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Às dezesseis horas e cinco minutos do dia vinte e sete de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) José Priante - Presidente; Coronel Chrisóstomo, Coronel Armando e Guilherme Derrite - Vice-Presidentes; Vinicius Carvalho - Relator; Alexandre Frota , Capitão Augusto, Capitão Wagner, Carlos Zarattini, Coronel Tadeu, David Soares, Diego Garcia, Dr. Leonardo, Eduardo Braide, Fausto Pinato, Gilberto Nascimento, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Luiz Carlos, Major Vitor Hugo, Paes Landim, Pedro Westphalen, Perpétua Almeida, Policial Katia Sastre, Pompeo de Mattos, Subtenente Gonzaga, Tiago Mitraud e Tito - Titulares; Celina Leão, General Girão, General Peternelli, Gurgel, Joaquim Passarinho, Jorge Solla, Orlando Silva, Otoni de Paula, Pastor Gildenemyr, Paulo Ramos e Sargento Fahur - SuplentesCompareceram também os Deputados Charlles Evangelista, Eduardo Bolsonaro e Silvio Costa Filho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, André de Paula, Celso Russomanno, Da Vitoria, Fred Costa, João Daniel, Mauro Lopes, Sidney Leite e Zé Neto.
ABERTURA:
Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à
apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia vinte e um de agosto
de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE: O Presidente informou que a Secretaria da
Comissão havia recebido os seguintes expedientes: Ofício nº 354/19,
da Liderança do PSD, indicando o Deputado Sargento Fahur para suplente da
Comissão; Ofício nº 64/19, da Liderança do AVANTE, indicando o Deputado
Tito para titular da Comissão; Ofício nº 463/19 da Liderança do PSDB,
indicando o Deputado Alexandre Frota para titular da Comissão e Ofício nº
494/19 da Liderança do PT, indicando o Deputado Zé Neto para titular e
Odair Cunha para suplente. ORDEM DO DIA: O
Presidente anunciou que a Ordem do Dia se destinava à realização de
Audiência Pública com o
Ministro da Defesa e os Comandantes das forças armadas em atendimento aos Requerimentos 1/19 do Dep. Vinícius Carvalho; 3 e 4/19 da Dep. Perpétua Almeida e 5 do Dep. Carlos Zarattini, em seguida convidou a tomar assento à mesa os senhores: Fernando Azevedo e Silva, Ministro da Defesa; Almirante de Esquadra, IlquesBarbosa Junior, Comandante da Marinha. General de Exército, Edson Leal Pujol, Comandante do Exército e Tenente-brigadeiro do Ar, Antonio Carlos Moretti Bermudez, Comandante da Aeronáutica, em seguida orienteou sobre os procedimentos que norteariam a reunão e
então concedeu a palavra ao Ministrro da Defesa informando
que apenas o Ministro faria a exposição e
que os comandantes fariam uso da palavara apenas quando
necessário, dessa forma, após a apresentação, o Presidente passou a
palavra ao Relator e posteriormente para os seguintes Deputados:
Gonzaga Patriota, Pompeo de Mattos, General Peternelli, Coronel Armando,
Policial Kátia Sastre, Paes Landim, Jorge Solla, Subtenente Gonzaga,
Coronel Chrisóstomo, Celina Leão, Paulo Ramos e Eduardo bolsonaro. Usaram
a palavra como líderes, Alexandre Frota, Coronel Tadeu, Perétua Almeida,
Capitão Wagner, Capitão Augusto, Fausto Pinato. Major Vitor Hugo,
Guilherme Derrite, Eduardo Braide, tiago Mitraud. Após os
comentários o Presidente agradeceu a presença dos convidados e a
contribuição para os trabalhos da Comissão, logo após concedeu a
palavra aos palestrantes para seus agradecimentos
finais. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte
e nove de agosto de dois mil e dezenove, às nove horas em
plenário a definir, e encerrou os trabalhos às dezenove horas e trinta e
nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Vinícius Vieira
Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado José Priante ______________________, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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