Às treze horas e quarenta e oito minutos do dia vinte e oito de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Denis Bezerra, Rosana Valle e Carmen Zanotto - Vice-Presidentes; Alexandre Padilha, Delegado Antônio Furtado, Eduardo Barbosa, Felício Laterça, Fred Costa, Gilberto Nascimento, Guiga Peixoto, Leandre, Norma Ayub, Ossesio Silva, Reginaldo Lopes e Vinicius Farah - Titulares; Dr. Frederico, Edna Henrique, Fábio Trad, Lourival Gomes, Miguel Lombardi e Tereza Nelma – Suplentes. Compareceu também a Deputada Aline Sleutjes, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Brito, Dulce Miranda, Eros Biondini, Geovania de Sá e Lídice da Mata. Abertura: Havendo número regimental, o Deputado Denis Bezerra (PSB/CE) declarou aberta a reunião, nos termos regimentais. A seguir, colocou em apreciação as Atas da Reunião Deliberativa e de Audiência Pública de 21 de agosto. A Deputada Carmen Zanotto (Cidadania/SC) solicitou a dispensa da leitura das Atas. Em votação, as atas foram aprovadas. Expediente: Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente Deputado Denis Bezerra (PSB/CE) informou que as Deputadas Dulce Miranda, Edna Henrique e Rejane Dias, assim como o Deputado Vinícius Farah apresentaram escusas para as Reuniões do dia 21 de agosto de 2019. Em seguida, o Presidente informou que a Comissão recebeu as seguintes correspondências: 1) Carta aberta da Associação dos Cuidadores da Pessoa Idosa, da Saúde Mental, e com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro – ACIERJ, pela revogação do Veto ao PLC n. 11/2016, que regulamenta a profissão de Cuidador; 2) Carta em apoio ao PDL n. 454/2019 e demais medidas a serem tomadas pelo Congresso Nacional, no sentido de anular os efeitos do Decreto n. 9.893/2019, encaminhada pelo Fórum Distrital da Sociedade Civil em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – FDDPI. Ordem do Dia: Anunciada a Ordem do Dia, o Deputado Denis Bezerra informou que o Deputado Alexandre Padilha apresentou requerimento de inversão de pauta para o item 6. Em votação, o requerimento foi aprovado. I - DELIBERAÇÃO COM INVERSÃO APROVADA.  6. PROJETO DE LEI Nº 1.836/2007 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 28/2007) - que "altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio". (Apensados: PL 3054/2008, PL 960/2011 (Apensados: PL 3383/2012 e PL 691/2015), PL 4746/2012, PL 2578/2015 e PL 6959/2017 (Apensados: PL 7932/2017 e PL 2395/2019). RELATOR: Deputado ALEXANDRE PADILHA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3054/2008, do PL 4746/2012, e do PL 2395/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 960/2011, do PL 2578/2015, do PL 6959/2017, do PL 3383/2012, do PL 691/2015, e do PL 7932/2017, apensados. Em 30/11/2016, foi concedida vista à Deputada Creuza Pereira. Em 14/8/2019, foi retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, Deputado Alexandre Padilha. Em 21/8/2019, foi retirado de pauta, de ofício, em virtude de ausência do Relator, Deputado Alexandre Padilha (PT/SP). Na ocasião foi proferido o parecer pelo Relator, Deputado Alexandre Padilha (PT/SP). Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. II – PAUTA. 1. REQUERIMENTO Nº 54/2019 – da Sra. Deputada Lídice da Mata (PSB-BA) -Solicita a participação da Comissão na Primeira Conferência Hispânica de Cidades e Comunidades Amigas do Idoso. Discutiram a matéria a Deputada Leandre (PV/PR) e o Deputado Ossésio Silva (Republicanos/PE). Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento, com a subscrição da Deputada Leandre (PV/PR) e do Deputado Ossésio Silva (REPUBLICANOS/PE). 2. REQUERIMENTO Nº 55/2019 – Da Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL) - Requer que seja solicitado à Senhora Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, informações sobre o Fundo Nacional do Idoso (FNI). Discutiram a matéria as Deputadas Leandre (PV/PR), Norma Ayub (DEM-ES) e Edna Henrique (PSDB-PB) e o Deputado Ossésio Silva (Republicanos/PE). Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento, com a subscrição das Deputadas Leandre (PV/PR), Norma Ayub (DEM/ES) e Edna Henrique (PSDB/PB) e do Deputado Ossésio Silva (REPUBLICANOS/PE). Às quatorze horas e oito minutos, assumiu a Presidência a Deputada Leandre (PV/PR), às quatorze horas e treze minutos, a reassumiu o Deputado Denis Bezerra (PSB/PE). 3. REQUERIMENTO Nº 56/2019 – Do Deputado Denis Bezerra (PSB/CE) - Requer a realização de Audiência Pública sobre o Cenário de Osteoporose no Brasil.  Discutiram a matéria as Deputadas Tereza Nelma (PSDB-AL) e Norma Ayub (DEM-ES) e os Deputados Denis Bezerra (PSB/CE) e Ossesio Silva (REPUBLIC-PE) e a Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL). Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento, com a subscrição das Deputadas Tereza Nelma (PSDB-AL) e Norma Ayub (DEM/ES) e do Deputado Ossésio Silva (Republicanos/PE).  4. REQUERIMENTO Nº 57/2019 – Do Deputado Denis Bezerra (PSB/CE) - Requer que a Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa integre e participe das atividades da Coalizão sobre osteoporose. Discutiram a matéria as Deputadas Tereza Nelma (PSDB-AL) e Norma Ayub (DEM/ES) e os Deputados Denis Bezerra (PSB/CE) e Ossesio Silva (REPUBLIC-PE). e. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento, com a subscrição das Deputadas Tereza Nelma (PSDB-AL) e Norma Ayub (DEM/ES) e do Deputado Ossésio Silva (Republicanos/PE). 5. REQUERIMENTO Nº 58/2019 – Da Deputada Leandre (PV-PR) - Requer a realização de Seminário sobre a Família e o Desenvolvimento Social, tendo em vista o equilíbrio trabalho-família, a maternidade, a primeira infância e a pessoa idosa, em parceria com outras Comissões. Discutiram a matéria as Deputadas Leandre (PV-PR), Tereza Nelma (PSDB-AL) e Norma Ayub (DEM/ES) e os Deputados Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE) e Dep. Denis Bezerra (PSB-CE). Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento, com a subscrição das Deputadas Tereza Nelma (PSDB-AL), Edna Henrique (PSDB/PB) e Norma Ayub (DEM/ES) e dos Deputados Vinícius Farah (MDB/RJ) e Ossésio Silva (Republicanos/PE). 7. PROJETO DE LEI Nº 2.567/2011 - do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - (PLS 72/2011) - que "altera o § 2º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar os benefícios previdenciários devidos ao aposentado que retomar ao trabalho". (Apensados: PL 5668/2009 (Apensados: PL 5693/2009, PL 6552/2009 (Apensado: PL 6951/2010), PL 7369/2010, PL 1168/2011 (Apensado: PL 2920/2015), PL 5396/2013, PL 7842/2014, PL 8007/2014, PL 1990/2015 e PL 7098/2017), PL 2675/2011 (Apensado: PL 2687/2011), PL 3541/2015 (Apensados: PL 4862/2016, PL 6576/2016 e PL 10466/2018), PL 3884/2015 (Apensado: PL 8844/2017), PL 5080/2016 e PL 7761/2017). RELATOR: Deputado DENIS BEZERRA. PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela aprovação deste, do PL 5693/2009, do PL 6552/2009, do PL 7369/2010, do PL 1168/2011, do PL 5396/2013, do PL 7842/2014, do PL 8007/2014, do PL 1990/2015, do PL 7098/2017, do PL 6951/2010, do PL 2920/2015, do PL 5668/2009, do PL 3541/2015, do PL 5080/2016, do PL 7761/2017, e do PL 10466/2018, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 da CIDOSO, do PL 2675/2011, do PL 3884/2015, do PL 2687/2011, do PL 4862/2016, do PL 6576/2016, e do PL 8844/2017, apensados. Em 14/8/2019, foi retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, Deputado Denis Bezerra. Em 21/8/2019, foi retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, Deputado Denis Bezerra (PSB/CE). Na ocasião, foi retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, Deputado Denis Bezerra (PSB/CE). O Deputado Denis Bezerra informou que o Deputado Vinicius Farah apresentou requerimento de retirada de pauta para o item 8. Em votação o requerimento de retirada de pauta foi aprovado. 8. PROJETO DE LEI Nº 1418/2007 – dos Deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) - Altera a tributação dos rendimentos financeiros percebidos por beneficiário residente ou domiciliado no exterior, revoga os arts. 1º e 3º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências. Relator: Denis Bezerra (PSB-CE). Parecer: pela aprovação deste, do pl 2503/2007, do pl 2791/2008, do pl 2967/2008, do pl 3107/2008, do pl 3315/2008, do pl 1619/2011, do pl 7243/2014, do pl 1485/2015, do pl 3799/2015, do pl 9256/2017, do pl 7258/2014, do pl 7580/2014, do pl 6198/2016, do pl 7408/2017, do pl 1893/2015, do pl 3241/2015, do pl 3798/2015, do pl 9637/2018, do pl 3780/2019, do pl 3783/2019, do pl 7409/2017, do pl 9636/2018, do pl 1285/2019, do pl 1981/2019, e do pl 2340/2019, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vinicius Farah. 9. PROJETO DE LEI Nº 199/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta §3º ao art. 23 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a participação de jovens em Programas de Amparo à primeira infância, aos idosos e às pessoas com deficiência". RELATORA: Deputada Edna Henrique (PSDB/PB). PARECER: pela aprovação. Em 14/8/2019, foi retirado de pauta, de ofício, por ausência da Relatora, Deputada Edna Henrique (PSDB/PB). Em 21/8/2019, foi retirado de pauta, de ofício, em virtude de ausência da Relatora, Deputada Edna Henrique (PSDB/PB). Proferido o parecer pela Relatora, Deputada Edna Henrique (PSDB/PB). Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. Encerramento: nada mais havendo a tratar, o Deputado Denis Bezerra (PSB/CE) encerrou os trabalhos.  Antes, porém, convocou, Audiência Pública, na sequência, sobre os "Aumento do número de médicos geriatras nas instituições de saúde", no mesmo Plenário, atendendo ao Requerimento de nº 49/2019, do Deputado Ossésio Silva (REPUBLICANOS/PE), com aproveitamento de painel em caso de concordância dos presentes. E, para constar, eu, Rafaela Feitoza _________________________, Secretária-Executiva, Lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Deputada Lídice da Mata ________________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.