Às quinze horas e nove minutos do dia vinte e oito de agosto de dois mil e dezenove, por convocação do Presidente da Câmara dos Deputados, reuniram-se os Deputados Aroldo Martins, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Zarattini, Daniel Trzeciak, Geninho Zuliani, Hélio Costa, Herculano Passos, Hildo Rocha, Joaquim Passarinho, Luiz Carlos Motta, Luiz Flávio Gomes, Márcio Jerry, Margarete Coelho, Nereu Crispim, Paulo Freire Costa, Paulo Teixeira, Pompeo de Mattos, Sergio Vidigal, Tadeu Alencar, Tiago Mitraud e Vitor Lippi - Titulares; Adriana Ventura, Capitão Alberto Neto, Eduardo Bismarck, Gil Cutrim e Marco Bertaiolli - Suplentes; para a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10887, de 2018, do Sr. Roberto de Lucena, que "altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa" e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes, no Anexo II, Plenário 7 da Câmara dos Deputados. Deixaram de comparecer os Deputados Charles Fernandes, General Peternelli, Margarida Salomão, Marina Santos, Otoni de Paula, Paula Belmonte e Ricardo Barros. O Deputado Carlos Zarattini assumiu a presidência dos trabalhos, nos termos do art. 39, § 4º do Regimento Interno. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente deu início aos trabalhos e declarou instalada a Comissão . Em seguida, deu como lida a relação do seguinte EXPEDIENTE despachado pelo Presidente da Câmara: 1. Ofício nº 426, da Liderança do PSDB, indicando o Deputado Daniel Trzeciak como membro titular da Comissão; 2. Ofício nº 436, da Liderança do PSDB, indicando o Deputado Vitor Lippi como titular; 3. Ofício nº 84, da Liderança do PSC, indicando o Deputado Otoni de Paula como titular; 4. Ofício nº 470, da Liderança do PT, indicando os Deputados Paulo Teixeira e Margarida Salomão como titulares; 5. Ofício 164, da Liderança do Republicanos, indicando o Deputado Capitão Alberto Neto como suplente; 6. Ofício nº 278, da Liderança do MDB, indicando o Deputado Hildo Rocha como titular; 7. Ofício nº 98, da Liderança do NOVO, desligando o Deputado Gilson Marques e indicando o Deputado Tiago Mitraud como titular; 8. Ofício nº 56, da Liderança do PV, indicando a Deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF) como titular; 9. Ofício nº 304, da Liderança do PL, indicando o Deputado Paulo Freire Costa como titular; 10. Ofício nº 182, da Liderança do Solidariedade, indicando o Deputado Otaci Nascimento como suplente; 11. Ofício nº 167, da Liderança do Republicanos, indicando o Deputado Roberto Alves como suplente; 12. Ofício nº 155, da Liderança do PSB, indicando o Deputado Tadeu Alencar para concorrer ao cargo de Presidente da Comissão; 13. Ofício nº 443, da Liderança do PSDB, indicando o Deputado Daniel Trzeciak para concorrer ao cargo de 2º Vice-Presidente da Comissão; 14. Ofício nº 215, da Liderança do PT, indicando o Deputado Carlos Zarattini para ser designado relator do PL 10.887/18. Passou-se à ORDEM DO DIA: Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Neste momento, o Presidente informou sobre os procedimentos a serem adotados no processo eleitoral e anunciou que se faria a eleição apenas do Presidente, tendo em vista a ausência de indicação para os cargos de 1º e 3º Vice-Presidentes, adiando-se para a próxima reunião a dos Vice-Presidentes. Em seguida, comunicou a candidatura  do Deputado Tadeu Alencar para Presidente, decorrente de acordo partidário, e declarou aberta a votação pelo sistema eletrônico. Votaram os Deputados Aroldo Martins, Carlos Gaguim, Carlos Zarattini, Daniel Trzeciak, Hélio Costa, Herculano Passos, Hildo Rocha, Joaquim Passarinho, Luiz Flávio Gomes, Márcio Jerry, Margarete Coelho, Nereu Crispim, Paulo Freire Costa, Paulo Teixeira, Pompeo de Mattos, Sérgio Vidigal, Tadeu Alencar, Tiago Mitraud -Titulares; e Marco Bertaiolli - Suplente. Durante o processo de votação, o Presidente anunciou a presença no recinto do Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, do Ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça, e do Sr. Fabiano da Rosa Tesoli, do Superior Tribunal de Justiça, convidando-os a tomar assento à Mesa e, em seguida, a se pronunciarem sobre o tema objeto da Comissão. Após esses pronunciamentos, o Presidente declarou encerrada a votação e anunciou o resultado: com 19 votos, eleito e empossado Presidente o Deputado Tadeu Alencar, que assumiu a presidência dos trabalhos. Ato contínuo, o Presidente designou Relator do Projeto de Lei nº 10.887, de 2018, nos termos do art. 41, VI, o Deputado Carlos Zarattini (PT/SP). Após a palavra do Relator, usaram da palavra os Deputados Luiz Flávio Gomes, Margarete Coelho, Daniel Trzeciak, Paulo Freire Costa, Marco Bertaiolli, Sérgio Vidigal, Márcio Jerry e Paulo Teixeira.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia quatro de setembro, às doze horas, destinada à eleição dos Vice-Presidentes, definição do roteiro de trabalho e deliberação de requerimentos e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezenove minutos. E, para constar, eu _____________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Tadeu Alencar, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.