Às quinze horas e vinte e três minutos do dia vinte e sete de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3453, de 2008, do Senado Federal, que "altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para condicionar a celebração de convênios com pessoas jurídicas de direito privado a prévio processo seletivo", e apensados, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os deputados:  João Maia - Presidente; Lucas Redecker - Vice-Presidente; Arnaldo Jardim - Relator; Aroldo Martins, Eduardo Bismarck, Eduardo Braide, Eduardo Costa, Franco Cartafina, Gurgel, Joaquim Passarinho, Lucas Gonzalez, Márcio Marinho, Nelson Barbudo, Neri Geller, Orlando Silva, Otoni de Paula, Rodrigo Coelho e Vermelho - Titulares; Hugo Leal, Laercio Oliveira, Lafayette de Andrada, Rubens Bueno, Vinicius Poit e Zé Vitor - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Aureo Ribeiro, Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Enéias Reis, Fred Costa e Vitor Lippi, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Augusto Coutinho, Carlos Zarattini, Coronel Tadeu, Felipe Carreras, Geninho Zuliani, Gil Cutrim, Herculano Passos, João Carlos Bacelar, Kim Kataguiri, Mauro Lopes, Odair Cunha e Paulo Abi-Ackel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 21 de agosto de 2019. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Antes de passar à deliberação de requerimentos o presidente propôs que os trabalhos começassem pela audiência pública até que se atingisse o quorum necessário para deliberação.. AUDIÊNCIA PÚBLICA : O presidente anunciou a presença e convidou a compor a mesa de trabalhos os seguintes representantes de entidades ligadas ao setor convidados: CÉSAR AUGUSTO RABELLO BORGES - Presidente Executivo da Associação Brasileira de Concessionarias de Rodovias - ABCR; DYOGO OLIVEIRA - Presidente da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos - ANEAA; JESUALDO SILVA - Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP; JOSÉ CARLOS RODRIGUES MARTINS - Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC; e VENILTON TADINI - Presidente Executivo da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base - ABDIB. Comunicou que a audiência atendia aos requerimentos 2/2019, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, orientou como os trabalhos seriam conduzidos e passou a palavra ao senhor VENILTON TADINI que expos suas considerações sobre o tema. Em seguida, usaram da palavra para suas apresentações os convidados CESAR AUGUSTO RABELLO BORGES e DYOGO OLIVEIRA. O presidente suspendeu a audiência pública para deliberação dos requerimentos. Com a palavra, o deputado Laércio Oliveira propôs a inclusão de nomes na audiência pública solicitada pelo Requerimento 12/19, de sua autoria: representantes do Banco Central do Brasil, do Ministério da Economia, do Bradesco, do Banco Itaú, do BTG Pactual, do Banco do Brasil e do Santander. O Deputado Arnaldo Jardim também solicitou inclusão de alguns nomes ligados ao setor de investimentos no requerimento 12/2019: a CVM e a ANBIMA. Os deputados Neri Geller e Aroldo Martins manifestaram apoio aos requerimentos. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 12/2019 - do Sr. Herculano Passos - que "requer a realização de audiência pública para debater as Parcerias Público-Privadas (PPPs), Fundos de Investimentos em Infraestrutura e Concessões Públicas. - Representante da Advocacia Geral da União (AGU) - Representante da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) - Representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Representante da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)" APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 13/2019 - do Sr. Laercio Oliveira - (PL 3453/2008) - que "requer a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDIC) no rol de convidados para audiência pública a ser realizada por esta Comissão Especial. - representante do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDIC)" APROVADO COM INCLUSÃO EM AUDIÊNCIAS DE REPRESENTANTES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL; DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA; BRADESCO; DO BANCO ITAÚ; DO BTG - PACTUAL; DO BANCO DO BRASIL; DO SANTANDER; DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM; E DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS - ANBIMA. 3 - REQUERIMENTO Nº 14/2019 - do Sr. João Carlos Bacelar - (PL 3453/2019) - que "requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno, a expedição de convite para a oitiva, por esta Comissão Especial, de representante do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (SINICON)". APROVADO. Encerradas as deliberações, o presidente retomou a audiência pública e passou a palavra aos convidados JESUALDO SILVA e JOSÉ CARLOS RODRIGUES MARTINS que fizeram suas apresentações. Fizeram considerações e questionamentos os deputados: João Maia, Arnaldo Jardim, Neri Geller e Vitor Lippi. Os convidados fizeram, por fim, suas últimas considerações.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 29 de agosto de 2019, às 9 horas e 30 minutos, destinada à audiência pública, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e dez minutos. E, para constar, eu ______________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Maia _______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da comissão.