Às nove horas e cinquenta e um minutos do dia vinte e nove de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Vanderlei Macris - Presidente; Paula Belmonte e Sanderson - Vice-Presidentes; Altineu Côrtes - Relator; Alencar Santana Braga, Angela Amin, Coronel Chrisóstomo, Elias Vaz, Gilson Marques , Jorge Braz, Pastor Eurico, Paulo Ramos, Rodrigo Coelho, Schiavinato e Sergio Vidigal - Titulares; Alexis Fonteyne, Celina Leão, Pedro Uczai, Pr. Marco Feliciano e Ted Conti – Suplentes. Compareceu também o Deputado Delegado Marcelo Freitas, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Chiodini, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Pablo, Glauber Braga, Gustinho Ribeiro, Hercílio Coelho Diniz, Jorge Solla, José Nelto, Kim Kataguiri, Lucas Redecker, Marcelo Ramos, Marco Bertaiolli, Margarida Salomão, Maurício Dziedricki, Pastor Gildenemyr, Paulo Eduardo Martins, Sidney Leite e Silvio Costa Filho. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 38ª reunião, realizada no dia 28 de agosto de 2019. Dispensada a leitura da Ata, a pedido do Deputado Paulo Ramos. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Tomada de Depoimento do senhor Álvaro Luiz Vereda Oliveira - ex-assessor da Presidência do BNDES, em conformidade com a aprovação do Requerimento n. 90/2019, de autoria do Deputado Elias Vaz. O Presidente convidou o depoente a tomar assento à Mesa, anunciou os procedimentos que seriam adotados para a oitiva e, em seguida, solicitou que o depoente prestasse o juramento de dizer a verdade do que soubesse e lhe fosse perguntado. Prestado o compromisso pelo depoente, o Presidente concedeu-lhe a palavra, para sua explanação. Encerrada a exposição, apresentaram perguntas, que foram respondidas pelo depoente, os Deputados Vanderlei Macris (Presidente), Elias Vaz, Altineu Côrtes (Relator), Paulo Ramos (que utilizou também o tempo de liderança), Angela Amin, Coronel Chrisóstomo, Pedro Uczai (que utilizou também o tempo de liderança) e Paula Belmonte (que utilizou também o tempo de liderança). Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 167/2019 - do Sr. Paulo Ramos - (RCP 2/2019) - que "requer pedido de informações ao BNDES". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 223/2019 - da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso que encaminhe a esta Comissão a íntegra do Relatório Final proferido no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Irregularidades Fiscais e Tributárias envolvendo o Grupo JBS e os executivos Joesley Mendonça Batista, Wesley Mendonça Batista e Ricardo Saud". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 226/2019 - do Sr. Paulo Ramos - (RCP 2/2019) - que "requer informações do Senhor Presidente do BNDES, Gustavo Montezano, sobre todas as movimentações financeiras do Banco, inclusive do BANESPar, por empresas e fundos de investimentos que contraiu com a participação do Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 227/2019 - da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer, ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o número e a cópia do processo em que a Juíza Giselle de Amaro e França suspende a assembleia extraordinária de acionistas da JBS". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 219/2019 - da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer convocação do Sr. Flavio Dolabella, então Coordenador Geral da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda e ex-representante do Órgão no COFIG, citado na delação premiada do delator Antonio de Castro Almeida, ex-executivo da Empresa Odebrecht, para prestar depoimento perante esta comissão, na condição de depoente". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 6 - REQUERIMENTO Nº 224/2019 - da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Willer Tomaz, advogado que atuou na defesa do Grupo JBS e, posteriormente, foi preso em razão de suposto envolvimento com pagamento de propina para o Procurador da República Ângelo Goulart Villela". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 225/2019 - da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Ângelo Goulart Villela, Procurador da República que foi preso por receber valores indevidos para repassar informações ao Grupo JBS, por meio do advogado da empresa Dr. Willer Tomaz". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 228/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação do Sr. Fernando Mendonça França, Executivo da Global Participações Empresariais, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 229/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação do Sr. Antônio Barreto Júnior, Executivo do J&F, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 230/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação da Sr.ª Patrícia Moraes, ex-executiva do JP Morgan, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 231/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação do Sr. José Antônio Batista Costa, Executivo do J&F, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha". APROVADO. Após a deliberação dos requerimentos, o Deputado Pedro Uczai usou da palavra para indagar à Presidência da CPI se os senhores Joesley e Wesley Batista seriam ouvidos, bem como se ainda havia tempo hábil para protocolar requerimento com a finalidade de requisição de documentos. O Presidente respondeu ao primeiro questionamento mencionando a existência de decisões liminares, concedidas pelo Supremo Tribunal Federal, que eximem os citados convocados de comparecerem perante a CPI. O Presidente destacou a discordância quanto ao entendimento do STF e ressaltou que foi apresentada Proposta de Emenda à Constituição para garantir o comparecimento de investigados perante as CPIs do Congresso Nacional. Quanto ao segundo questionamento, o Presidente informou que o requerimento pretendido pelo Deputado Pedro Uczai ainda poderá ser votado, mas alertou a todos os parlamentares acerca do prazo da CPI, que deve se encerrar no dia 22 de setembro, caso não seja aprovada nova prorrogação, a qual fora aprovada pelo Colegiado e solicitada ao Plenário da Casa. Por fim, o Presidente conceceu a palavra ao depoente, para suas considerações finais, solicitando o envio dos documentos mencionados durante seu depoimento. O depoente teceu suas considerações finais e comprometeu-se a enviar as informações solicitadas.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 3 de setembro de 2019, às 14h30, no plenário 9 do anexo II, destinada à tomada de depoimento, e encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vanderlei Macris ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.