A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 120/2015, da Proposta de Emenda à Constituição nº 164/2015 e da Proposta de Emenda à Constituição nº 219/2016, apensadas, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Gilson Marques .

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Felipe Francischini - Presidente, Bia Kicis, Lafayette de Andrada e Caroline de Toni - Vice-Presidentes, Afonso Motta, Alencar Santana Braga, Aureo Ribeiro, Beto Rosado, Celso Maldaner, Clarissa Garotinho, Daniel Freitas, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Waldir, Diego Garcia, Edilázio Júnior, Eduardo Bismarck, Eduardo Cury, Enrico Misasi, Expedito Netto, Fábio Trad, Geninho Zuliani, Gilson Marques, Herculano Passos, Hiran Gonçalves, João Campos, João H. Campos, João Roma, Joenia Wapichana, José Guimarães, Júlio Delgado, Júnior Mano, Léo Moraes, Luis Tibé, Luiz Flávio Gomes, Luizão Goulart, Marcelo Ramos, Márcio Biolchi, Margarete Coelho, Nelson Pellegrino, Nicoletti, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paulo Azi, Paulo Eduardo Martins, Paulo Teixeira, Pompeo de Mattos, Rubens Bueno, Samuel Moreira, Sergio Toledo, Sergio Vidigal, Talíria Petrone, Alexandre Leite, Aliel Machado, Angela Amin, Darcísio Perondi, Dr. Frederico, Evandro Roman, Francisco Jr., Gervásio Maia, Guilherme Derrite, Lucas Redecker, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Pedro Lupion e Zé Silva.

Sala da Comissão, em 28 de agosto de 2019.

Deputada BIA KICIS 
1ª Vice-Presidente