CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2303, DE 2015, DO SR. AUREO, QUE "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS MOEDAS VIRTUAIS E PROGRAMAS DE MILHAGEM AÉREAS NA DEFINIÇÃO DE 'ARRANJOS DE PAGAMENTO' SOB A SUPERVISÃO DO BANCO CENTRAL" (ALTERA A LEI Nº 12.865, DE 2013 E DA LEI 9.613, DE 1998)
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 04/09/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 14h30min

    - Eleição do 2º e 3º Vice-Presidentes.

     

    - Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:

     

    1) LEANDRO VILAIN, Diretor de Negócios e Operações da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN (confirmado);
    2) TIAGO BARROSO DE MELO, Representante da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais - APCF (confirmado);
    3) LEONARDO CORDOURO, Diretor Jurídico, e JORGE LUIZ FAYA, Consultor Jurídico do Grupo Bitcoin Banco.

     

     

    - Deliberação de Requerimentos entregues à Secretaria-Executiva da Comissão até as 18h da véspera da reunião:

1 -

REQUERIMENTO Nº 13/2019 - do Sr. Fernando Monteiro - (PL 2303/2015) - que "requer a realização de audiência pública sobre o tema: Aspectos de Segurança e Compliance dos Criptoativos com a presença dos seguintes convidados: Ana Bati - especialista em criptoativos; Renata B. Souto Maior Baião - especialista em blockchain e Direito Digital; e Evandro Camilo - especialista em AML, KYC e compliance no setor de criptoativos".


2 -

REQUERIMENTO Nº 15/2019 - do Sr. Delegado Pablo - (PL 2303/2015) - que "requer a realização de audiência pública para discutir aspectos tributários dos criptoativos com os seguintes convidados: Tatiana Praxedes, sócia do Escritório Malgueiro Campos Advogados, mestre em Direito Tributário pela USP e especialista em tributação de criptoativos; Rafael Pontes de Miranda - Advogado, engenheiro eletricista e empreendedor. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Possui MBA em Contabilidade e Gestão Fiscal; e Geanluca Lorenzon, Diretor de Desburocratização da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia".


3 -

REQUERIMENTO Nº 16/2019 - do Sr. Luis Miranda - (PL 2303/2015) - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre as moedas virtuais com os seguintes convidados: Camila Villard Duran, Professora da USP; Rosine Kadamani, Sócia da Blockchain Academy; e Ministra do STJ, Nancy Andrighi".