Às quinze horas e nove minutos do dia vinte e sete de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4881, de 2012, do José de Filippi, que "institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Gutemberg Reis - Presidente; Daniel Silveira - 2º Vice-Presidente; Vinicius Poit - Relator; Alencar Santana Braga, Alice Portugal, Bira do Pindaré, Bosco Costa, Dr. Frederico, Eduardo Braide, Francisco Jr., João H. Campos, Jorge Braz e Sergio Vidigal - Titulares; Angela Amin, Elias Vaz, Flavio Nogueira, Fred Costa, Joaquim Passarinho, Liziane Bayer e Luis Miranda - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, José Ricardo e Lincoln Portela, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adriano do Baldy, Aureo Ribeiro, Carlos Zarattini, Clarissa Garotinho, Eli Corrêa Filho, Enéias Reis, Fábio Ramalho, Hugo Leal, Julio Cesar Ribeiro, Juninho do Pneu, Leônidas Cristino, Marília Arraes, Maurício Dziedricki e Schiavinato. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 6ª reunião, realizada no dia 9 de julho de 2019. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário que a secretaria recebeu justificativa de ausência à reunião passada dos Deputados Aureo Ribeiro, Julio Cesar Ribeiro e Juninho do Pneu. ORDEM DO DIA: Após informar que a ordem do dia seria dividida em duas partes, audência pública e deliberação de requerimentos, informou que o tema da audiência pública seria "Aspectos Humanos da Mobilidade Urbana". Em seguida, comunicou as regras do debate e que audiência pública seria interativa. Convidou então os o primeiro expositor para tomar assento à mesa e passou à palavra ao Sr. Raphael Barros Dorneles, representante da ONG Rodas da Paz. Após a sua exposição, tomou assento à mesa o Sr. Uirá Lourenço, representate do Instituto Mobilize Brasil. Em seguida, o Sr. Fabiano Sobreira, Analista Legislativo, Arquieto, da Câmara dos Deputados, fez a sua exposição e, por fim, passou à palavra o Sr. Marcelo Soletti, Diretor-Geral Adjuntodo Detran/RS. Após o término da exposição dos convidados, o Presidente em exercício, o Deputado Daniel Silveira, passou a palavra à Deputada Liziane Brayer e, em seguida, ao Deputado Sérgio Vidigal, ambos autores dos requerimentos que viabilizaram a audiência em pauta. Ato contínuo, passou a presidência dos trabalhos e a palavra ao relator, Deputado Vincíus Poit, que após suas considerações e a leitura das contribuições recebidas via e-democracia, concedeu à palavra ao Deputado Bosco Costa e, por fim, ao Deputado Frederico Jr. Não havendo mais deputados inscritos, passou a palavra aos expositores, que fizeram suas considerações finais. Atingido o quórum regimental de deliberação, deu início à deliberação de requerimentos. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 12/2019 - do Sr. Lucas Gonzalez - (PL 4881/2012) - que "requer a realização de audiência pública da Comissão Especial com os seguintes convidados: 1.Representante do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de São Paulo SETCESP 2.Representante do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais - SETEMG 3.Representante da Confederação Nacional do Transporte - CNT 4.Representante da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística - NTC & Logística" APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEP. VINICIUS POIT. 2 - REQUERIMENTO Nº 13/2019 - do Sr. Luis Miranda - (PL 4881/2012) - que "requer a realização de audiência pública, para debater aspectos sobre a mobilidade urbana no Distrito Federal, convidando os seguintes representantes: 1) Ministério do Desenvolvimento Regional; 2) Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana do Distrito Federal; 3) Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN-DF; 4) Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); 5) Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; 6) Associação Brasiliense das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros - Abratup Transit Transportes Integrados do DF". APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEP. SÉRGIO VIDIGAL. 3 - REQUERIMENTO Nº 14/2019 - do Sr. Enéias Reis - (PL 4881/2012) - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública da Comissão Especial com os seguintes convidados: 1. Teresa Liporace - Coordenadora Executiva do IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor https://idec.org.br/ 2. Rafael Calabria - Líder do Programa de Mobilidade Urbana do IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor 3. Jorge Abrahão - Coordenador-geral do Programa Cidades Sustentáveis, membro do Conselho do Global Compact da Organização das Nações Unidas; do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social; do Instituto Akatu pelo Consumo Consciente e da Atletas pelo Brasil, integrante do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030, presente em recente Fórum Político de Alto Nível da ONU, em Nova York, sobre o cumprimento das Metas da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades sociais". APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS SERGIO VIDIGAL E DANIEL SILVEIRA. 4 - REQUERIMENTO Nº 15/2019 - do Sr. Vinicius Poit - (PL 4881/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a Presença das Pessoas que indica: Sérgio Avelleda (ex-presidente do Metrô e CPTM); Representante da ANTPTrilhos; Representante da ANTP; Representante da SUPAS da ANTT; Representante do BNDES: Gabriel Braga Filártiga filartiga@yahoo.com; Representante do BID: Karisa Maia Ribeiro karisar@iadb.org; Representante da Citybus 2.0: Miguel Angelo Pricinote". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício convocou reunião para o dia 10 de setembro de 2019, às 15h, destinada à realização de audiência pública, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e treze minutos. E, para constar, eu ______________________, Ana Karina de Macedo Tito Vieira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gutemberg Reis ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.