Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e três, às quinze horas e vinte minutos, no plenário onze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Bosco Costa, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO CRIMINOSA DAS MILÍCIAS PRIVADAS E DOS GRUPOS DE EXTERMÍNIO EM TODA A REGIÃO NORDESTE, criada pelo requerimento de CPI nº 19 de 2003. Compareceram os Deputados Bosco Costa, Daniel Almeida, Dr. Ribamar Alves, Fernando Ferro, Geraldo Thadeu, Helenildo Ribeiro, João Alfredo, José Carlos Araújo, Josias Quintal, Luiz Alberto, Luiz Couto, Marcos de Jesus, Mendonça Prado e Promotor Afonso Gil, TITULARES; e os Deputados Almeida de Jesus, Colbert Martins, Elimar Máximo Damasceno, Guilherme Menezes, João Campos e José Pimentel, SUPLENTES. Compareceu também o Deputado Alexandre Cardoso. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Antonio Cruz, Benedito de Lira, Coronel Alves, Marcelo Castro, Mário Negromonte, Mauro Lopes, Rodrigo Maia, Vanderlei Assis e Vicente Arruda. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião. EXPEDIENTE: O Presidente fez distribuir cópias da síntese das correspondências recebidas pela Comissão e informou que o Deputado Fernando Ferro justificara sua ausência, por encontrar-se em missão oficial no exterior. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da reunião anterior, o Deputado José Carlos Araújo requereu verbalmente a dispensa da leitura. A Ata foi colocada em discussão. Não havendo oradores inscritos, o Presidente submeteu a Ata à votação, a qual foi aprovada. ORDEM DO DIA: Apreciação de Requerimentos. Como o primeiro item da Pauta tratava-se de um requerimento de autoria do Deputado Bosco Costa, assumiu a Presidência o Deputado José Carlos Araújo até que o Requerimento nº 33 fosse votado. REQUERIMENTO Nº 33/03 - do Deputado Bosco Costa, que requer a realização de diligências nos estados da Região Nordeste pelo Delegado de Polícia Federal requisitado pela CPI. Encaminharam a votação os Deputados Bosco Costa, Mendonça Prado, Luiz Couto e José Carlos Araújo. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 34/03 - do Deputado Luiz Couto, que requer sejam intimadas, na qualidade de testemunha, duas pessoas que estão incluídas no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, cujos nomes constam da lista sigilosa em anexo. Encaminhou a votação o Deputado Luiz Couto. O Deputado Alexandre Cardoso usou da palavra para informar que estaria apresentando requerimento à Comissão para realização de investigações na Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro. O Presidente informou ao Deputado Alexandre Cardoso que trataria do assunto ao final da Ordem do Dia da CPI, e submeteu o Requerimento nº 34/03 à votação, o qual foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 35/03 - do Deputado Luiz Couto, que requer ao Procurador-Geral de Justiça da Paraíba cópia do Relatório Final elaborado pelos Promotores que investigaram os grupos de extermínio. Encaminhou a votação o Deputado Luiz Couto. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Discutiram a questão da apresentação de requerimento para investigações na Baixada Fluminense no Estado do Rio de Janeiro os Deputados: Alexandre Cardoso, José Carlos Araújo, Luiz Couto e Bosco Costa. O Presidente informou ao Deputado Alexandre Cardoso que, em conformidade com o disposto no artigo 55 do Regimento Interno, não cabe a nenhuma Comissão manifestar-se sobre aquilo que não for de sua atribuição específica, e, como o ato de constituição da CPI expressa que as investigações dar-se-ão na Região Nordeste, a CPI só poderia fazer investigações no Estado do Rio de Janeiro se houvesse uma conexão com crimes praticados na Região Nordeste. No entanto, o Presidente sugeriu que o Deputado Alexandre Cardoso apresentasse o seu requerimento para que fosse analisado pela Comissão e pela equipe técnica. O Deputado Mendonça Prado questionou sobre o destino das fitas de áudio trazidas pelo Deputado Gilmar Carvalho. O Deputado Luiz Couto informou que as fitas foram encaminhadas para a Polícia Federal para degravação, e serão utilizadas para subsidiar diligências e audiências públicas da CPI. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra nem matéria a ser tratada, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e doze minutos, mas antes convocou reunião para o próximo dia dezoito de novembro, terça-feira, às quatorze horas, para ouvir os convidados: Roberto de Oliveira Monte, Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Norte; e Plácido Medeiros de Souza, Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, , Francisco de Assis Diniz, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Bosco Costa.