Às onze horas e quatro minutos do dia vinte e oito de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Eli Corrêa Filho - Presidente; Jaqueline Cassol - Vice-Presidente; Abou Anni, Alexandre Leite, Carlos Gomes, Christiane de Souza Yared, Coronel Tadeu, Diego Andrade, Gelson Azevedo, Gutemberg Reis, Hugo Leal, João Marcelo Souza, Júnior Bozzella, Leda Sadala, Leônidas Cristino, Lucas Gonzalez, Luiz Antônio Corrêa, Manuel Marcos, Marcio Alvino, Paulo Guedes, Professor Joziel, Rosana Valle, Sanderson, Santini, Severino Pessoa, Valdevan Noventa, Vanderlei Macris, Vicentinho Júnior e Wladimir Garotinho - Titulares; Altineu Côrtes, Amaro Neto, Bosco Costa, Cezinha de Madureira , Da Vitoria, David Soares, Domingos Sávio, Felipe Carreras, Geninho Zuliani, Hélio Costa, José Nelto, Juarez Costa, Juninho do Pneu, Juscelino Filho, Miguel Lombardi, Nicoletti, Ricardo Pericar, Rodrigo Coelho, Sergio Vidigal, Tito, Vermelho e Zé Neto - SuplentesCompareceram também os Deputados Aureo Ribeiro, Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Coronel Chrisóstomo, Igor Timo, Liziane Bayer e Magda Mofatto, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alcides Rodrigues , Camilo Capiberibe, Fabio Schiochet, Gonzaga Patriota, Mauro Lopes e Ronaldo Carletto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 105/2019 - do Sr. Zé Neto - que "requer a realização de Seminário em Feira de Santana/BA para discutir a respeito da situação atual da execução, liberação de recursos e cronograma das obras de duplicação da BR-116, Norte, no trecho que contempla aquele município e região, especialmente o trecho Feira/Serrinha e a duplicação de parte do contorno, Norte/Sul, Cidade Nova/Pousada da Feira, do município de Feira de Santana". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 273/2019 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 653/2018) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, assinado em Colombo, em 5 de dezembro de 2017". RELATOR: Deputado SANDERSON. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.778/2019 - do Sr. Carlos Sampaio - que "acrescenta §§ 2.º e 3.º ao art. 168 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal brasileiro, para tipificar o delito de apropriação indébita qualificada e adotar o sistema da acumulação material de crimes, além de alterar o inciso VII do art. 124 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para condicionar a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo à apresentação de certidão negativa de apropriação indébita, além da relacionada a furto e roubo, atualmente prevista, de forma a fazer com que essa condição, nas hipóteses cabíveis, também passe a constar do sistema de nossos órgãos de trânsito". (Apensado: PL 3833/2019) RELATORA: Deputada JAQUELINE CASSOL. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3833/2019, apensado. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.458/2015 - do Sr. Lucio Vieira Lima - que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de câmera de vídeo, como equipamento obrigatório de segurança em aeronaves pertencentes às empresas brasileiras de aviação comercial e dá outras providências"". (Apensado: PL 2602/2015) RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2602/2015, apensado. Vista ao Deputado Hugo Leal, em 28/10/2015. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ABOU ANNI. 5 - PROJETO DE LEI Nº 8.121/2017 - do Sr. Paulo Pimenta - que ""Denomina a ponte sobre o Rio Camaquã, na BR 153, divisa dos municípios de Bagé e Caçapava do Sul, como "Ponte Nicanor Azambuja e João Dóglia"."" RELATOR: Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 9.789/2018 - do Sr. Mário Heringer - que "inclui o Fundo Geral de Turismo entre as fontes de recursos para a subvenção da aviação regional destinada a facilitar o acesso a regiões de potencial turístico e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.771, de 2008 e 13.097, de 2015. RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 10.122/2018 - do Sr. Paulo Pimenta - que ""Denomina como "Viaduto Carlos Renan Kurtz" o viaduto localizado no entroncamento da Avenida Diácono João Luiz Pozzobone Avenida Prefeito Evandro Behrcom a Rodovia BR-158, entre o Bairro Km 3 e Bairro Cerrito,na cidade de Santa Maria, RS."" RELATOR: Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 448/2019 - do Sr. Igor Timo - que "regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual". (Apensado: PL 2255/2019) RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2255/2019, apensado. Vista conjunta aos Deputados Abou Anni, Bosco Costa, Gonzaga Patriota, Hercílio Coelho Diniz, Hugo Leal, Júnior Bozzella, Luiz Antônio Corrêa e Vicentinho Júnior, em 03/07/2019. Os Deputados Gonzaga Patriota, Júnior Bozzella e Abou Anni apresentaram votos em separado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 540/2019 - do Sr. Carlos Chiodini - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a sinalização retrorrefletiva nas caçambas coletoras de resíduos da construção civil". RELATOR: Deputado JOÃO MARCELO SOUZA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 831/2019 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que "dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências", para tornar obrigatório plano de ação para atendimento emergencial aos usuários em caso de acidente de trânsito ou de ações de defesa civil nas rodovias sob regime de concessão". RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.269/2019 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "denomina "Viaduto Antônio de Pádua Perosa", o viaduto localizado no KM 71 da BR-153, no perímetro urbano de São José do Rio Preto - SP". RELATOR: Deputado JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.348/2019 - do Sr. Aluisio Mendes - que "dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como o controle dos estoques de explosivos". RELATOR: Deputado SANDERSON. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.392/2019 - do Sr. Schiavinato - que "denomina "Henrique Jorge Isernhagen", o viaduto situado na BR 163, no entroncamento com a Avenida Ministro Cirne Lima localizado no território do Município de Toledo, Estado do Paraná" RELATOR: Deputado HUGO MOTTA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.408/2019 - da Sra. Magda Mofatto - que "dispõem sobre a proibição do uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior de veículos de transporte coletivo e da outras providencias" (Apensado: PL 2794/2019) RELATOR: Deputado JÚNIOR BOZZELLA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2794/2019, apensado, com substitutivo. APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO LUCAS GONZALEZ. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.582/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "dispõe sobre a aquisição de trilhos para ampliação da malha ferroviária em território brasileiro e dá outras providências". RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI. PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Leda Sadala, em 14/08/2019. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ROSANA VALLE. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.959/2019 - do Sr. Cezinha de Madureira - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre parcelamento e cobrança de multas de trânsito". RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte minutos. E, para constar, eu ______________________, Rita Fukuhara, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eli Corrêa Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.