Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia doze de novembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Corauci Sobrinho - Presidente; Sandes Júnior, Vieira Reis e Silas Câmara – Vice-Presidentes; Adelor Vieira, Almir Moura, Ariosto Holanda, Bispo Wanderval, Carlos Alberto Leréia, Carlos Nader, Dr. Hélio, Edson Ezequiel, Eduardo Cunha, Geraldo Thadeu, Gilberto Kassab, Gustavo Fruet, Jamil Murad, Jefferson Campos, João Batista, João Mendes de Jesus, Jorge Bittar, José Carlos Araújo, José Mendonça Bezerra, José Rocha, Júlio Cesar, Julio Semeghini, Luiz Couto, Luiza Erundina, Marcos Abramo, Mariângela Duarte, Mário Assad Júnior, Maurício Rabelo, Murilo Zauith, Narcio Rodrigues, Nelson Proença, Nilson Pinto, Paulo Marinho, Pedro Irujo, Raimundo Santos, Ricardo Barros, Ricardo Izar, Takayama, Vander Loubet, Vanderlei Assis, Walter Pinheiro e Zelinda Novaes – Titulares; Antonio Joaquim, Bismarck Maia, Carlos Abicalil, César Bandeira, Fernando Ferro, Gilmar Machado, Ildeu Araujo, João Castelo, José Linhares, Josué Bengtson, Julio Lopes, Marcos de Jesus, Marcus Vicente, Milton Barbosa, Neucimar Fraga, Oliveira Filho, Pastor Amarildo, Ricardo Rique, Salvador Zimbaldi, Vanessa Grazziotin e Wasny de Roure – Suplentes. Compareceu também o Deputado Roberto Freire, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Henrique Eduardo Alves, Iris Simões e José Priante. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 47ª reunião, realizada no dia 05 de novembro de 2003. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que: 1) recebeu justificativa de ausência do Deputado Silas Câmara, no período de 28 a 30 de outubro, por ter representado o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em reuniões político-partidárias, com lideranças regionais, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas; 2) o Deputado Inocêncio Oliveira, Primeiro Vice-Presidente desta Casa, encaminhou à Secretaria da Comissão cópia do conjunto de Anteprojetos de Resolução, versando sobre a reforma do Regimento Interno. O material encontrava-se na Comissão, à disposição dos membros do Colegiado, para conhecimento e respectiva análise; 3) recebeu carta do Almirante Roberto Guimarães Carvalho convidando os integrantes desta Comissão a visitarem o Centro Tecnológico da Marinha, com localização em São Paulo e Sorocaba, nos dias 20 e 21 deste mês, e informou que um avião da FAB estaria à disposição para transportar os deputados interessados. Manifestaram-se sobre esta assunto os Deputados Walter Pinheiro, Paulo Marinho e José Rocha. ORDEM DO DIA: A – Apreciação das Emendas a serem oferecidas, pela Comissão, ao Orçamento da União para 2004 e ao Plano Plurianual 2004/2007. O Presidente convidou o Deputado Narcio Rodrigues, Relator das Propostas ao Orçamento e ao Plano Plurianual, para tomar assento à Mesa, e passou-lhe a palavra. O Deputado Narcio Rodrigues leu as emendas que foram apresentadas pelos membros da Comissão e informou que, após a sistematização, resultaram em 5 emendas ao Orçamento e 5 emendas ao PPA. Colocadas em discussão, fizeram uso da palavra os Deputados: Dr. Hélio, Mariângela Duarte, Ariosto Holanda, Edson Ezequiel, João Batista, José Carlos Araújo, Luiz Couto, Walter Pinheiro, José Rocha, Jamil Murad, Paulo Marinho, Vieira Reis e Gustavo Fruet. Encerrada a discussão, o Presidente colocou em votação as seguintes Emendas da Comissão ao Orçamento da União para 2004: Emenda nº 1 – Concessão de Bolsas de Formação e Qualificação de Pesquisadores – Nacional, na unidade orçamentária 24.201 – CNPq, no valor de R$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões de reais), no GND 3, na modalidade de aplicação 90 (direta); Emenda nº 2 – Apoio à Implantação e Modernização de Centros Vocacionais Tecnológicos – Nacional, na unidade orçamentária 24.101 – Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), sendo no GND 3 R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) e no GND 4 R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais), todos na modalidade de aplicação 30 (transferência a Estados e ao DF); Emenda nº 3 – Fomento a Projetos de Inovação Tecnológica – Nacional, na unidade orçamentária 24.901 – Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, no valor de R$ 150.000.000,00 (cento e cinqüenta milhões de reais), sendo no GND 3 R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais) e no GND 4 R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais), todos na modalidade de aplicação 99 (a definir); Emenda nº 4 – Apoio à Aplicação e ao Desenvolvimento da Telemedicina – Nacional, na unidade orçamentária 24.901 - Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), sendo no GND 3 R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais) e no GND 4 R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), todos na modalidade de aplicação 30 (transferência a Estados e ao DF); Emenda nº 5 – Desenvolvimento e Fomento nas Ações Estratégicas na Área Nuclear – Nacional, na unidade orçamentária 24.101 - Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), sendo no GND 3 R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais) e no GND 4 R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), todos na modalidade de aplicação 99 (a definir), a ser desenvolvida nas unidades orçamentárias: 24.204 – Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais); 52.131 – Comando da Marinha, no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais); e 24.206 – Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); todas as Emendas foram APROVADAS por unanimidade. Em seguida foram colocadas em votação as seguintes Emendas da Comissão ao Plano Plurianual 2004/2007: Emenda nº 1- Fomento a Projetos de Inovação Tecnológica – Nacional, no valor de R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais); Emenda nº 2 – Apoio à Aplicação a ao Desenvolvimento da Telemedicina – Nacional, no valor de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais); Emenda nº 3 – Desenvolvimento e Fomento nas Ações Estratégicas na Área Nuclear – Nacional, no valor de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais); Emenda nº 4 – Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologias, Ciências e Aplicações Espaciais no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Nacional, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); Emenda nº 5 – Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento de Projetos para Viabilizar a Produção e o uso de Biodiesel, baseados em Tecnologia e Fornecimentos Nacionais – Nacional, no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). Todas as Emendas foram APROVADAS por unanimidade. As emendas ao PPA de nºs 1, 2 e 3 são de adequação orçamentária às emendas ao Orçamento de nºs. 3, 4 e 5. B – Instalação da Subcomissão Especial para acompanhar Projeto de lei que "dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras". Em votação, foi APROVADA por unanimidade a instalação da Subcomissão. O Presidente informou que a composição seria definida futuramente. C – Proposições sujeitas à apreciação conclusiva pelas Comissões. 1 – MENSAGEM Nº 246/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de fevereiro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Difusora Oeste Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Osasco, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR. PARECER: pela aprovação. VISTA À DEPUTADA MARIÂNGELA DUARTE. 2 – MENSAGEM Nº 1.172/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de outubro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Difusora de Joinville Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina"." RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO ADELOR VIEIRA. 3 - MENSAGEM Nº 1.360/97 – do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de novembro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Atual Guairacá de Mandaguari Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Mandaguari, Estado do Paraná". RELATORA: Deputada ZELINDA NOVAES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO. 4 – MENSAGEM Nº 1.441/99 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 30 de setembro de 1999, que renova a concessão outorgada à Rádio Barreiras Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barreiras, Estado da Bahia." RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO BATISTA E JOSÉ CARLOS ARAÚJO. 5 - TVR Nº 1.351/01 - do Poder Executivo - (MSC 1247/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 489, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a execução a Água Boa Associação Comunitária/ABAC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul." RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO MURILO ZAUITH. 6 - TVR Nº 1.467/01 - do Poder Executivo - (MSC 1358/2001) – que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de novembro de 2001, que renova a concessão da Rádio Difusora de Mogi Guaçu Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, em onda média, na cidade de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE. PARECER: pela aprovação. VISTA À DEPUTADA MARIÂNGELA DUARTE. 7 – TVR Nº 2.243/02 - do Poder Executivo - (MSC 400/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de maio de 2002, que renova concessão da Rádio Princesa da Serra Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itabaiana, Estado de Sergipe." RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO. 8 - TVR Nº 2.447/02 - do Poder Executivo - (MSC 605/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 780, de 14 de dezembro de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Educadora de Guaíba Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO. 9 - TVR Nº 2.687/02 - do Poder Executivo - (MSC 679/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 634, de 26 de abril de 2002, que renova permissão outorgada à Rádio e Televisão Educadora Música e Cultura Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Batatais, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado MURILO ZAUITH. PARECER: pela aprovação. VISTA À DEPUTADA MARIÂNGELA DUARTE. 10 - TVR Nº 2.803/02 - do Poder Executivo - (MSC 754/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de agosto de 2002, que renova concessão à Fundação Nossa Senhora de Fátima, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cianorte, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO. 11 – TVR Nº 2.931/02 - do Poder Executivo - (MSC 787/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto , de 02 de setembro de 2002, que renova a concessão da Empresa de Radiodifusão Campograndense Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul." RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Marcos Abramo e Murilo Zauith, em 05/11/2003. APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO. APRESENTOU DECLARAÇÃO DE VOTO O DEPUTADO MURILO ZAUITH. 12 - TVR Nº 2.951/02 - do Poder Executivo - (MSC 815/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1580, de 09 de agosto de 2002, que autoriza a Fundação Educacional Rádio e TV Natureza de Paranapanema, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Paranapanema, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado SÉRGIO MIRANDA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Marcos Abramo, em 05/11/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - TVR Nº 3.096/02 - do Poder Executivo - (MSC 958/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1944, de 1º de outubro de 2002, que outorga permissão a FM Planalto de Cajuru Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cajuru, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado MURILO ZAUITH. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO BATISTA E MARIÂNGELA DUARTE. 14 - TVR Nº 5/03 - do Poder Executivo - (MSC 399/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 02 de julho de 2003, que outorga concessão à Rádio e TV Schappo Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Parnaíba, Estado do Piauí." RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO JÚLIO CESAR. 15 - TVR Nº 22/03 - do Poder Executivo - (MSC 502/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 144, de 04/06/2003, que outorga permissão à Santa Bárbara Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ilhabela, Estado SP." RELATOR: Deputado TAKAYAMA. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO BATISTA E MARIÂNGELA DUARTE. 16 – PROJETO DE LEI Nº 1.952/99 - do Sr. Gilberto Kassab - que "dispõe sobre os incentivos fiscais para investimentos em projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de empresas prestadoras de serviço de telecomunicações no Brasil." RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. PARECER: pela aprovação deste e das emendas 01/99, 02/99, 03/99 e 4/99, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO WALTER PINHEIRO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 6.170/02 - do Sr. José Carlos Elias - que "dispõe sobre a unificação dos números de acesso telefônico para a Polícia Rodoviária Federal em todo o País." RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA MARIÂNGELA DUARTE. 18 - PROJETO DE LEI Nº 630/03 - do Sr. Roberto Gouveia - (PL 23/2003) - que "altera o art. 1º da Lei n.º 8.001, de 13 de março de 1990, constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica, e dá outras providências." RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 1.121/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "regula a veiculação de propaganda em painéis eletrônicos." RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 1.304/03 - do Sr. Leonardo Monteiro – que "dispõe sobre a criação de telefone de três dígitos para uso exclusivo dos Conselhos Tutelares." (Apensado: PL 1870/2003) RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1870/2003, apensado. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 1.644/03 – do Sr. José Roberto Arruda – que "dispõe sobre a criação de selo comemorativo do centenário da Congregação das Irmãs da Providência de Gap." RELATOR: Deputado LUIZ COUTO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MURILO ZAUITH. 22 - RELATÓRIO Nº 2/03 - do Sr. Nelson Proença - "relatório da Subcomissão Especial destinada a Analisar a Situação dos Alimentos Transgênicos." Vista à Deputada Mariângela Duarte, em 29/10/2003. Fazendo uso da palavra o Deputado Nelson Proença informou que recebeu 3 sugestões do Deputado Luiz Couto, das quais acatou a de nº 2 e rejeitou as de nºs 1 e 3. Também fizeram uso da palavra neste momento os Deputados Walter Pinheiro, Luiz Couto, Júlio Semeghini e Luiza Erundina. Em votação, foi APROVADO O RELATÓRIO DA SUBCOMISSÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS LUIZ COUTO E WALTER PINHEIRO. Os Deputados Luiz Couto e Walter Pinheiro esclareceram porque votaram contra, mas disseram reconhecer o trabalho da Subcomissão e a importância da contribuição do Relatório Final. O Presidente elogiou o trabalho dos Deputados Nelson Proença e Gustavo Fruet que dignificou esta Comissão, e informou que determinaria ao setor responsável que fizesse a publicação deste Relatório Final a fim de ser distribuído a todos os setores interessados no assunto. O Presidente registrou a presença no plenário dos Deputados César Silvestre e Roberto Freire. Neste instante, o Presidente suspendeu a reunião para que fosse elaborada a presente Ata. Concluída sua confecção, foi colocada em votação e APROVADA por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, às treze horas e nove minutos, o Presidente encerrou os trabalhos. Para constar, eu,_, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Corauci Sobrinho,___, Presidente.