ 2.000.000.000; e Emenda nº 5) - Implantação, ampliação e modernização da Infra-estrutura Portuária - LOA= R$ 750.000.000 e PPA= R$ 3.000.000.000. Os Deputados Leônidas Cristino, Leandro Vilela e Promotor Afonso Gil votaram contra a expressão "construção", constante da emenda nº 3, pois entendiam os parlamentares que a emenda deveria priorizar a "recuperação" das rodovias federais. O Sr. Presidente indicou aos presentes o nome da Sra. Adriana Serejo Alves Cypriano para exercer nesta Comissão a função comissionada de Assistente Técnico Adjunto D, CNE-15, em substituição ao atual ocupante do cargo Jefferson Reali Paraná. Em votação, foi aprovada a indicação. O Sr. Presidente submeteu à apreciação a Ata da presente reunião, que foi aprovada sem observações. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e dois minutos o Sr. Presidente encerrou os trabalhos. E, para constar, eu,                      , Ruy Omar Prudêncio da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.