Às nove horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte e nove de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) José Priante - Presidente; Coronel Chrisóstomo e Coronel Armando - Vice-Presidentes; Vinicius Carvalho - Relator; Capitão Augusto, Capitão Wagner, Coronel Tadeu, Diego Garcia, Dr. Leonardo, Hugo Leal, Luiz Carlos, Major Vitor Hugo, Perpétua Almeida, Policial Katia Sastre, Subtenente Gonzaga, Tiago Mitraud e Tito - Titulares; Celina Leão, Fábio Henrique, General Peternelli, Gurgel, Joaquim Passarinho, Pastor Eurico, Pedro Lupion e Sargento Fahur - SuplentesCompareceram também os Deputados Delegado Éder Mauro, João Roma e Pr. Marco Feliciano, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Frota , Alexandre Leite, André de Paula, Carlos Zarattini, Celso Russomanno, Da Vitoria, David Soares, Eduardo Braide, Fausto Pinato, Fred Costa, Gilberto Nascimento, Gonzaga Patriota, Guilherme Derrite, João Daniel, Mauro Lopes, Paes Landim, Pedro Westphalen, Pompeo de Mattos, Sidney Leite e Zé Neto.Justificou a ausência o Deputado Zé Neto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia vinte e sete de agosto de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a Secretaria da Comissão recebeu os seguintes expedientes: Ofício nº 90/19, da Liderança do CIDADANIA, indicando o Deputado Professor Israel Batista para suplente da Comissão e Ofício 315/19, da Liderança do PL indicando o Deputado Hélio Lopes para suplente da Comissão. ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou que a  Ordem do Dia se destinava à realização de Audiência Pública com o Secretário Especial de Previdência Social do Ministério da Economia em atendimento aos Requerimentos 2/19 do Dep. Vinícius Carvalho e 5 do Dep. Carlos Zarattini, em seguida convidou a tomar assento à mesa o senhor: Rogério Marinho , Secretário Especial de Previdência Social do Ministério da Economia que fez sua apresentação e então passou a palavra ao Relator e em seguida aos seguintes Deputados para seus comentários: Sargento Fahur, Celina Leão, Subtenente Gonzaga, Polícial Kátia Sastre, Luiz Carlos, Coronel Tadeu, General Peternelli, Delegado Élder Mauro. Usaram a palavra como líderes, Deputdo Capitão Wagner, Capitão Augusto, Major Vitor Hugo, Coronel Chrisóstomo, Perétua Almeida e Pastor Eurico. Por fim o Presidente agradeu a presença do convidado e a contribuição para os trabalhos da Comissão em seguida concedeu a palavra ao palestrante para seus agradecimentos finais.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia três de setembro, às dezesseis horas em plenário a definir, e encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Priante ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.