CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 19/09/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 10h

TEMA: "nome afetivo na guarda provisória"


    (Requerimento nº 278, do Deputado Diego Garcia)


    CONVIDADOS


    ANGELA GANDRA MARTINS
    Secretária Nacional da Família

    PETRÚCIA DE MELO ANDRADE
    Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

    ANTONIO JORGE PEREIRA JÚNIOR
    Doutor, Professor, Pesquisador e Escritor na área de Direito da Criança e do Adolescente e em Direito de Família.