CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 10/09/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 14h30min

TEMA: "Discussão e votação de matérias"



A -

Relatórios:


PROJETOS DE LEI

1 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 13/2019 - da Presidência da República - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 39.088.048,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". 
RELATOR: Deputado JOAO CARLOS BACELAR. 
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado, que incorpora 1 (uma) emenda de relator. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.


2 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 15/2019 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento de Investimento crédito suplementar no valor de R$ 1.822.892.800,00, em favor da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, para os fins que especifica". 
RELATOR: Deputado LUCIANO DUCCI. 
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.


3 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 17/2019 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Controladoria-Geral da União e dos Ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 12.574.000,00, para os fins que especifica". 
RELATOR: Senador ELMANO FERRER.  
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto a emenda apresentada, ofereceu voto pela REJEICAO.


B -

Requerimentos:


4 -

REQUERIMENTO Nº 15/2019 - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para debater a necessidade urgente de recomposição dos quadros das Instituições das Carreiras de Ciência e Tecnologia e seus orçamentos". 
AUTOR: Senador IZALCI LUCAS.


5 -

REQUERIMENTO Nº 16/2019 - que "requer a inclusão de convidados para participarem da audiência pública derivada do Requerimento 9/2019 CMO, com o objetivo de debater o financiamento e o retorno do investimento em ações relacionadas à Primeira Infância".
AUTOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.

6 -

REQUERIMENTO Nº 17/2019 - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, a fim de debater o impacto da Ciência e da Tecnologia na economia do país".
AUTOR: Senador IZALCI LUCAS.