Às nove horas e quarenta e um minutos do dia vinte e nove de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3453, de 2008, do Senado Federal, que "altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para condicionar a celebração de convênios com pessoas jurídicas de direito privado a prévio processo seletivo", e apensados, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os deputados João Maia - Presidente; Arnaldo Jardim - Relator; Eduardo Bismarck, Franco Cartafina, Gurgel, Joaquim Passarinho, Lucas Gonzalez e Rodrigo Coelho - Titulares; Christino Aureo, Hildo Rocha, Hugo Leal, Rubens Bueno e Vinicius Poit - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Delegado Marcelo Freitas e João Roma, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aroldo Martins, Augusto Coutinho, Carlos Zarattini, Coronel Tadeu, Eduardo Braide, Eduardo Costa, Felipe Carreras, Geninho Zuliani, Gil Cutrim, Herculano Passos, João Carlos Bacelar, Kim Kataguiri, Lucas Redecker, Márcio Marinho, Mauro Lopes, Nelson Barbudo, Neri Geller, Odair Cunha, Orlando Silva, Otoni de Paula, Paulo Abi-Ackel e Vermelho. ABERTURA:  O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia 27 de agosto de 2019. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: AUDIÊNCIA PÚBLICA - O presidente anunciou a presença e convidou para compor a mesa os senhores: FERNANDO SIMÕES PAES - Diretor Executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários - ANTF; PERCY SOARES NETO - Diretor Executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas e Serviços Públicos de Água e Esgoto - ABCON; e SERGIO PAULO PERRUCCI DE AQUINO - Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP. Explicou que a audiência atende a solicitações dos requerimentos 2 e 7 de 2019, e explicou como seria o andamento da reunião. Passou então a palavra aos convidados para suas exposições. Usaram da palavra para questionamentos e considerações os deputados Arnaldo Jardim e João Maia. Os convidados fizeram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente reforçou o convite à participação de todos na Mesa Redonda que seria realizada no dia 30 de agosto de 2019, às 9 horas, na Assembleia Legislativa de São Paulo, e encerrou os trabalhos às onze horas e dezoito minutos. E, para constar, eu _________________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Maia __________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da comissão.