ATA DA 43ª REUNIÃO, REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2019

Às dezesseis horas e quarenta e nove minutos, do dia vinte e oito de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6 do Anexo II, da Câmara dos Deputados. Registraram presença os (as) Senhores (as) Deputados (as) Capitão Augusto – Presidente; Fernando Rodolfo e Guilherme Derrite – Vice-Presidentes; Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Capitão Alberto Neto, Capitão Wagner, Carlos Jordy, Da Vitoria, Daniel Silveira, Delegado Antônio Furtado, Delegado Pablo, Dr. Leonardo, Fábio Henrique, General Girão, Gonzaga Patriota, Hélio Costa, Julian Lemos, Junio Amaral, Lincoln Portela, Mara Rocha, Pastor Eurico, Paulo Ganime, Paulo Teixeira, Perpétua Almeida, Policial Katia Sastre, Sanderson, Santini, Sargento Fahur e Subtenente Gonzaga - Titulares; Adolfo Viana, Célio Silveira, Dr. Frederico, Edna Henrique, Gurgel, Gutemberg Reis, Hugo Leal, Luis Miranda, Paulo Freire Costa, Pedro Lupion, Professora Dayane Pimentel, Ted Conti e Vinicius Poit – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Liziane Bayer e Shéridan, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Delegado Éder Mauro, Eduardo da Fonte, Guilherme Mussi, Magda Mofatto, Marcelo Freixo, Marcos Aurélio Sampaio, Nelson Pellegrino e Rui Falcão. ABERTURA: O Deputado Julian Lemos (PSL-PB) declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública em atendimento aos Requerimentos nºs 21 e 65/2019, de autoria do Deputado Julian Lemos (PSL/PB) e outros para discutir a "Operação Luz da Infância". Fez esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos dez minutos de fala a cada palestrante e três minutos para os interessados em interpelar e para as réplicas e tréplicas. Ato contínuo, convidou para compor a Mesa os senhores Sérgio Augusto de Queiroz, Secretário Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Soraya Soares da Nóbrega Escorel, Promotora de Justiça da Criança e Adolescente - João Pessoa/PB; Alesandro Barreto, Delegado de Polícia Civil, Autoridade Policial responsável pela operação "Luz da Infância; Thiago Tavares, Presidente da SAFERNET Brasil e Helbert G. Pitorra, Coordenador-Geral de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, representando Damares Regina Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O Deputado Julian Lemos discorreu sobre o tema Audiência Pública e concedeu a palavra ao senhor Alesandro Barreto, que comentou sobre o objetivo da operação “Luz da Infância”, suas fases e a integração das policiais judiciárias e estaduais na realização da citada operação. O Presidente da Audiência Pública fez comentários sobre o número de estupros envolvendo crianças, sobre a legislação que é falha e questionou ao palestrante o que os Parlamentares deveriam propor diante dos números apresentados sobre o assunto para desestimular a prática desses crimes. O senhor Alesandro Barreto disse que são necessários o aperfeiçoamento legislativo e o apoio das grandes empresas de redes sociais. O Deputado Julian Lemos transmitiu a presidência à Deputada Policial Kátia Sastre (PL/SP) e a palavra ao senhor Sérgio Augusto de Queiroz, que comentou sobre o programa “Disque 100” e que a preocupação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos é com relação à vítima. Comentou também que há uma relativização da pedofilia como patologia e que os abusos contra crianças devem ser punidos com maior rigidez. Reassumindo a Presidência, o Deputado Julian Lemos fez comentários sobre fatos divulgados recentemente na mídia acerca de estupro de crianças, inclusive autistas e questionou o que o palestrante achava ser necessário diante desse tipo de situação. O senhor Sérgio Augusto de Queiroz disse ser necessária uma legislação penal que puna com maior rigor esse tipo de crime. O Presidente concedeu a palavra ao senhor Thiago Tavares, que discorreu sobre as penas imputadas aos crimes contra crianças e adolescentes, sobre a dificuldade de identificar o local onde as crianças vítimas de abusos se encontram e respondeu positivamente ao questionamento da Deputada Policial Kátia Sastre se somente a produção de vídeos já se caracterizava crime. O Deputado Julian Lemos falou da necessidade de cadastro desses criminosos e questionou ao palestrante como contribuir para ajudar nesses casos. O senhor Thiago Tavares respondeu que é necessário sanar a falta de estrutura e de pessoal dos órgãos envolvidos e que a prevenção é o melhor caminho. O Deputado Julian Lemos expressou seu sentimento de impotência diante do tema em discussão. Concedida a palavra, a senhora Soraya Soares da Nóbrega Escorel falou da necessidade de debate ampliado com o Ministério Público e de proteção das vítimas. Reforçou a ideia de que o melhor caminho é a prevenção com foco na educação, afirmou a importância de divulgar os crimes virtuais e a  necessidade de treinamento continuado para os profissionais que atuam nesses casos. O Presidente comentou sobre a falta de interesse do Estado diante dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Concedida a palavra, o senhor Helbert G. Pitorra explanou sobre o “Disque 100” e disse aqueles ambientes que deveriam ser os mais seguros para a criança são também os mais perigosos: o lar e a escola. Falou também que a família, o Estado e a sociedade estão falhando na proteção de crianças e adolescentes. Informou sobre a implantação do programa “Criança Protegida” em Santa Catarina, Amazonas e Rondônia. O Deputado Julian Lemos passou a palavra à Deputada Policial Kátia Sastre que agradeceu aos participantes e manifestou seu sentimento de indignação diante dos dados e fatos apresentados pelos palestrantes e solicitou auxílio de todos os especialistas para os Parlamentares ajudarem no combate a esses crimes. O Presidente comentou a fala da Parlamentar e concedeu a palavra ao Deputado Heitor Freire (PSL/CE), que falou da necessidade de endurecer as leis e de fiscalizá-las e concordou que a prevenção é o caminho para evitar danos. Concedida a palavra, o Deputado Rafael Mota (PSB/RN) disse que o assunto em pauta deve ser discutido de forma mais acentuada nesta Casa Legislativa. Falou sobre a CPI dos crimes cibernéticos e sobre os crimes cometidos no ambiente virtual. O Deputado Julian Lemos agradeceu aos Parlamentares que já se manifestarem e passou a palavra ao Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG), que solicitou ao palestrante Helbert G. Pitorra maiores esclarecimentos sobre sua fala. O palestrante Helbert G. Pitorra colocou o programa “Criança Protegida” à disposição de todas as unidades da federação como programa de Estado. O Deputado Julian Lemos comentou sobre as manifestações dos palestrantes e Parlamentares presentes. Fizeram suas considerações finais os senhores Alesandro Barreto e Sérgio Augusto de Queiroz, ambos se colocando à disposição para futuros debates sobre o tema em questão.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Julian Lemos, agradeceu a todos que participaram desta Audiência Pública, encerrando a reunião às dezoito horas quarenta e oito minutos, tendo antes, porém, convocado reunião extraordinária deliberativa para três de setembro de dois mil e dezenove, às quatorze horas, no plenário 6, para deliberação de proposições constantes em pauta a ser divulgada. E, para constar, eu, José Bemfica de Deus _____________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Capitão Augusto ___________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.