Às treze horas e cinquenta e quatro minutos do dia vinte e oito de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Fábio Mitidieri - Presidente; Danrlei de Deus Hinterholz, Fabio Reis e Afonso Hamm - Vice-Presidentes; André Figueiredo, Celina Leão, Célio Silveira, Felipe Carreras, Fernando Monteiro, José Rocha, Julio Cesar Ribeiro, Luiz Lima e Roberto Alves - Titulares; Alexis Fonteyne, Bosco Costa, Carlos Chiodini, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Fábio Henrique e Nereu Crispim – Suplentes. Compareceu também o Deputado Fred Costa, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Domingos Neto, Evandro Roman, Hélio Leite, Helio Lopes, Isnaldo Bulhões Jr. e Renildo Calheiros. Justificou a ausência o Deputado Domingos Neto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, Deputado Luiz Lima, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 21 de   agosto de 2019. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício, deu conhecimento que a Secretaria da Comissão recebeu a justificativa de ausência do Deputado Domingos Neto, referente à Reunião Deliberativa do dia 21 de agosto. ORDEM DO DIA: Antes de iniciar a Ordem do Dia, o presidente em exercício, Deputado Luiz Lima, propôs inversão de pauta para deliberar inicialmente o item 3, em seguida o item 1, depois item 4 e por fim o item 2, com o qual o Plenário concordou. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.427/2019 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 - Estatuto de Defesa do Torcedor, para dispor sobre o disque-denúncia e a responsabilidade dos clubes". Relator: Deputado Célio Silveira. Parecer: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF) e  Alexis Fonteyne (NOVO-SP). APROVADO O PARECER. 1 - REQUERIMENTO Nº 61/2019 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "solicita a realização de Audiência Pública para um debate sobre a instituição do Dia Nacional do Esporte Máster". Subscrito e encaminhado pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro. APROVADO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 10.344/2018 - do Sr. Felipe Carreras - que "altera a alínea "a" do inciso III do § 1º do art. 15, da Lei 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências, para incluir as academias de ginástica e estabelecimentos similares no rol de beneficiados". Relator: Deputado Alexis Fonteyne. Parecer: pela rejeição. Os Deputados Alexis Fonteyne e Luiz Lima apresentaram Votos em Separado. Discutiram a matéria os Deputados Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Luiz Lima (PSL-RJ), Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), Felipe Carreras (PSB-PE) e Aliel Machado (PSB-PR). Rejeitado o parecer. Designado Relator do Vencedor, Deputado Luiz Lima (PSL-RJ). Parecer vencedor do Deputado Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. Aprovado o Parecer Vencedor do Deputado Luiz Lima. O Parecer do Relator, Deputado Alexis Fonteyne, passou a constituir Voto em Separado. 2 - PROJETO DE LEI Nº 6.806/2017 - do Sr. Felipe Carreras - que "altera a lei 9.615, de 24 de março de 1998, para instituir o incentivo financeiro para Medalhistas Olímpicos". Relator: Deputado Fábio Mitidieri. Parecer: pela aprovação. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício convocou para a Mesa Redonda da Subcomissão Especial da Indústria do Esporte para debater as exportações de produtos e serviços, a se realizar no dia 03 de setembro, naquele Plenário, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Lindberg Aziz Cury Júnior, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Lima ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.