CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR


PROJETO DE LEI Nº 10.052, DE 2018


III - PARECER DA COMISSÃO


A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou o Projeto de Lei nº 10.052/2018, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Ricardo Teobaldo, contra o voto do Deputado Gilson Marques.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:João Maia - Presidente, Acácio Favacho, Jorge Braz e Felipe Carreras - Vice-Presidentes, Beto Pereira, Capitão Wagner, Célio Moura, Celso Russomanno, Eli Borges, Eros Biondini, Fred Costa, Gurgel, Pedro Augusto Bezerra, Perpétua Almeida, Ricardo Teobaldo, Uldurico Junior, Vinicius Carvalho, Weliton Prado, Aureo Ribeiro, Dr. Frederico, Franco Cartafina, Gilson Marques , Júlio Delgado e Ricardo Izar.

Sala da Comissão, em 28 de agosto de 2019.

Deputado JOÃO MAIA
Presidente