Às quatorze horas e quarenta minutos do dia vinte e oito de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Benedita da Silva - Presidenta; Áurea Carolina - Vice-Presidenta; Airton Faleiro, Chico D'Angelo, Daniel Trzeciak, Felício Laterça, Luciano Ducci, Luiz Lima, Luizianne Lins e Tiririca - Titulares; Adriana Ventura, Diego Garcia, Erika Kokay, Lincoln Portela, Margarida Salomão, Paulo Teixeira e Santini – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Igor Kannário, Jandira Feghali, José Medeiros, Marcelo Calero, Maria do Rosário, Rubens Otoni, Tadeu Alencar, Túlio Gadêlha , Vavá Martins e Waldenor Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 31ª e 32ª  reuniões, realizadas no dia 21 de agosto de 2019. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidenta informou que foram feitas designações no dia 27 de agosto de 2019. COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA: Foi recebido convite, do Deputado Distrital Cláudio Abrantes, para participação na Mesa de abertura do debate “Desafios do sistema de Cultura do Distrito Federal”, a ser realizado hoje, no Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 63/2019 - da Sra. Luizianne Lins - que "requer aprovação de Moção de Aplausos e Reconhecimento pelos 30 anos do caderno de cultura Vida&Arte, parte integrante do jornal O POVO, um dos principais periódicos em circulação do estado do Ceará". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 71/2019 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Cultura (CCULT) desta Casa Legislativa, para discutir questões relacionadas à apologia à ditadura, à tortura e às comemorações ao golpe civil-militar de 1964, objeto do Projeto de Lei nº 980, de 2015 e seus apensados". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO AUTOR. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: Foram aprovados Requerimentos de Inversão de pauta para os itens 07, do Dep. Diego Garcia e 10, do Dep. Luciano Ducci. 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.513/2011 - do Sr. Paulo Teixeira - que "dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.610, de 1998. RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO. PARECER: pela aprovação deste, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada ao Substitutivo aprovado pela Comissão de Educação. Vista à Deputada Margarida Salomão, em 02/09/2015. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LINCOLN PORTELA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 8.810/2017 - do Senado Federal - Dário Berges - (PLS 689/2015) - que "confere ao Município de Florianópolis (SC) o título de Capital Nacional da Inovação Tecnológica". (Apensado: PL 683/2019) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 683/2019, apensado. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.757/2007 - do Sr. Edigar Mão Branca - que "obriga as rádios e televisões comerciais a informar aos ouvintes ou telespectadores dados sobre a autoria e interpretação das obras musicais executadas em sua programação". (Apensados: PL 3841/2008 e PL 4339/2008) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Tratando-se de música brasileira deverá ser informado, também, o número do Código Internacional de Normatização de Gravação, o ISRC. Altera a Lei nº 9.610, de 1998. RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3841/2008, e do PL 4339/2008, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.407/2015 - do Sr. Jefferson Campos - que "altera o art. 31-A da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências". (Apensado: PL 6596/2016) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Reconhece a música gospel como manifestação cultural. RELATOR: Deputado VAVÁ MARTINS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6596/2016, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Jean Wyllys, em 31/10/2018. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 9.150/2017 - do Sr. Toninho Wandscheer - que "dá o nome de "FELISBERTO BORGES DA FONSECA" ao Viaduto localizado sobre a BR 116, Km 138 + 500 metros, no município de Mandirituba, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 10.095/2018 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "confere o Título de "Capital Nacional das Etnias" à cidade de Ijuí, no Estado do Rio Grande do Sul". RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DA RELATORA. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.407/2019 - da Sra. Magda Mofatto - que "confere ao Município de Rio Verde, no Estado de Goiás, o título de Capital Nacional do Agronegócio" RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.818/2019 - do Sr. Toninho Wandscheer - que "confere ao Município de Cruz Machado, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Erva-Mate Sombreada". RELATOR: Deputado LUCIANO DUCCI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta convocou os senhores membros para reunião deliberativa ordinária e audiência pública (Iniciativas do Governo Federal e a Produção Audiovisual) para o dia 04 de setembro de 2019, às 14 e 15 horas, respectivamente, e encerrou os trabalhos às quinze horas e treze minutos. E, para constar, eu ______________________, Maria Lúcia Rodrigues, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Benedita da Silva ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.