Ata da Quinta Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 56ª

 Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada no dia  27 de agosto de 2019.

Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, foi convocada ordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, plenário 04 da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apreciar as matérias constantes da Pauta. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Aluísio Mendes, André Figueiredo, Cacá Leão, Carlos Henrique Gaguim, Celso Sabino, Dagoberto Nogueira, Edmilson Rodrigues, Felipe Francischini, Filipe Barros, Gonzaga Patriota, Gurgel, Hildo Rocha, Hiran Gonçalves, João Roma, Lucas Gonzalez, Luciano Ducci, Márcio Marinho, Marreca Filho, Misael Varela, Nivaldo Albuquerque, Orlando Silva, Paulo Azi e Rodrigo de Castro; - Senadores titulares: Elmano Férrer, Flávio Bolsonaro, Jean Paul Prates, Luiz do Carmo, Marcelo Castro e Wellington Fagundes; - Deputados suplentes: Adolfo Viana, Aureo Ribeiro, Bohn Gass, Dra. Soraya Manato, Evandro Roman, Fred Costa, João Carlos Bacelar, Joice Hasselmann, Júnior Mano, Juscelino Filho, Marcelo Nilo, Nelson Pellegrino, Pedro Augusto Bezerra e Rodrigo Coelho; e – Senadores Suplentes: Carlos Viana, Eduardo Gomes e Soraya Thronicke. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados Charlles Evangelista, Claudio Cajado, David Soares e Evair Vieira de Melo. Foi registrada a ausência dos membros titulares: - Deputados: Beto Faro, Domingos Neto, Genecias Noronha, Josimar Maranhãozinho, Lucio Mosquini, Vander Loubet, Vicentinho Júnior e Zeca Dirceu; e - Senadores: Angelo Coronel, Izalci Lucas, Kátia Abreu, Vanderlan Cardoso e Veneziano Vital do Rêgo. ABERTURA: às quatorze horas e cinquenta e sete minutos, do dia vinte e sete de agosto de 2019, o Presidente, Senador Marcelo Castro (MDB/PI) abriu a reunião e suspendeu em seguida. Às 15h35min, o Presidente reabriu os trabalhos declarou como lidos os expedientes recebidos pela Comissão, de 14 a 27 de agosto de 2019, tendo em vista que essas informações encontram-se publicadas na página da CMO na internet. Em seguida, o Presidente passou a apreciação da Ata da 5ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 14 de agosto de 2019. Em votação, a Ata foi aprovada com retificação, nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. ORDEM DO DIA. PAUTA. Item 01. Nos termos do parágrafo único, do art. 110 da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente anunciou a apreciação do Relatório apresentado à Medida Provisória nº 880/2019-CN, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 223.853.000,00 (duzentos e vinte e três milhões, oitocentos e cinquenta e três mil reais), para os fins que especifica.” Relator: Deputado Hiran Gonçalves. Não foram apresentadas emendas. Voto: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator, sugeriu, adicionalmente, o encaminhamento da indicação apresentada de forma conjunta por parte desta Comissão ao Poder Executivo, no sentido de serem reforçados os equipamentos públicos do Estado e de serem tomadas medidas objetivas para o aquecimento da economia local. Em votação, o Relatório foi aprovado, na representação da Câmara dos Deputados com voto contrário do Deputado Nelson Pellegrino (PT/BA). O Deputado Nelson Pellegrino (PT/BA), Vice-Líder do PT na Câmara dos Deputados, solicitou verificação de votação, com o apoiamento dos Deputados Dagoberto Nogueira (PDT/MS), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) e Orlando Silva (PCdoB/SP), conforme estabelece o art. 136 da Resolução nº 1/2006-CN, tendo sido concedida pelo Presidente. Entretanto, caiu o apoiamento. Em votação, o Relatório foi aprovado na representação do Senado Federal. Apreciação do Requerimento de Inversão de Pauta, nos termos do art. 175, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, no sentido de apreciar como item 02 da Pauta o Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 18/2019-CN. Autor: Deputado Claudio Cajado, Representante da Liderança do Governo na CMO. Em votação, o Requerimento foi aprovado.  QUESTÃO DE ORDEM. Às 16h38min, o Deputado Claudio Cajado (PP/BA), Representante da Liderança do Governo na CMO, levantou Questão de Ordem solicitando o encerramento da discussão do Relatório ao Projeto de Lei nº 18/2019-CN, conforme estabelece o art. 276, Parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal. O Presidente informou que não tomaria nenhuma decisão naquele momento. Logo após, iniciou-se apreciação do Requerimento de Retirada de Pauta, nos termos do art. 235, inciso III, alínea d, item 7, do Regimento Interno do Senado Federal, no sentido de retirar da Pauta o Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 18/2019-CN. Autor: Deputado Nelson Pellegrino (PT/BA), Vice-Líder do PT na Câmara dos Deputados. Em votação, o Requerimento foi rejeitado. Item 03. Apreciação do   Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 18/2019-CN, que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.041.594.744,00 (três bilhões, quarenta e um milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, setecentos e quarenta e quatro reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”. Relator: Senador Eduardo Gomes. Foram apresentadas 250 emendas. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado, que incorpora 02 emendas de relator. Quanto às 250 emendas apresentadas, o Relator indicou para inadmissibilidade as emendas de nºs 39, 42, 43, 44, 88, 153, 207 e 223; e ofereceu voto pela rejeição das demais emendas. Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1/2006-CN, o Presidente declarou inadmitidas as emendas de n°s 39, 42, 43, 44, 88, 153, 207 e 223, indicadas pelo relator no seu voto. Foram apresentados 21 destaques. Em seguida, foi apresentado Requerimento de Adiamento de Votação da Matéria, nos termos do art. 40, do Regimento Comum do Congresso Nacional, no sentido de adiar a votação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 18/2019-CN. Autor: Deputado Ivan Valente (PSOL/SP), Líder do PSOL na Câmara dos Deputados, subscrito pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA). Em votação, o Requerimento foi rejeitado.  Em continuidade, o Presidente submeteu o Relatório ao Plenário para votação, na representação da Câmara dos Deputados, ressalvados os destaques. O Deputado Nelson Pellegrino (PT/BA), Vice-Líder do PT na Câmara dos Deputados, solicitou verificação de votação, com o apoiamento dos Deputados Dagoberto Nogueira (PDT/MS) e Lucas Gonzalez (NOVO/MG), conforme estabelece o art. 136 da Resolução nº 1/2006-CN, tendo sido concedida pelo Presidente. Encerrada a votação nominal, o Presidente proclamou o resultado da votação, às 17h42min: total de votos SIM: 21, total de votos NÃO: 4; total de VOTANTES: 25. O Presidente confirmou a aprovação do Relatório na representação da Câmara dos Deputados, com votos contrários dos Deputados Dagoberto Nogueira (PDT/MS), Lucas Gonzalez (NOVO/MG), Bohn Gass (PT/RS) e Nelson Pellegrino (PT/BA), ressalvados os destaques. Em votação na representação do Senado Federal, foi aprovado, ressalvados os destaques. Apreciação dos 21 destaques apresentados. 1. Proposta do Presidente para votação em globo dos destaques, por tipo de voto do Relator. Em votação, a Proposta foi aprovada.  2. Destaques com voto do Relator pela rejeição: 01 ao 21. Em votação em globo, as matérias objetos dos destaques foram rejeitadas na representação da Câmara dos Deputados, com votos contrários dos Deputados Bohn Gass (PT/RS) e Nelson Pellegrino (PT/BA). Não foram apreciadas na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art.43, do Regimento Comum. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e oito minutos, do dia vinte e sete de agosto de 2019. Para constar, eu, Maria do Socorro de L. Dantas, Secretária Executiva Substituta, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senador Marcelo Castro, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx