Às doze horas e trinta e cinco minutos do dia doze de novembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gastão Vieira - Presidente; Jonival Lucas Junior, Professora Raquel Teixeira e Lobbe Neto - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Átila Lira, Carlos Abicalil, Celcita Pinheiro, César Bandeira, Chico Alencar, Clóvis Fecury, Costa Ferreira, Eduardo Seabra, Fátima Bezerra, Gilmar Machado, Humberto Michiles, Iara Bernardi, Ivan Valente, João Matos, Marinha Raupp, Neyde Aparecida, Osvaldo Biolchi, Osvaldo Coelho, Paulo Lima, Rogério Teófilo e Severiano Alves - Titulares; Carlos Nader, Colombo, Dr. Francisco Gonçalves, Eduardo Barbosa, Lindberg Farias, Luiz Bittencourt, Mariângela Duarte, Milton Monti, Murilo Zauith, Paulo Marinho, Rafael Guerra, Selma Schons, Suely Campos e Thelma de Oliveira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Carlos Biffi, Bonifácio de Andrada, Paulo Kobayashi e Paulo Rubem Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e apresentou aos senhores Deputados as propostas apresentadas na secretaria para as emendas desta Comissão ao Plano Plurianual e ao Orçamento Geral da União, para serem deliberadas na presente reunião. Foram apresentadas as seguintes propostas ao Orçamento Geral da União: 1- Subtítulo: Complementação para o Funcionamento das Entidades de Ensino Superior Federais – Nacional. Unidade Orçamentária: Ministério da Educação. Valor: R$ 226.000.000,00; 2 - Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Fundamental– Nacional. Unidade Orçamentária: FNDE .Valor: R$ 70.000.000,00. 3 - Apoio ao Transporte Escolar no Ensino Fundamental. Unidade Orçamentária: FNDE. Valor: R$ 20.000.000,00; 4) Implantação de Centros Escolares de Educação Profissional – PROEP. Valor: R$ 131.000.000,00; 5) Fomento a Projetos de Arte e Cultura. Unidade Orçamentária: Ministério da Cultura. Valor: R$ 100.000.000,00; 6)Fomento a Projetos Culturais na Área do Livro, da Leitura e do Conhecimento Científico, Acadêmico e Literário.Valor: R$ 100.000.000,00. O senhor Presidente propôs que fosse inicialmente decidido sobre o quantitativo de emendas por área de abrangência da Comissão, visto que o número legal de emendas permitidas para este órgão técnico está previsto para cinco emendas. O Deputado Átila Lira sugeriu a destinação de quatro emendas para a área de educação e uma para a área de cultura. A Deputada Celcita Pinheiro sugeriu que fossem destinadas três emendas da Comissão para a área de educação e duas para a área de cultura. Fizeram uso da palavra os Deputados Thelma de Oliveira, Severiano Alves, Gilmar Machado, Osvaldo Biolchi, João Matos, Marinha Raupp, Osvaldo Coelho, Chico Alencar, Professora Raquel Teixeira, Fátima Bezerra, Jonival Lucas Júnior, Carlos Abicalil, Rafael Guerra, Lobbe Neto, Alice Portugal, Átila Lira e Celcita Pinheiro. A seguir, o Presidente encaminhou a votação nominal das propostas apresentadas. Findo o processo de votação, foi constatada a vitória da proposta que concede 4 emendas da Comissão para a área de educação e uma para a área de cultura. A seguir, o Presidente iniciou a discussão e a votação da emenda destinada para a área de cultura. Em votação, foi aprovada a emenda n.º 1: Fomento a Projetos Culturais de Arte e Cultura. Unidade Orçamentária: Ministério da Cultura. Valor: 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). O Deputado Severiano Alves sugeriu que o Centro de Países de Língua Portuguesa – CPLP – fosse contemplado por essa emenda. Dando prosseguimento à escolha das emendas deste Órgão Técnico, iniciou-se a discussão sobre o encaminhamento da votação das emendas destinadas à área educacional. Fizeram uso da palavra os Deputados Lobbe Neto, Alice Portugal, Colombo, Professora Raquel Teixeira, Paulo Lima, Osvaldo Biochi, Iara Bernardi, Paulo Lima, Fátima Bezerra, Osvaldo Coelho, Severiano Alves, Neyde Aparecida, Gilmar Machado, Chico Alencar e Carlos Abicalil. Com a anuência do Plenário, decidiu-se que a 2ª emenda seria referente ao ensino superior. As Deputadas Neyde Aparecida e Alice Portugal ressaltaram que estariam contempladas por essa emenda as verbas destinadas à assistência estudantil. O Deputado Osvaldo Coelho falou sobre a destinação de parte dessa dotação para a Universidade do Vale do Rio São Francisco – UNIVASF. Em votação, foi aprovada por unanimidade a 2ª emenda da Comissão: 2 - Complementação para o funcionamento das entidades de ensino superior federais – R$ 226.000.0000,00 (duzentos e vinte e seis milhões de reais).As duas emendas posteriores foram escolhidas, por sugestão da Deputada Alice Portugal, entre as várias propostas apresentadas pelos senhores Deputados. Fizeram uso da palavra os Deputados Jonival Lucas Júnior, Lobbe Neto, Gilmar Machado, Neyde Aparecida, Paulo Lima, Alice Portugal, Gastão Vieira, Marinha Raupp, Thelma de Oliveira e Severiano Alves. Em votação, foram aprovadas as emendas: 3 – Implantação de Centros Escolares de Educação Profissional – PROEP – Nacional – R$ 53.000.000,00 (cento e trinta e um milhões de reais); 4 – Projeto Atípico – Complementação para funcionamento das Instituições Federais de Educação Profissional – Nacional –NA. R$ 70.000.000,00 (duzentos milhões de reais). Por consenso, foi aprovada a 5ª emenda: 5 - Apoio ao desenvolvimento do Ensino Fundamental. R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais). A seguir, o senhor Presidente submeteu ao Plenário as emendas desta Comissão ao Plano Plurianual – PPA. São elas: 1 – Brasil escolarizado: Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). R$ 1.750.000.000,00 (um bilhão e setecentos e cinquenta milhões de reais); 2 - Brasil Escolarizado: Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Fundamental. R$ 337.000.000,00 (trezentos e trinta e sete milhões de reais); 3 – Escola Básica Ideal: Apoio à Implementação da Escola Basica Ideal. R$ 24.500.000 (vinte e quatro milhões e quinhentos mil reais); 4 – Engenho das Artes: Fomento a Projetos de Arte e Cultura. R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais); 5 – Democratizando o Acesso à Educação Profissional, Tecnológica e Universitária: Complementação para o funcionamento das Instituições Federais de Educação Profissional. R$ 280.000.000 (duzentos e oitenta milhões de reais). Discutiram as emendas os senhores Deputados Chico Alencar, Colombo, Carlos Abicalill e Iara Bernardi. Em votação, foram aprovadas por unanimidade as emendas ao PPA. O senhor Presidente suspendeu a reunião por alguns minutos e, a seguir, submeteu ao Plenário a Ata desta reunião. Sem discussão, a Ata foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar,às quinze horas e sete minutos o senhor Presidente encerrou os trabalhos. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gastão Vieira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.