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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
04/09/2019
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h |
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TEMA: "Discussão e Votação de Propostas" |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 80/2019 - do Sr. Professor Israel Batista - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a reestruturação do Plano de Carreira da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, regidos pela Lei Federal n° 12.086/2009". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 81/2019 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para debater a reestruturação do Plano de Carreira da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, regidos pela Lei Federal n. 12.086/2009". |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 82/2019 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer a realização de seminário na cidade de Mutum para debater o PL 4739/2019 que reconhece como capital nacional da manifestação cultural de folia e Charolas de São Sebastião, a Cidade de Mutum no estado de MG e o PL 4740/2019 erige em monumento nacional a manifestação cultural de folia e Charolas de São Sebastião na Cidade de Mutum no estado de MG". |
| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 83/2019 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 4739/2019 que reconhece como capital nacional da manifestação cultural de folia e Charolas de São Sebastião, a Cidade de Mutum no estado de MG e o PL 4740/2019 erige em monumento nacional a manifestação cultural de folia e Charolas de São Sebastião na Cidade de Mutum no estado de MG". |
| 5 - |
REQUERIMENTO Nº 84/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a aprovação de Moção deste Colegiado em defesa da Ciência, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e da Comunidade Científica, bem como da adoção de providências para o aporte suplementar imediato de recursos da ordem de 330 milhões para manutenção das 84 mil bolsas de pesquisa do CNPq". |
| 6 - |
REQUERIMENTO Nº 85/2019 - do Sr. Glauber Braga - que "requer que seja realizada reunião de Audiência Pública com o tema "As Cotas para mulheres nas eleições e o desafio da participação feminina na política"" |
| B - |
Sugestões: |
| 7 - |
SUGESTÃO Nº 123/2017
- do Instituto Nacional Elogística Reversa - que "sugere a apresentação de projeto de lei que institui a emancipação penal do maior de 16 (dezesseis) anos".
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