Às dez horas e doze minutos do dia vinte e oito de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Léo Motta - Presidente; Márcio Labre - Vice-Presidente; Aluisio Mendes, Carla Zambelli, Carlos Jordy, Daniela do Waguinho, Fernando Rodolfo, Gilberto Abramo, Juninho do Pneu e Marcel Van Hattem - Titulares; Adriano do Baldy, Átila Lins, Edilázio Júnior, Eduardo Braide, Felício Laterça, Hildo Rocha, Jorge Solla, José Nelto, Júnior Bozzella, Júnior Mano e Silvia Cristina - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Daniel Silveira, Delegado Marcelo Freitas, Enéias Reis, Heitor Freire, JHC e Julian Lemos , como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Gustinho Ribeiro, Hugo Motta, Ricardo Barros e Vinicius Gurgel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 75/2019 - do Sr. Márcio Labre - que "requer seja convidada a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para discorrer sobre os trabalhos de identificação das ossadas de Perus, especialmente sobre os gastos realizados até o momento". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 76/2019 - do Sr. Márcio Labre - que "requerimento de Audiência Pública para tratar dos pedidos de anistia de cabos da Força Aérea Brasileira - FAB e das indenizações pagas aos anistiados". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 79/2019 - da Sra. Silvia Cristina - que "requer, ouvido o plenário dessa Comissão a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a situação das obras do "Programa Minha Casa Minha Vida no estado de Rondônia e em especial os empreendimentos Rondon I e Morar Melhor, contratadas no município e Ji-Paraná, estado de Rondônia"". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 81/2019 - do Sr. Fernando Rodolfo - que "requer sejam convidados os Senhores Sérgio Pedro Gammaro Junior e Sérgio Deletieri, sócios ocultos da Empresa LINKCON LTDA-EPP, a fim de prestarem esclarecimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC sobre os contratos da Empresa LINKCON LTDA-EPP, com registro de sede no endereço de um salão de beleza no Município de Jupi (PE) com o Governo Federal". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 82/2019 - do Sr. Silvio Costa Filho - que "solicita o convite ao Presidente da Caixa Econômica Federal e o Presidente da Câmara Brasileira da Industria da Construção para ouvir detalhes sobre as mudanças do novo programa de credito imobiliário para financiamento da casa própria". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 83/2019 - da Sra. Carla Zambelli - que "requer aprovação de Moção de Repúdio ao Lula por ter recebido 1 milhão de dólares do ex-ditador Líbio Muamar Kadafi para financiamento de campanha". APROVADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA DA DEPUTADA CARLA ZAMBELLI.OS DEPUTADOS JORGE SOLLA E PADRE JOÃO PEDIRAM VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.A REUNIÃO FOI CANCELADA POR FALTA DE QUÓRUM. 7 - REQUERIMENTO Nº 84/2019 - da Sra. Carla Zambelli - que "requer a manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), acerca da constitucionalidade dos Partidos Políticos ou Candidatos receberem financiamento de campanha com recursos de países estrangeiros". NÃO DELIBERADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 85/2019 - da Sra. Carla Zambelli - que ""Requer que seja convidado o senhor Antônio Palocci, ex-Ministro Chefe da Casa Civil do Governo de Dilma Rousseff, para prestar depoimento acerca da suposta ligação do governo do PT com o PCC e sobre o recebimento de propina do Kadafi pelo partido. "" NÃO DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 14/2003 - do Sr. Zé Geraldo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados pela Prefeitura Municipal de Porto de Moz / PA". RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento NÃO DELIBERADO. 10 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 20/2015 - do Sr. Altineu Côrtes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2013 até a presente data". RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento. NÃO DELIBERADO. 11 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 58/2015 - do Sr. Altineu Côrtes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle na Postal Saúde - Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), sobre os contratos sob suspeita nos planos de saúde dos empregados". RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento da presente PFC. NÃO DELIBERADO. 12 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 86/2016 - do Sr. Weliton Prado - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e auditoria nos repasses integrais e aplicação dos recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao Município de Uberlândia, bem como nos repasses integrais e aplicação dos recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), do Sistema Único de Saúde (SUS)/Incentivo a Contratualização e do Programa Interministerial de Reforço à Manutenção dos Hospitais Federais ao Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU)". RELATOR: Deputado PADRE JOÃO. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento. NÃO DELIBERADO. 13 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 112/2017 - do Sr. Vitor Valim - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para apuração da regularidade na aplicação de recursos federais destinados à implantação e ao efetivo funcionamento do Hospital Regional do Sertão Central, em Quixeramobim, no Estado do Ceará". RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. NÃO DELIBERADO. 14 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 126/2017 - do Sr. Leo de Brito - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre o desvio de verbas federais da saúde indígena do Estado do Acre, deflagrada na Operação Abaçaí". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento. NÃO DELIBERADO. 15 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 162/2018 - da Sra. Laura Carneiro - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades em contrato da Casa da Moeda". RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. Vista ao Deputado Jorge Solla, em 20/06/2018. NÃO DELIBERADO. 16 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 187/2018 - do Sr. Roberto de Lucena - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle com o fito de verificar possíveis irregularidades na utilização de recursos federais destinados ao tratamento de saúde dos povos indígenas da região Bananal do Maranhão". RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação na forma do relatório. NÃO DELIBERADO. 17 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 197/2018 - do Sr. Hildo Rocha - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, procedimento fiscalizatório na gestão de utilização dos repasses financeiros do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Paço do Lumiar, no Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado HUGO MOTTA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às onze horas e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Leonardo de Paula e Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Léo Motta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.