A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 1.514/2019, nos termos do parecer da relatora, Deputada Aline Gurgel.

Estiveram presentes as Senhoras e os Senhores Deputados:

Luisa Canziani - Presidente, Emanuel Pinheiro Neto e Norma Ayub - Vice-Presidentes, Aline Gurgel, Daniela do Waguinho, Diego Garcia, Flávia Morais, Flordelis, Lauriete, Luizianne Lins, Professora Dayane Pimentel, Rosana Valle, Rose Modesto, Sâmia Bomfim, Tabata Amaral, Vicentinho, Carmen Zanotto, Delegado Antônio Furtado, Edna Henrique, Pastor Eurico, Tereza Nelma e Vilson da Fetaemg.

Sala da Comissão, em 28 de agosto de 2019.

Deputado EMANUEL PINHEIRO NETO 
Vice-Presidente no exercício da Presidência