Às onze horas e trinta e três minutos do dia vinte e nove de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Felipe Francischini - Presidente; Bia Kicis e Caroline de Toni - Vice-Presidentes; Alencar Santana Braga, Aureo Ribeiro, Beto Rosado, Celso Maldaner, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Waldir, Diego Garcia, Eduardo Bismarck, Enrico Misasi, Fábio Trad, Gilson Marques, Herculano Passos, João Campos, João H. Campos, João Roma, Joenia Wapichana, Júlio Delgado, Luiz Flávio Gomes, Luizão Goulart, Márcio Biolchi, Pastor Eurico, Paulo Eduardo Martins, Rubens Bueno, Samuel Moreira, Sergio Vidigal e Talíria Petrone - Titulares; Adriana Ventura, Aliel Machado, Angela Amin, Capitão Wagner, Cássio Andrade, Chiquinho Brazão, Chris Tonietto, Coronel Tadeu, Dr. Frederico, Evandro Roman, Francisco Jr., Gurgel, Isnaldo Bulhões Jr., José Medeiros, Luiz Carlos, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Pedro Lupion, Reginaldo Lopes, Rogério Peninha Mendonça, Sanderson, Sóstenes Cavalcante e Tadeu Alencar – Suplentes. Registraram presença também os Deputados Eli Borges, Liziane Bayer, Pr. Marco Feliciano e Ted Conti, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Aguinaldo Ribeiro, Alceu Moreira, Arthur Oliveira Maia, Bilac Pinto, Clarissa Garotinho, Daniel Freitas, Danilo Cabral, Edilázio Júnior, Eduardo Cury, Expedito Netto, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Hiran Gonçalves, José Guimarães, Josimar Maranhãozinho, Júnior Mano, Lafayette de Andrada, Léo Moraes, Luis Tibé, Marcelo Aro, Marcelo Ramos, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Nelson Pellegrino, Nicoletti, Patrus Ananias, Paulo Abi-Ackel, Paulo Azi, Paulo Teixeira, Pompeo de Mattos, Renildo Calheiros, Sergio Toledo, Shéridan e Wilson Santiago. Compareceram, ainda, os estudantes de direito Ismael Gomes de Oliveira, João Marcus Simões Dias e Zoe Maria Fernandez Martinez. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação um Requerimento de alteração da Ordem dos Trabalhos, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, para que a Ordem do Dia fosse apreciada antes do Expediente e da Ata. Encaminhou a votação, favoravelmente, o Deputado Alencar Santana Braga. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Talíria Petrone, Fábio Trad, Pedro Lupion, Alencar Santana Braga, Darci de Matos, José Medeiros, Samuel Moreira, Chris Tonietto, Caroline de Toni, Gilson Marques, Pedro Uczai e Pastor Eurico. Em virtude de acordo, restou prejudicado o Requerimento de alteração da Ordem dos Trabalhos. ENCERRAMENTO: Em face da evidente falta de quórum, o Presidente encerrou a Reunião às doze horas e quarenta e cinco minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Ordinária para terça-feira, dia três de setembro de dois mil e dezenove, às quatorze horas, para apreciação da pauta a ser publicada. E, para constar, eu, Ruthier de Sousa Silva, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente Felipe Francischini, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental .