Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia doze de novembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, no Plenário Milton Santos (nº 14) do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada na forma regimental, sob a presidência da Deputada Maria do Carmo Lara, para discussão e votação da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados e Deputadas Maria do Carmo Lara - Presidente; Terezinha Fernandes - Vice-Presidente; Ary Vanazzi, Claudio Cajado, Devanir Ribeiro, Dr. Evilásio, Durval Orlato, Edison Andrino, João Tota, Joaquim Francisco, Pastor Frankembergen, Reginaldo Lopes, Ronaldo Vasconcellos, Simplício Mário, Tatico, Walter Feldman e Zezéu Ribeiro - Titulares; Carlos Alberto Leréia, Eduardo Sciarra, Gustavo Fruet, Luiz Carreira, Marcello Siqueira, Marinha Raupp, Mário Negromonte, Pedro Fernandes, Philemon Rodrigues e Roberto Gouveia - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Barbosa Neto, Paulo Gouvêa, Perpétua Almeida, Rogério Silva e Ronivon Santiago. Havendo número regimental, a Presidente Deputada Maria do Carmo Lara declarou abertos os trabalhos, pediu ao Secretário que procedesse à leitura das Atas das reuniões anteriores. O Deputado Zezéu Ribeiro solicitou dispensa da leitura das Atas. A solicitação foi aprovada, a dispensa concedida e as Atas, em votação, aprovadas. Passou-se, então, a Ordem do Dia, iniciando no item A - Requerimentos: 1 - Requerimentos: nº 41/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicito que sejam convidados os Srs. Manoel Brandão Farias - Diretor Geral da ADENE/SUDENE, Pedro Calmon Pepeu Garcia V. Santana - Agência de Desenvolvimento da Amazônia ADA/SUDAM, Dr.º Alexandre César - Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento do Centro Oeste/SUDECO, o Exmº Sr. Guido Mantega - Ministro do Planejamento e o Economista Celso Furtado, para prestarem esclarecimentos sobre o papel das Agências Regionais de Desenvolvimento, bem como seus possíveis redesenhos institucionais." A Presidente declarou prejudicada o requerimento do Deputado Luiz Couto por este não pertencer a esta Comissão. O Deputado Zezéu Ribeiro solicitou inversão da pauta para que pudessem discutir e aprovar as Emendas ao Orçamento e ao PPA. A solicitação foi colocada em votação e aprovada. Na fase da discussão fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Zezéu Ribeiro, Ary Vanazzi, Reginaldo Lopes e Claudio Cajado. A Presidente colocou as Emendas em votação e tendo sido consensualmente aprovadas as seguintes emendas da CDUI: a - Para ampliação de recursos no Orçamento Geral da União de 2004: 1 - "Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários" (Habitar-Brasil) = R$ 120 milhões; 2 - "Apoio ao Poder Público para Construção Habitacional para Famílias de Baixa Renda" = R$ 200 milhões; 3 - "Apoio a Projetos de Corredores Estruturais de Transportes Coletivo Urbano" = R$ 200 milhões; 4 - "Apoio à implementação e Ampliação de Sistemas de Coleta e Tratamento de Esgotos Sanitários" = R$ 350 milhões; e 5 - "Apoio à Implementação dos Instrumentos Previstos no Estatuto das Cidades e à Elaboração de Planos Diretores" = R$ 50 milhões. b - As emendas apresentadas ao PPA foram as seguintes: 1 - Cria o programa de Infra-Estrutura Urbana em Regiões Metropolitanas com o objetivo de promover por meio do apoio à implantação e/ou adequação da infra-estrutura as ações que contribuam para melhorar a qualidade de vida da população das cidades integrantes de regiões metropolitanas, com o público alvo a população urbana de municípios que integram as regiões metropolitanas = R$ 100 milhões; e 2 - Cria o apoio a ações de infra-estrutura urbana em localidades integrantes de Regiões Metropolitanas, com igual valor e para o mesmo público Alvo que o programa. A Presidente suspendeu a sessão para que fosse elaborada a Ata. Retomando os trabalhos, a Presidente procedeu à leitura da Ata da presente reunião. A Ata, em votação, foi aprovada. Tendo em vista o avançado da hora, a Presidente Maria do Carmo Lara encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e sete minutos, antes, porém, convocando a todos para Reunião de Audiência Pública,com o tema "A QUESTÃO METROPOLITANA NO BRASIL: experiências legislativas e institucionais, desafios de gestão e de financiamento", a se realizar no dia 13 de outubro, quinta-feira, às 10 h, no Plenário nº 14 e Reunião Ordinária para o dia 19 de novembro, para votação dos itens restantes da pauta da presente reunião. E, para constar, eu, James Lewis Gorman Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria do Carmo Lara, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-