CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45-A, DE 2019, DO SRº BALEIA ROSSI E OUTROS, QUE "ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2019.

Às quatorze horas e cinquenta e três minutos do dia vinte e sete de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Hildo Rocha - Presidente; Sidney Leite, Da Vitoria e Clarissa Garotinho - Vice-Presidentes; Afonso Florence, Alcides Rodrigues, Alexis Fonteyne, André Figueiredo, Bia Kicis, Bosco Saraiva, Carlos Jordy, Celso Maldaner, Celso Sabino, Chiquinho Brazão, Christino Aureo, Darci de Matos, Eduardo Braide, Eduardo Cury, Elias Vaz, Enio Verri, Enrico Misasi, Félix Mendonça Júnior, Filipe Barros, Glaustin Fokus, Hugo Motta, João Carlos Bacelar, João Maia, João Roma, Joenia Wapichana, Joseildo Ramos, Léo Moraes, Luis Miranda, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcelo Freixo, Marcos Aurélio Sampaio, Reginaldo Lopes, Tadeu Alencar e Vitor Lippi - Titulares; Alencar Santana Braga, Átila Lins, Baleia Rossi, Capitão Alberto Neto, Carlos Henrique Gaguim, Cezinha de Madureira , Delegado Pablo, Denis Bezerra, Domingos Sávio, Dr. Frederico, Eli Borges, Enéias Reis, Felipe Rigoni, Fernanda Melchionna, Gastão Vieira, Gustavo Fruet, Idilvan Alencar, Luiz Nishimori, Marcelo Ramos, Márcio Labre, Newton Cardoso Jr, Otto Alencar Filho, Pastor Gildenemyr, Paula Belmonte, Paulo Azi, Paulo Ganime, Paulo Teixeira, Pedro Augusto Bezerra, Vermelho, Vicentinho Júnior e Zé Neto - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Aline Sleutjes, Charlles Evangelista, Delegado Marcelo Freitas, Dra. Soraya Manato, Emanuel Pinheiro Neto, Evair Vieira de Melo, Felipe Francischini, Fred Costa, Gonzaga Patriota, Gurgel, Lucas Gonzalez, Marreca Filho, Ted Conti e Vander Loubet, como não-membros. Deixaram de registrar a presença os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Cacá Leão, Efraim Filho, Guiga Peixoto, Júlio Cesar, Julio Cesar Ribeiro, Marcelo Nilo, Pedro Paulo, Renildo Calheiros, Santini e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia vinte de agosto de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lidos os seguintes expedientes, cujas cópias poderiam ser obtidas na Secretaria da Comissão: Ofício nº 160/2019, da Liderança do PTB, que indica o Deputado Santini (PTB/RS) para titular e o Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE) para suplente desta Comissão;Ofício nº 756/2019, da Liderança do DEM, que indica os Deputados Felipe Rigoni (PSB/ES) e Paulo Azi (DEM/BA) para suplentes desta Comissão; Correspondência da Fecomércio/MG, em que disponibiliza espaço físico em Bele Horizonte-MG para sediar seminário regional da Comissão; Ofício 44/2019, do senhor Marcos Vinícius Nóbrega (vereador de João Pessoa-PB), em que convida a Comissão Especial – Reforma Tributária (PEC 45/2019) para participar de debate com vereadores de João Pessoa-PB, deputados estaduais, prefeitos de todos os municípios paraibanos, advogados, entidades de classe e sociedade civil; e Oficio 164/2018, do Prefeito Municipal de Reserva do Iguaçu, em que solicita alteração legislativa relativa ao fato gerador de ICMS gerado nas usinas hidroelétricas. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública: O Presidente anunciou Audiência Pública com o tema "Expectativas sobre o Impacto da Reforma Tributária", em atendimento aos Requerimentos n° 13/19, do Dep. Alcides Rodrigues; 16/19, do Deputado Aguinaldo Ribeiro; e 35/19, dos Deputados Marcelo Freixo e Fernanda Melchionna. Convidados: LUIZ CARLOS HAULY, Economista, Ex-Deputado Federal e Relator da PEC 293/2004, na 55ª Legislatura; MAÍLSON DA NÓBREGA, Economista, Ministro da Fazenda de 1988 a 1990  e sócio-fundador da Tendências Consultoria Econômica; RODRIGO ORAIR, Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica - IPEA; e ISAIAS COELHO, Doutor em economia pela Universidade de Rochester, professor do programa GVlaw da Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP), pesquisador sênior do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV e consultor internacional em política e administração tributária. O Presidente informou que foram convidados para esta audiência os senhores Marcos de Barros Lisboa, Samuel de Abreu Pessoa e Pérsio Arida, mas, em razão de indisponibilidade de agenda, não puderam comparecer. O Presidente passou a palavra a cada um dos expositores para suas apresentações. O Presidente concedeu a palavra aos Deputados para suas interpelações, seguindo a lista de inscrições. Ao final, os expositores responderam aos questionamentos. B - Deliberação de Requerimentos - 1 - REQUERIMENTO Nº 53/2019 - do Sr. Sidney Leite - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o impacto da reforma tributária na Zona Franca de Manaus, com a participação dos seguintes convidados: Superintendente da SUFRAMA, senhor Alfredo Alexandre Menezes Junior, da Procuradora da Fazenda Nacional, Senhor Thomaz Nogueira, ex-superintendente da SUFRAMA, Senhora Omara Gusmão, do professor Marco Aurélio Greco, professor e Doutor em Direito Tributário e do senhor Alex Del Giglio, secretário SEFAZ". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 54/2019 - do Sr. João Roma - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 45 de 2019, com a participação dos seguintes convidados: Sr. Claudio Conz: Presidente ANAMACO - Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção; Sr. Emerson Luiz Destro: Presidente da ABAD - Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores; Sr. George Pinheiro: Presidente da CACB - Confederação das Associações Comerciais do Brasil; Sr. Glauco Humai: Presidente da ABRASCE - Associação Brasileira de Shopping Centers; Sr. João Sanzovo Neto: Presidente da ABRAS - Associação Brasileira de Supermercados; Sr. José César da Costa: Presidente da CNDL - Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas; Sr. José Edson Galvão de França: Presidente-executivo da ABINPET - Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação; Sr. Nabil Sahyoun: Presidente da ALSHOP - Associação Brasileira de Lojistas de Shopping; Sr. Paulo Solmucci Júnior: Presidente executivo da ABRASEL - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes; e Sr. Zenon Leite Neto: Presidente da AFRAC - Associação Brasileira de Automação para o Comércio". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 55/2019 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PEC 45/2019) - que "solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o representante da Frente Nacional de Prefeitos - FNP; da União Brasileira de Municípios - UBAM; da Confederação Nacional de Municípios - CNM; da Associação Mineira de Municípios - AMN; e da Associação Brasileira de Municípios - ABM". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 56/2019 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PEC 45/2019) - que "solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 57/2019 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PEC 45/2019) - que "solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Guilherme Mello professor do Instituto de Economia da UNICAMP e diretor do Centro de Estudos de Conjuntura do IE/UNICAMP; Thomas Piketty - professor da Paris School of Economics; e o representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Unafisco". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 58/2019 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PEC 45/2019) - que "solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO; representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; e Eduardo Fagnani - Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho e coordenador da rede Plataforma Política e Social". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 59/2019 - do Sr. Vitor Lippi - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública com o tema Repercussões da Reforma Tributária na competitividade internacional e nas exportações do país". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 60/2019 - do Sr. Vitor Lippi - (PEC 45/2019) - que "requer a inclusão de convidados representantes da FENINFRA e da Brasscom ao Requerimento de Audiência Pública de nº 51/2019, aprovado nesta Comissão". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 61/2019 - do Sr. Cezinha de Madureira - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de audiência pública para tratar do impacto da tributação indireta na PEC 45-A de 2019". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 62/2019 - do Sr. Cezinha de Madureira - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de audiência pública para tratar da simplificação das obrigações acessórias e da melhoria do ambiente tributário, em especial na relação entre Fisco e Contribuinte". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 63/2019 - do Sr. Da Vitoria - (PEC 45/2019) - que "solicito que seja convidado para participar da Audiência Pública desta Comissão o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) o senhor Vitor Puppi e a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) a senhora Amábile Pacios". APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REYNALDO LIMA JÚNIOR, PRESIDENTE DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS - SESCON. 12 - REQUERIMENTO Nº 64/2019 - do Sr. Eduardo Cury - (PEC 45/2019) - que "solicita a inclusão do Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Sr. Jonas Donizette, entre os convidados das audiências públicas a serem realizadas nos dias 10 e 24 de setembro, tratando, respectivamente, sobre "O Federalismo na Reforma Tributária" e "Operacionalização do IBS e o Processo Administrativo Fiscal"". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 65/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as diferentes propostas de alteração ao Sistema Tributário Nacional e seus impactos para a economia brasileira". APROVADO. Fizeram uso da palavra os seguintes Deputados: Aguinaldo Ribeiro; Marcelo Freixo; Sidney Leite; Enio Verri; Eli Borges, pelo Solidariedade; Celso Sabino, pelo PSDB; Paulo Teixeira; Zé Neto, pelo PT; Newton Cardoso Jr; Reginaldo Lopes; Alexis Fonteyne; Celso Maldaner; Marcelo Ramos, pelo PL; Capitão Alberto Neto, pelo Republicanos; Luiz Philippe de Orleans e Bragança; Luis Miranda; e Vermelho.  Auxiliou na condução dos trabalhos a Deputada Clarissa Garotinho. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia três de setembro de dois mil e dezenove, às quatorze horas e trinta minutos, destinada à audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e vinte e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Carlos Eduardo Leal, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hildo Rocha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.