CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário
HORÁRIO: 19h45min

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 20/02


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 203/95 - LAPROVITA VIEIRA - que "dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 222 da Constituição Federal, suprimendo-se o parágrafo 2º do referido artigo, que trata da propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens." (Apensado: PEC 455/1997)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

2 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 407/01 - Executivo Federal - (MSC 696/2001) - que "acrescenta art. 84 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
O Deputado Moreira Ferreira apresentou voto em separado em 20/02/2002