ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2019

Às quatorze horas e um minuto do dia vinte e oito de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença das senhoras e dos senhores Deputados Gilberto Nascimento - Presidente; Maria Rosas e Diego Garcia - Vice-Presidentes; Alexandre Padilha, Aline Sleutjes, Dra. Soraya Manato, Eduardo Barbosa, Maurício Dziedricki, Paulo Freire Costa e Ricardo Guidi - Titulares; Carlos Gomes, Carmen Zanotto, Delegado Antônio Furtado, Fábio Trad, Tereza Nelma e Vinicius Farah – Suplentes. Compareceu também o Deputado Lincoln Portela, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alcides Rodrigues, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Flordelis, Fred Costa, Geovania de Sá, Marina Santos, Pastor Eurico e Ted Conti. Justificaram a ausência os Deputados Glaustin Fokus e Rejane Dias. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 24ª e 25ª reuniões realizadas, respectivamente, nos dias 20 e 21 de agosto de 2019. Não havendo pedido de retificação, em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a Secretaria da Comissão encaminhou o expediente aos gabinetes e às lideranças partidárias. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 53/2019 - do Sr. Marcelo Calero - que "requer realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para discutir a importância da cultura de dados públicos para a eficiência das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência". A Deputada Carmen Zanoto subscreveu e encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 10.560/2018 - da Sra. Carmen Zanotto - que "institui a Semana Nacional da valorização e promoção dos Autodefensores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAEs, a ser celebrado anualmente na segunda semana de julho". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.105/2019 - do Sr. Ivan Valente - que "altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispor sobre a ausência do empregado com deficiência em razão da quebra ou defeito de órteses, próteses ou de meios auxiliares de locomoção que inviabilizem o exercício da atividade". RELATOR: Deputado JOÃO H. CAMPOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou todos os presentes para o Seminário sobre a Esclerose Múltipla logo após o encerramento da reunião e encerrou os trabalhos às quatorze horas e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Raquel Carvalho Aldigueri, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gilberto Nascimento ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.