A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 187/2016 e pela inadmissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 343/2017, apensada, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Pedro Lupion, contra os votos dos Deputados Pompeo de Mattos, Júlio Delgado, Reginaldo Lopes, Patrus Ananias, Dagoberto Nogueira, José Guimarães, Paulo Teixeira, Sergio Vidigal, Clarissa Garotinho, Gervásio Maia, Túlio Gadêlha, Margarete Coelho, Alencar Santana Braga, João H. Campos, Talíria Petrone, Joenia Wapichana, Luiz Flávio Gomes e Nelson Pellegrino. Absteve-se de votar a Deputada Shéridan. Os Deputados Luiz Couto, Joenia Wapichana e Talíria Petrone apresentaram voto em separado.

Participaram da votação os Senhores Deputados:

Felipe Francischini - Presidente, Bia Kicis, Lafayette de Andrada e Caroline de Toni - Vice-Presidentes, Alencar Santana Braga, Arthur Oliveira Maia, Celso Maldaner, Clarissa Garotinho, Daniel Freitas, Darci de Matos, Delegado Marcelo Freitas, Enrico Misasi, Fábio Trad, Geninho Zuliani, Gilson Marques , Herculano Passos, João H. Campos, João Roma, Joenia Wapichana, José Guimarães, Júlio Delgado, Júnior Mano, Luiz Flávio Gomes, Márcio Biolchi, Margarete Coelho, Nelson Pellegrino, Nicoletti, Patrus Ananias, Paulo Azi, Paulo Eduardo Martins, Paulo Teixeira, Pompeo de Mattos, Rubens Bueno, Samuel Moreira, Sergio Toledo, Sergio Vidigal, Shéridan, Talíria Petrone, Chris Tonietto, Dagoberto Nogueira, Evandro Roman, Gervásio Maia, Giovani Cherini, José Medeiros, Neri Geller, Pedro Lupion, Pedro Westphalen, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior, Túlio Gadêlha , Vicentinho Júnior e Zé Silva.

Sala da Comissão, em 27 de agosto de 2019.

Deputado FELIPE FRANCISCHINI
Presidente