ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

28 DE AGOSTO DE 2019

Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e oito de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores (as) Deputados (as) Átila Lins - Presidente; Jesus Sérgio e Sidney Leite - Vice-Presidentes; Airton Faleiro, Alan Rick, Capitão Alberto Neto, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Dra. Vanda Milani, José Ricardo, Marcelo Ramos e Paulo Guedes - Titulares; Aline Gurgel, Cássio Andrade, Célio Moura, Cristiano Vale, Fernando Monteiro, Haroldo Cathedral, João Daniel, Júnior Ferrari, Sanderson e Silvia Cristina – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Gomes, Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista e Zé Vitor, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados AJ Albuquerque, Charles Fernandes, Danilo Cabral, Edmilson Rodrigues, Eduardo Costa, Elcione Barbalho, Jéssica Sales e Silas Câmara. O Deputado Eduardo Costa apresentou escusas pela ausência à presente reunião e às audiências públicas realizadas nos dias vinte e cinco de abril, sete de maio, vinte e sete de junho, sete de agosto e treze de agosto do ano em curso. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das reuniões de Audiência Pública e Deliberativa realizadas nos dias vinte, e vinte e um de agosto do corrente ano, respectivamente. As Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao colegiado o recebimento do ofício número 594/2019, da presidência do Senado Federal, sobre a disponibilidade do parecer número 1/2019, da Comissão Parlamentar de Inquérito de Brumadinho e outras barragens, em endereço eletrônico. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 102/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Sr. Marcos Pontes, para esclarecer a demissão do ex-diretor do INPE, Ricardo Galvão, e a nomeação de um novo diretor". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. JOSÉ RICARDO. COM ADENDO PARA TRANSFORMAR EM CONVITE E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A CMADS E CCTCI. 2 - REQUERIMENTO Nº 117/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues e outros - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater sobre a importância da indústria farmacêutica amazônica". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 118/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, propondo a abertura de crédito extraordinário em favor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)" APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEP. JOSÉ RICARDO E DRA. VANDA MILANI. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.904/2017 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 258/2010) - que "institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR)". RELATOR: Deputado SANDERSON. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2017 da CINDRA. VISTA AO DEPUTADO JOÃO DANIEL. 5 - PROJETO DE LEI Nº 8.570/2017 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que " Altera a Lei n.º Lei no 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, e dá outras providências, para incluir os rios Paraguaçu, Subaé, rio de Contas, Jequitinhonha, Jequiriçá e Mucuri, em sua área de atuação". RELATOR: Deputado CHARLES FERNANDES. PARECER: pela aprovação, com Emendas. RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 11.109/2018 - dos Srs. Augusto Coutinho e Jorge Côrte Real - que "estabelece condições para renegociação de débitos em operações com os Fundos Constitucionais de Financiamento FNO, FNE e FCO, bem com os Fundos de Investimentos Regionais FINAM e FINOR". RELATORA: Deputada ALINE GURGEL. PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.378/2019 - do Sr. Carlos Gomes - que "cria a Zona Franca da Uva e do Vinho, nas condições que especifica". (Apensado: PL 1433/2019) RELATOR: Deputado ALAN RICK. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1433/2019, apensado, com substitutivo. APROVADO O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.525/2019 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "cria a Zona Franca Da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado SANDERSON. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. Concedida a palavra ao Deputado Carlos Gomes, que citou a importância da aprovação do PL 1378/2019, e ao Deputado João Daniel que informou sobre a Comissão Geral, dia 4 de setembro no plenário na Câmara, para debater sobre a Amazônia. Registrada a presença da Comandante Nádia Gerhard, Secretária de Desenvolvimento Social de Porto Alegre/RS. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião as onze horas e vinte e quatro minutos, e convocou reunião deliberativa para a próxima quarta-feira, dia 4 de setembro, às 10 horas. E, para constar, eu ______________________, Elza Carneiro dos Santos Figueiredo, Secretária-Executiva em exercício, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Átila Lins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.