Às quinze horas e dez minutos do dia vinte e sete de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a analisar proposições que tratem da concessão de Subsídios Tributários, Financeiros e Creditícios, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Marcelo Ramos - Presidente; Enio Verri - Vice-Presidente; Orlando Silva - Relator; Deputada  Alê Silva, Delegado Pablo, Dr. Frederico, Glaustin Fokus, Idilvan Alencar, José Ricardo, Luis Miranda e Otto Alencar Filho - Titulares; Eduardo Braide, Elias Vaz, Otoni de Paula e Rodrigo Coelho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista e Fred Costa, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexis Fonteyne, Augusto Coutinho, Capitão Alberto Neto, Edio Lopes, Emanuel Pinheiro Neto, Fausto Pinato, Felipe Rigoni, Júlio Cesar, Leur Lomanto Júnior, Marlon Santos, Reginaldo Lopes, Tadeu Alencar, Deputada Tereza Nelma e Zé Vitor. ABERTURA:  O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 6ª reunião, realizada no dia 13 de agosto de 2019. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Recebimento de escusas dos Deputados Idilvan Alencar e Marlon Santos na reunião do dia 13 de agosto de 2019 e do Deputado Leur Lomando Júnior nas reuniões dos dias 16/04, 28/05, 11/06, 18/06, 09/07 e 13/08/2019. ORDEM DO DIA: Reunião de Audiência Pública para discutir o Tema Simples Nacional em atendimento ao requerimento nº 11 de 2019. O Presidente convidou os participantes a compor a mesa na ordem que segue: Claudemir Rodrigues Malachias, representante da Receita Federal do Brasil; Fernando Soriano Lousada, também da Receita Federal do Brasil e Gabriel Rizza Ferraz, representando o Sebrae Nacional, na sequência passou a palavra as expositores. Após a apresentação dos convidados, o Presidente passou às perguntas e depois passou a palavra ao Deputado José Ricardo e a Deputada Alê Silva. Após os questionamentos respondidos agradeceu a participação dos convidados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 03 de setembro, às 15h, destinada à audiência pública e deliberação, em caso de requerimentos apresentados na véspera da reunião, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Silvia Mergulhão, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelo Ramos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.