Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia quatro de novembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias de irregularidades na prestação de serviços por empresas e instituições privadas de planos de saúde, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Henrique Fontana - Presidente; Dr. Ribamar Alves – Relator; Antonio Carlos Biscaia, Colbert Martins, Dr. Benedito Dias, Júlio Cesar, Laura Carneiro, Luiz Bittencourt, Mário Heringer, Maurício Rabelo, Max Rosenmann, Nelson Meurer, Robson Tuma, Saraiva Felipe e Sebastião Madeira, titulares; Almir Moura, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Mota, Darcísio Perondi, Jamil Murad, João Grandão, José Linhares, Paes Landim, Roberto Gouveia, Silas Brasileiro e Walter Feldman, suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arlindo Chinaglia, Bispo Wanderval, Dr. Rosinha, Elimar Máximo Damasceno, Jandira Feghali, João Castelo, Roberto Jefferson, Silas Câmara e Yeda Crusius. O Deputado João Castelo justificou a ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente Henrique Fontana declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 22ª e 23ª reuniões ordinárias, realizadas nos dias 21 e 27 de outubro de 2003. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Audiência Pública destinada à oitiva das testemunhas LUIZ ROBERTO SILVEIRA PINTO, Presidente da SAMCIL; FERNANDO MOREDO, Presidente do Centro Transmontano de São Paulo e RICARDO SILVEIRA DE PAULA, Presidente da Saúde ABC Convênios Médico-Hospitalares Ltda. Manifestaram-se os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Max Rosenmann, José Linhares, Jamil Murad, Laura Carneiro, Robson Tuma e Dr. Ribamar Alves quanto à prorrogação do prazo de funcionamento da CPI. Acordou-se que a apresentação do Relatório Final seria dia 11 de novembro de 2003 e a apreciação, dia 18 de novembro de 2003. Na sequência, o Presidente da Comissão solicitou que a testemunha, senhor Luiz Roberto Silveira Pinto, Presidente da SAMCIL, tomasse assento à Mesa e determinou que as demais testemunhas, senhores Fernando Moredo, Presidente do Centro Transmontano de São Paulo e Ricardo Silveira de Paula, Presidente da Saúde ABC Convênios Médico-Hospitalares Ltda fossem encaminhadas a uma sala reservada para que não tivessem acesso aos depoimentos uns dos outros. Manifestaram-se sobre o tema a Deputada Laura Carneiro e os Deputados Robson Tuma e Arnaldo Faria de Sá. O Presidente da Comissão solicitou ao senhor Luiz Roberto Silveira Pinto que prestasse o juramento, em atendimento ao artigo 203 do Código de Processo Penal, informou-lhe as penas previstas no Código de Processo Penal para o crime de Falso Testemunho, comunicou-lhe o direito de acompanhamento de um advogado e passou-lhe a palavra, por dez minutos. O sr. Luiz Roberto Silveira Pinto prestou depoimento sobre as atividades da empresa SAMCIL e pôs-se à disposição da CPI para prestar os esclarecimentos necessários. O Presidente da CPI determinou que o senhor Luiz Roberto Silveira Pinto fosse conduzido a uma sala reservada e convidou o sr. Fernando Moredo, Presidente do Centro Transmontano de São Paulo, para tomar assento à Mesa. Em seguida, o Presidente da Comissão solicitou ao depoente que prestasse o juramento, em atendimento ao artigo 203 do Código de Processo Penal, informou-lhe as penas previstas no Código de Processo Penal para o crime de Falso Testemunho, comunicou-lhe o direito do acompanhamento de um advogado e passou-lhe a palavra, por dez minutos. O depoente fez uso da palavra para prestar esclarecimentos a respeito das atividades do Centro Transmontano de São Paulo e pôs-se à disposição da CPI para prestar os esclarecimentos necessários. Manifestaram-se os Deputados Arnaldo Faria de Sá e Saraiva Felipe. O Presidente determinou que o senhor Fernando Moredo fosse conduzido a uma sala reservada e convidou o Ricardo Silveira de Paula, Presidente da Saúde ABC Convênios Médico-Hospitalares Ltda para tomar assento à Mesa. Em seguida, o Presidente da Comissão solicitou ao depoente que prestasse o juramento, em atendimento ao artigo 203 do Código de Processo Penal, informou-lhe as penas previstas no Código de Processo Penal para o crime de Falso Testemunho, comunicou-lhe o direito do acompanhamento de um advogado e passou-lhe a palavra, por dez minutos. O depoente fez uso da palavra para prestar esclarecimentos a respeito das atividades da empresa Saúde ABC Convênios Médico-Hospitalares Ltda e pôs-se à disposição da CPI para prestar os esclarecimentos necessários. Ao final dos três depoimentos, o Presidente da CPI determinou que os três depoentes tomassem assento à Mesa. Interpelaram os depoentes os Deputados Walter Feldman, Arnaldo Faria de Sá, Saraiva Felipe, Robson Tuma, Mário Heringer e Jamil Murad. Em função do teor dos depoimentos das testemunhas, o Deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou o requerimento de nº 105/03, que "requer à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS informações relativas a cada diretor- técnico ou fiscal de todas as operadoras de planos de saúde que estiveram ou estão sob regime de direção técnica ou fiscal da Agência." Votaram "sim" quanto à inclusão do requerimento extrapauta os Deputados Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Dr. Benedito Dias, Dr. Ribamar Alves, Henrique Fontana, Jamil Murad, João Grandão, José Linhares, Mário Heringer, Roberto Gouveia, Robson Tuma, Saraiva Felipe e Sebastião Madeira. Aprovada a inclusão extrapauta do Requerimento 105/03 e submetido à votação, o requerimento foi aprovado. O Presidente, Deputado Henrique Fontana, passou, temporariamente, a Presidência dos trabalhos para o Deputado Arnaldo Faria de Sá, com o objetivo de interpelar, também, as testemunhas. Em função do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, o Presidente em Exercício, Deputado Arnaldo Faria de Sá, encerrou a reunião às dezessete horas e quarenta e seis minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia 11 de novembro de 2003, às 14h, para apresentação do Relatório Final da CPI. E, para constar, eu, __________, CARLA RODRIGUES DE MEDEIROS TAVARES, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado HENRIQUE FONTANA, __________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.