CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 04/09/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Discussão e votação de propostas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 119/2019 - do Sr. Delegado Pablo - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 8570 de 2017, que altera a Lei nº 6088, de 1974, que dispõe sobre a criação da CODEVASF, para incluir os rios Paraguaçu, Subaé, rio de Contas, Jequitinhonha, Jequiriça e Mucuri".


2 -

REQUERIMENTO Nº 120/2019 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "requer moção de aplauso à iniciativa do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro por ter autorizado o emprego de militares em uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para combater as queimadas nas regiões de floresta".


3 -

REQUERIMENTO Nº 121/2019 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "requer moção de repúdio ao Sr. Emmanuel Macron, Presidente da República da França por suas declarações desrespeitosas contra o Presidente da República Federativa do Brasil e contra a soberania nacional".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 424/2017 - do Sr. Dagoberto Nogueira - que "altera a Lei complementar 124, de 3 de janeiro de 2007, que institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA; altera a Medida Provisória no2.157-5, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei Complementar no 67, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências, para alterar sua área de abrangência e renomeá-la para Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia e do Pantanal - SUDAMP". (Apensado: PLP 445/2017)
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela rejeição deste, e do PLP 445/2017, apensado.
Vista à Deputada Marinha Raupp, em 25/04/2018.
A Deputada Marinha Raupp apresentou voto em separado em 15/05/2018.


5 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 440/2017 - do Sr. Zé Silva - que "altera o art. 2º da Lei Complementar n°125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os municípios Brasilândia de Minas, João Pinheiro, Joaquim Felício, Augusto de Lima e Buenópolis, do Estado de Minas Gerais, na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)". (Apensado: PLP 460/2017 (Apensado: PLP 43/2019))
RELATOR: Deputado PAULO GUEDES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 460/2017, e do PLP 43/2019, apensados.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 8.570/2017 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que " Altera a Lei n.º Lei no 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, e dá outras providências, para incluir os rios Paraguaçu, Subaé, rio de Contas, Jequitinhonha, Jequiriçá e Mucuri, em sua área de atuação".
RELATOR: Deputado CHARLES FERNANDES.
PARECER: pela aprovação, com Emendas.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 740/2019 - do Sr. Ricardo Teobaldo - que "dispõe sobre os usos a serem priorizados para as águas oriundas da integração do Rio São Francisco".
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), pela rejeição.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.525/2019 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "cria a Zona Franca Da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela rejeição.