ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

Às dez horas e vinte e sete minutos do dia vinte e oito de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Fausto Pinato - Presidente; Luiz Nishimori e Jose Mario Schreiner - Vice-Presidentes; Aline Sleutjes, Aroldo Martins, Bosco Costa, Cristiano Vale, Dagoberto Nogueira, Dimas Fabiano, Domingos Sávio, Dra. Vanda Milani, Emidinho Madeira, Euclydes Pettersen, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Franco Cartafina, João Daniel, Juarez Costa, Junior Lourenço, Lucio Mosquini, Mara Rocha, Marcelo Brum, Marcon, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Robério Monteiro, Rogério Peninha Mendonça, Schiavinato, Vermelho, Vilson da Fetaemg e Zé Silva - Titulares; Airton Faleiro, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Veras, Caroline de Toni, Célio Moura, Celso Maldaner, Darci de Matos, Diego Garcia, Dr. Luiz Ovando, Enéias Reis, General Girão, Geninho Zuliani, Jesus Sérgio, Júlio Cesar, Júnior Mano, Lucas Redecker, Luciano Ducci, Magda Mofatto, Marreca Filho, Pedro Westphalen, Rodrigo Agostinho, Santini, Severino Pessoa, Silvia Cristina, Toninho Wandscheer, Vinicius Poit e Walter Alves – Suplentes. Compareceram também os Deputados Charlles Evangelista, Delegado Marcelo Freitas, Mariana Carvalho e Newton Cardoso Jr, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Beto Faro, Domingos Neto, Frei Anastacio Ribeiro, Heitor Schuch, Isnaldo Bulhões Jr., Jerônimo Goergen, Luiz Carlos, Marcelo Moraes, Marlon Santos, Nelson Barbudo, Neri Geller, Nivaldo Albuquerque, Pastor Gildenemyr, Roberto Pessoa, Tito, Valmir Assunção e Zé Carlos. Justificaram a ausência os Deputados Heitor Schuch e Roberto Pessoa. ABERTURA – Havendo número regimental, a Deputada Aline Sleutjes, no exercício da presidência da comissão, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Trigésima Primeira Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em 21 de agosto do ano corrente. O Deputado Jose Mario Schreiner requereu a dispensa de leitura da Ata em razão de haver sido distribuída previamente aos membros da comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE – A Presidente anunciou aos membros que foram feitas as seguintes designações de relatoria: dos PLs 9281/17 e 3295/19 ao deputado Pedro Lupion, do PL 2239/17 à Deputada Aline Sleutjes, do PL 3954/19 ao Deputado Aroldo Martins, da PFC20/19 ao Deputado Domingos Sávio, do PL 3845/19 ao Deputado Jose Mario Schreiner, dos PLs 10066/18 e 3326/19 ao Deputado Junior Mano, do PL 3653/19 ao Deputado Luiz Nishimori, do PL 3038/19 ao Deputado Neri Geller, do PL 3507/19 ao Deputado Nivaldo Albuquerque, do Pl 3291/19 à Deputada Silvia Cristina, do PL 3821/19 ao Deputado Tito, e do PL 4083/19 ao Deputado Zé Silva. A Presidente informou também o recebimento dos Ofícios 114/19-GAB-648, 417/Gab443/2019 e 1245/19/GP/MA, os quais justificam ausências dos Deputados Evair Vieira de Melo, Heitor Schuch e Roberto Pessoa, respectivamente. ORDEM DO DIA – O Deputado Jose Mario Schreiner apresentou Requerimento de Inversão da Pauta para o PL 1970/19, item 24 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado. 24 - PROJETO DE LEI Nº 1.970/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado". RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO por unanimidade o Parecer. O Deputado Vermelho apresentou Requerimento de Inversão da Pauta para o PL 299/19, item 18 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado. 18 - PROJETO DE LEI Nº 299/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "altera e acrescenta dispositivos à Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998". RELATOR: Deputado VERMELHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO por unanimidade o Parecer. A Presidente sugeriu ao plenário a votação do Requerimento em bloco, tendo em vista tratarem de matérias não polêmicas; ao que o plenário aquiesceu. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 125/2019 - do Sr. Celso Maldaner - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Permanente do Leite (Subleite), para debater a abertura do mercado chinês para produtos lácteos brasileiros". APROVADO com subscrição dos Deputados Marcon, Vermelho, José Mário Schreiner e Cristiano Vale. 2 - REQUERIMENTO Nº 126/2019 - do Sr. Celso Maldaner - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Permanente do Leite (Subleite), para debater os possíveis impactos no setor lácteo brasileiro relativos ao acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia em junho de 2019". APROVADO com subscrição dos Deputados Marcon, Vermelho, José Mário Schreiner e Cristiano Vale. 3 - REQUERIMENTO Nº 127/2019 - do Sr. João Daniel - que "requer realização de audiência pública para debater a importância da Feira Nacional da Reforma Agrária". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 128/2019 - do Sr. Nelson Barbudo - que "requer que seja realizada reunião de Mesa Redonda no Estado de Mato Grosso, para a promoção de debates com autoridades competentes acerca da regularização fundiária". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 129/2019 - do Sr. Paulo Bengtson - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema "Perspectivas e desafios da aquicultura ornamental sustentável no Brasil"". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 130/2019 - do Sr. Alceu Moreira - que "requeiro, nos termos regimentais, que seja realizado encontro desta Comissão, no município de Monte Belo do Sul/RS, em data a ser definida por esta Comissão, para debater a regulamentação da lei 12.959/2014". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 131/2019 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de mesa técnica e ou oficina técnica, no âmbito desta Comissão, em data a ser definida, para debater o artigo 44 do Decreto 4.074/2002". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 132/2019 - do Sr. Marcon - que "requer a realização de audiência pública para debater os efeitos causados pelas queimadas na área da Amazônia Legal para a agricultura brasileira". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 375/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Riacho do Mato, situado no Município de São João D''Aliança, Estado de Goiás"". RELATORA: Deputada MAGDA MOFATTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Tito, em 14/08/2019. Deputado Marcon apresentou Requerimento de Retirada de Pauta. Encaminharam o requerimento o autor e a Deputada Magda Mofato. Em votação, o requerimento foi aprovado. RETIRADO DE PAUTA. 10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 367/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista, situado no Município de Jacundá, Estado do Pará"". RELATOR: Deputado CRISTIANO VALE. PARECER: pela aprovação. VISTA ao Deputado João Daniel. 11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 376/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Barra, situado no Município de Adustina, Estado da Bahia"". RELATOR: Deputado CHARLES FERNANDES. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Dilceu Sperafico, Marcon e Valdir Colatto, em 13/06/2017. Os Deputados Marcon e Marcon apresentaram votos em separado. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.779/2017 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica - que "altera o Código Penal para tipificar expressamente a transmissão irregular de lotes da Reforma Agrária". RELATOR: Deputado CELSO MALDANER. PARECER: pela aprovação. Relator leu o Parecer. Discutiram a matéria os Deputados Marcon e João Daniel. VISTA ao Deputado João Daniel. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 13 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 172/2018 - do Sr. Alceu Moreira - que "propor para Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, que o Tribunal de Contas da União adote as medidas necessária para apuração da eficácia da internalização das resoluções Grupo Mercado Comum - GMC nº 48/96, 87/96, 149/96,156/96 e 71/98 - Mercosul". RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Vista ao Deputado João Daniel, em 14/08/2019. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 9.263/2017 - do Sr. Patrus Ananias e outros - que "institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências". (Apensado: PL 385/2019 (Apensado: PL 568/2019)) RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN. PARECER: pela aprovação deste, do PL 385/2019, e do PL 568/2019, apensados, com substitutivo. Vista à Deputada Mara Rocha, em 03/07/2019. NÃO DELIBERADO. A Presidente transferiu a condução dos trabalhos ao Deputado Jose Mario Schreiner. 15 - PROJETO DE LEI Nº 55/2019 - do Sr. Fred Costa - que "torna obrigatória a exposição nos rótulos das rações animais de todos os nutrientes contidos em suas composições, com as respectivas quantidades". RELATORA: Deputada ALINE SLEUTJES. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Alcides Rodrigues, em 03/07/2019. APROVADO por unanimidade o Parecer. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.294/2019 - do Sr. Zé Vitor - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar de interesse social o represamento de pequenos cursos d''água, quando voltado para a irrigação". RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado João Daniel, em 14/08/2019. APROVADO o parecer contra o voto do Deputado Marcon. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.979/2019 - do Sr. Nivaldo Albuquerque - que "cria o Programa de Fomento à Construção, Modernização e Adequação de Abatedouros Públicos e dá outras providências" RELATOR: Deputado FAUSTO PINATO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Bosco Costa, em 14/08/2019. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 454/2019 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera a Lei no 9.393, de 1996, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 737/2019 - do Sr. Ricardo Teobaldo - que "dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, em casos de ocorrência de condições climáticas ou meteorológicas desfavoráveis à atividade e que inviabilizem o período de safra da pesca, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal em águas interiores ou continentais". (Apensado: PL 1986/2019 (Apensado: PL 3932/2019)) RELATOR: Deputado ROBERTO PESSOA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1986/2019 e do PL 3932/2019, apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 1.123/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para conceder estímulos aos proprietários rurais que desenvolvam a agricultura orgânica e outras atividades de preservação ambiental". RELATOR: Deputado ISNALDO BULHÕES JR.. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 1.124/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "altera as Leis nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para incluir produtos extrativos no Programa de Aquisição de Alimentos e para autorizar subvenção de preços em apoio à agricultura familiar". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 1.522/2019 - do Sr. Pastor Gildenemyr - que "dispõe sobre os empreendimentos de turismo rural da agricultura familiar". (Apensados: PL 2360/2019 e PL 2204/2019) RELATOR: Deputado MARRECA FILHO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2204/2019, e do PL 2360/2019, apensados, com substitutivo. Discutiu a matéria o deputado Santini. APROVADO por unanimidade o Parecer. 25 - PROJETO DE LEI Nº 2.356/2019 - do Sr. João Daniel - que "altera a Lei n 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a obrigatoriedade de as empresas produtoras e importadoras de agrotóxicos publicarem o volume comercializado e o lucro líquido do ano anterior". RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente transferiu a condução dos trabalhos à Deputada Aline Sleutjes que concedeu a fala aos deputados inscritos para comunicações parlamentares. Falaram nesta oportunidade os Deputados Jose Mario Schreiner, Aline Sleutjes e Santini. ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e sete minutos; antes, porém, convocou os parlamentares a participarem da Reunião Ordinária Deliberativa agendada para o dia 04/09/2019, quarta-feira, às 10 horas, neste plenário, para deliberar sobre as proposições constantes da pauta. E, para constar, eu _______________________________, Fco. Alexandre Pierre B. Lima, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente em exercício, Deputada Aline Sleutjes ________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx