CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 13 - Ala Senador Alexandre Costa - Senado Federal
HORÁRIO: 09h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 13/11

Votação e aprovação da Ata nº 8, da Reunião Ordinária deliberativa, realizada no dia 02/10/2003


1 -

REQUERIMENTO Nº 8/03 - do Sr. Pedro Simon - que "requer que a Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL convide o Dr. FLÁVIO SOTTOMAYOR SANTOS JÚNIOR, Diretor de Recursos para o Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, exponha, em audiência pública desta Comissão, seus conhecimentos sobre projetos e integração."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


2 -

REQUERIMENTO Nº 9/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul realize seminário sobre a ALCA - ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DAS AMÉRICAS, com a participação de organismos internacionais, com o objetivo de ampliar as discussões de propostas de criação do Parlamento do Mercosul."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


3 -

REQUERIMENTO Nº 10/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer, nos temos regimentais, a realização do III Fórum de Debates sobre Integração Fronteiriça, com o objetivo de dar seguimento às discussões sobre questões de fronteira."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


4 -

MENSAGEM Nº 209/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Dispensa de Tradução para Documentos Administrativos para Efeitos de Imigração entre os Estados Partes do MERCOSUL, celebrado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: pela aprovação.


5 -

MENSAGEM Nº 1.123/02 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa entre os Estados Partes do Mercosul, República da Bolívia e a República do Chile, assinado em Buenos Aires, em 05 de julho de 2002."
RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA
PARECER: pela aprovação.


6 -

MENSAGEM Nº 99/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina para o Combate ao Tráfego de Aeronaves Supostamente Envolvidas em Atividades Ilícitas Internacionais, assinado em Buenos Aires, em 9 de dezembro de 2002."
RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA
PARECER: pela aprovação.


7 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DO SENADO FEDERAL Nº 71/01 - do Sr. Roberto Saturnino - que "convoca plebiscito sobre a suspensão das negociações para o ingresso do Brasil na Associação de Livre Comércio das Américas pelo prazo de vinte anos."
RELATOR: Ideli Salvatti
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
O Deputado Luiz Otavio apresentou voto em separado em 04/06/2002