CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário
HORÁRIO: 14h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 12/11


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 131/03 - do Poder Executivo - que "estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra de 2004, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA
PARECER: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Paulo Pimenta, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e aprovação integral ou parcial das Emendas de nºs 1, 7, 8, 9, 10, 18, 20, 24, 32, 49, 64, 67, 81, 82, 83 e 84 na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das demais Emendas.


URGÊNCIA ART. 155 RI

2 -

PROJETO DE LEI Nº 3.285/92 - Fábio Feldmann - que "dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica e dá outras providências" (Apensados: PL 69/1995, PL 285/1999 e PL 635/1995)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.469/00 - do Senado Federal - (PLS 245/1999) - que "acrescenta artigos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer mecanismos para a veiculação de mensagens educativas de trânsito, nas modalidades de propaganda que especifica, em caráter suplementar às campanhas previstas nos arts. 75 e 77." (Apensado: PL 793/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.661/03 - do Sr. Rodrigo Maia - que "dispõe sobre o depósito judicial e extrajudicial de valores referentes a créditos tributários municipais e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


URGÊNCIA

5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 301/99 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 749/5) - que "aprova o texto do Protocolo sobre Promoção e Proteção de Investimentos Provenientes de Estados Não-Membros do Mercosul, concluído em Buenos Aires, no âmbito do Mercosul, e assinado pelo Brasil em 5 de agosto de 1994."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


ESPECIAL

6 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 575/98 - do Sr. Edison Andrino - que "altera o inciso IV, do art. 20, da Constituição Federal."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


7 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 544/02 - do Senado Federal - (PEC 29/2001) - que "cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir