Às catorze horas e quarenta e nove minutos do dia onze de novembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Agricultura e Política Rural, no Plenário 06 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Silas Brasileiro, 1º Vice-Presidente, para a realização de Reunião de Audiência Pública destinada a debater a comercialização e a formação do preço do leite aos níveis do produtor, da indústria e do consumidor final. O evento teve como expositores convidados os Senhores: Bárbara Rosenberg - Diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica da Secretaria de Direito Econômico - Ministério da Justiça; Ivan Wedekin - Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Rodrigo Sant´anna Alvim - Presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA; José Pereira Campos Filho - Presidente da Itambé; Carlos Roberto Faccina - Diretor de Assuntos Corporativos da Nestlé Brasil Ltda; João Bosco Ferreira - Diretor Presidente da Cooperativa Central Mineira de Laticínios Ltda - CEMIL; Ricardo Gonçalves - Presidente da Parmalat Industrial e Comercial de Laticínios Ltda; João Carlos de Oliveira - Presidente da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS; e Haroldo Max de Souza - Presidente Interino da Cooperativa Central de Laticínios de Goiás - Centroleite. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados: Waldemir Moka - Presidente; Silas Brasileiro e João Grandão - Vice-Presidentes; Álvaro Dias, Anivaldo Vale, Cleonâncio Fonseca, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Elimar Máximo Damasceno, Érico Ribeiro, Francisco Turra, Helenildo Ribeiro, José Carlos Elias, Leandro Vilela, Leonardo Monteiro, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Nelson Marquezelli, Odair, Odílio Balbinotti, Orlando Desconsi, Renato Casagrande e Zonta - Titulares; Darcísio Perondi, Fábio Souto, Heleno Silva, José Ivo Sartori, Júlio Cesar, Lael Varella, Nelson Meurer, Pompeo de Mattos, Professor Irapuan Teixeira e Vignatti - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Adão Pretto, Assis Miguel do Couto, B. Sá, Benedito de Lira, Carlos Dunga, Carlos Souza, Cezar Silvestri, Confúcio Moura, Edson Duarte, Jader Barbalho, João Carlos Bacelar, Josias Gomes, Josué Bengtson, Kátia Abreu, Luci Choinacki, Marcelo Castro, Moraes Souza, Nélio Dias, Roberto Balestra, Roberto Pessoa, Romel Anizio, Ronaldo Caiado, Welinton Fagundes, Zé Geraldo, Zé Gerardo e Zé Lima. Justificaram suas ausências os Deputados Adão Pretto, Romel Anizio e Zé Lima. O Deputado Carlos Souza encaminhou o Ofício nº 124/03, escusando-se pela ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente em exercício declarou aberta a reunião, enunciou o objetivo do evento e convidou os expositores para tomarem assento à Mesa. Dando início ao ciclo de palestras, usou da palavra a primeira expositora, Senhora Bárbara Rosenberg. Em seu pronunciamento, a oradora prestou esclarecimentos sobre a Averiguação Preliminar em curso na Secretaria de Direito Econômico desde abril de 2002. O processo foi instaurado a partir de denúncia do Senador Maguito Vilela, acerca de suposta formação de cartel da indústria de laticínios de Goiás. Ainda segundo a oradora, várias empresas estão sendo investigadas, em virtude das denúncias levantadas por várias CPI estaduais que investigaram o tema. O segundo expositor convidado, Rodrigo Sant´anna Alvim, traçou um perfil do setor produtivo leiteiro nacional, mostrando dados gerais de produção, importação e exportação nos últimos anos. O orador expôs também curvas de variação do preço do leite, em comparação com os preços dos insumos e do produto no varejo. Ele concluiu dizendo que a tendência de queda de preços ao produtor é grave e preocupante. Em seguida, o pronunciamento do Senhor José Pereira Campos Filho revelou a necessidade de se arquitetar uma política estratégica para ordenar os vários elos da cadeia produtiva, com vistas a harmonizar a curva de equilíbrio do preço do leite ao produtor. Segundo a visão dele, é fundamental a continuidade do processo de integração dos produtores em associações e cooperativas. O próximo expositor, Senhor Carlos Roberto Faccina, considerou oportuna a reunião, em vista das más perspectivas para o mercado de lácteos para 2004. Segundo ele, a concorrência no setor aumentou bastante após o Plano Real, tendo sido observada uma recente tendência de aumento do preço ao produtor, embora as margens de lucro venham caindo de forma assustadora. O Senhor Faccina demonstrou indignação com a alta carga tributária imposta ao setor produtivo primário no Brasil, e disse temer a possibilidade de que a reforma constitucional em curso acabe por agravar o problema. Na seqüência, o Senhor João Bosco Ferreira afirmou que o advento da tecnologia do leite longa vida transformou profundamente o mercado, vez que o produto passou a ser considerado uma commodity. Segundo ele, esse fato afetou sobremaneira os pequenos produtores e as pequenas indústrias, que perderam uma fatia importante do mercado nacional. Por fim, o expositor propôs algumas ações para melhorar a rentabilidade do pequeno produtor, quais sejam: planejamento da atividade leiteira em âmbito nacional; inclusão do leite nas compras governamentais orientadas aos programas sociais; e adoção de programas específicos para o financiamento da atividade produtiva, com juros mais baixos e prazos mais longos. Em seguida, o Senhor Presidente em exercício achou por bem franquear a palavra, para comentários e questionamentos, a dois membros da platéia. O primeiro deles, o Senhor Almir José Meireles - Presidente da Associação Brasileira de Leite Longa Vida, denunciou que as grandes redes de supermercados têm adotado a prática de comprar leite longa vida por um determinado preço no atacado, para, em seguida, vendê-lo por um preço mais baixo. Ele questionou então à representante da Secretaria de Direito Econômico se essa prática desleal configura ato prejudicial à livre concorrência. Já o Senhor Jorge Rubez - Presidente da Associação Brasil dos Produtores de Leite, em primeiro lugar, criticou a ação orquestrada pelas grandes redes de supermercado, com vistas a provocar quedas e aumentos programados de preços, de acordo com o interesse econômico delas próprias. Por fim, ele criticou a campanha do Ministério de Saúde no sentido de restringir o consumo de leite por parte de crianças recém-nascidas. Logo após, com a chegada do Senhor Ivan Wedekin, o Senhor Presidente em exercício convocou-o para compor a Mesa e, imediatamente, passou-lhe a palavra para que se pronunciasse. O Secretário afirmou que o setor leiteiro nacional tem evoluído de forma admirável nos últimos anos, tanto em quantidade quanto em qualidade do produto. Além disso, considerou fundamental a organização do setor produtivo, na forma de associações e cooperativas, visando ao aumento do poderio econômico do produtor no momento da comercialização. Segundo ele, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento apóia qualquer iniciativa nesse sentido. Encerrado o ciclo de palestras, deu-se início ao ciclo de debates, com o pronunciamento do Deputado Leonardo Vilela, co-autor do requerimento para a realização da presente Audiência. Em seu discurso, o parlamentar reiterou a importância do debate e ressaltou a necessidade de se definir o preço mínimo do leite, para a efetiva liberação dos Empréstimos do Governo Federal aos produtores. Além disso, revelou preocupação com as práticas comerciais danosas dos supermercados, que têm contribuído para a queda dos preços dos lácteos, e com os rumos da reforma tributária, que podem acarretar aumento da carga tributária nacional. Por fim, o deputado defendeu a incorporação do leite aos programas sociais do governo federal e reputou pertinente a realização de uma campanha institucional junto ao mercado consumidor, com o objetivo de aumentar o consumo de produtos lácteos no Brasil. Na seqüência, após registrar a presença de representantes da Cemil e da Cooperativa Agropecuária do Vale do Paracatu - Coopervap, o Senhor Presidente em exercício convocou o Deputado Leonardo Vilela para que presidisse a segunda parte da reunião. Dando seqüência aos debates, fez uso da palavra o primeiro parlamentar inscrito, Deputado Moacir Micheletto. Na qualidade de relator da Proposta de Fiscalização e Controle nº 63, de 2001, o parlamentar apresentou seu relatório final, que reuniu os resultados das Comissões Parlamentares de Inquérito - CPI, realizadas em vários estados, com o objetivo de investigar a cadeia de produção e comercialização do leite. Ao fazer a entrega oficial do relatório ao Senhor Ivan Wedekin, representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o deputado ressaltou duas das recomendações fundamentais incluídas no texto, a saber: criação da Câmara Setorial do Leite e criação de uma CPI federal para investigar o tema. Em seguida, fez uso da palavra o Deputado Silas Brasileiro, co-autor do requerimento para a realização da presente Audiência. A princípio, o parlamentar defendeu a necessidade de um planejamento nacional da produção de leite, de modo que se pudesse manter um patamar mínimo de equilíbrio de preços, visando à defesa da rentabilidade do produtor rural. Além disso, o deputado reiterou a premência do combate implacável a todos os tipos de fraude econômica, praticados na cadeia produtiva dos lácteos. O próximo parlamentar inscrito, Deputado Pompeo de Mattos, criticou o aumento desenfreado do consumo da chamada bebida láctea, em detrimento do consumo do leite. Segundo ele, a estratégia comercial dos supermercados contribui para esse fato, por ludibriar o consumidor na hora da compra. Em seguida, o Deputado Waldemir Moka reiterou o compromisso da Comissão de Agricultura e Política Rural no sentido de contribuir com os diplomas legais e as ações políticas que se façam necessárias ao ordenamento da cadeia produtiva do leite e derivados. Segundo ele, o Brasil precisa definir estratégias políticas e econômicas para defender o produtor nacional e, ao mesmo tempo, abrir portas para o produto brasileiro no mercado internacional. Uma vez encerrada essa etapa, o Senhor Presidente em exercício passou a palavra aos expositores, para respostas aos questionamentos e para considerações finais. Assim, pronunciaram-se, nesta seqüência, os Senhores: José Pereira Campos Filho, Carlos Roberto Faccina, Ana Maria Melo Neto, que representou a Senhora Bárbara Rosenberg na segunda parte da reunião, João Bosco Ferreira, Ivan Wedekin e Rodrigo Sant´anna Alvim. O Senhor Presidente em exercício, então, considerou bastante profícuos os trabalhos e agradeceu a presença de todos, sobretudo os representantes dos produtores e dos industriais. Por fim, como nada mais havia a tratar, encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e um minutos, não sem antes convocar os membros do Colegiado para a reunião de audiência pública a se realizar no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, às 10 horas do dia 12 de novembro de 2003, com o objetivo de discutir a questão fundiária e a demarcação de terras indígenas no Estado de Roraima: causas, efeitos e possíveis soluções em relação ao espaço geográfico agricultável. Estes foram inteiramente gravados e, uma vez traduzidos pela Taquigrafia, integrarão a presente Ata, que para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha _________________________________, Secretário, lavrei e que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Silas Brasileiro _________________________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX