Às quatorze horas e cinquenta e seis minutos do dia vinte e um de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Padre João, Túlio Gadêlha e Camilo Capiberibe - Vice-Presidentes; Abílio Santana, Aroldo Martins, Bia Cavassa, Carlos Veras, Delegado Éder Mauro, Eli Borges, Erika Kokay, Filipe Barros, José Medeiros, Julian Lemos, Lauriete, Márcio Jerry e Sóstenes Cavalcante - Titulares; Bira do Pindaré, Carlos Jordy, Delegado Antônio Furtado, Fernando Rodolfo, Frei Anastacio Ribeiro, Guilherme Derrite, Joenia Wapichana, Julio Cesar Ribeiro, Patrus Ananias, Policial Katia Sastre, Pr. Marco Feliciano e Rogério Correia - Suplentes. Compareceram também os Deputados Cezinha de Madureira, Daniel Silveira, David Miranda, Lincoln Portela, Liziane Bayer e Lucas Gonzalez, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Helder Salomão e Iracema Portella. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das reuniões anteriores, realizadas nos dias13, 14, 20 de agosto. NÃO DELIBERADAS .  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 111/2019 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater sobre a Prova de Vida do INSS". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 112/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "requer, nos termos regimentais, a realização da Audiência Pública, em conjunto com a Comissão Cultura, para tratar dos recentes atentados e crimes cometidos contra as comunidades religiosas de matriz africana". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 113/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização do Seminário "Artigo 5º: censura nunca mais!"" NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 114/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Fernando Moro, para prestar esclarecimentos sobre o monitoramento e espionagem de mulheres indígenas pela Força Nacional de Segurança". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 115/2019 - do Sr. Márcio Jerry - que "requer que seja convidada a jornalista e ex-deputada Manuela D''Avila, a fim de ser ouvida em Audiência Pública Conjunta desta Comissão com a CSPCCO, CTASP e CCTCI, sobre o recebimento de denuncias envolvendo autoridades do Estado brasileiro". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 116/2019 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requerem realização de reunião pública na cidade de Recife (PE) sobre o assassinato não elucidado da menina Beatriz Angélica Mota Ferreira da Silva". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 117/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer visita de membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias ao Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba ou outro lugar em que se encontre". NÃO DELIBERADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 118/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer seja convidada a jornalista e ex-deputada Manuela d''Ávila, para prestar esclarecimentos acerca de sua suposta participação na intermediação entre hackers e o jornal on-line The Intercept Brasil no vazamento de mensagens que levaram a produção de matérias contendo denúncias graves sobre a atuação de juízes e procuradores brasileiros no âmbito da Operação Lava Jato". NÃO DELIBERADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 119/2019 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realização de Audiência pública em conjunto com Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e com a Comissão de Cultura para divulgar as riquezas e potencialidades do bioma caatinga". NÃO DELIBERADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 120/2019 - do Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "requeiro a Vossa Excelência a realização de audiência pública desta Comissão para debater a violência contra comunidade geraizeira de Formosa do Rio Preto (BA)". NÃO DELIBERADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 123/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer realização de audiência pública para debater a importância da Feira Nacional da Reforma Agrária". NÃO DELIBERADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 124/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de diligência desta Comissão nas Terras Indígenas da Amazônia, dentre elas a reserva dos índios Yanomamis, em Roraima, com vistas a investigar denúncia de garimpo ilegal na região, conforme matérias veiculadas pela imprensa". NÃO DELIBERADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 125/2019 - do Sr. Carlos Veras - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater a respeito da Política Internacional de Direitos Humanos do governo Bolsonaro". NÃO DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 14 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 758/2017 - do Sr. Beto Faro e outros - que "susta o Parecer nº GMF-05, que aprovou o Parecer nº 001/2017/GAB/CGU/AGU, de 20 de julho de 2017, Processo: 00400.002203/2016-01, que determina que as "salvaguardas institucionais às terras indígenas", nos termos definidos pelo Supremo Tribunal Federal na PET 3.388/RR devem ser observadas por toda Administração Pública direta e indireta" RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 15 - PROJETO DE LEI Nº 276/2011 - do Sr. Duarte Nogueira - que "altera o art. 6º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que "Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - ABIN, e dá outras providências", para criar a Controladoria das Atividades de Inteligência". (Apensados: PL 480/2011, PL 6832/2013 e PL 645/2015) RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS. PARECER: pela rejeição deste, do PL 480/2011, e do PL 645/2015, apensados, e pela aprovação do PL 6832/2013, apensado. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 932/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer cota para representação de afrodescendentes na publicidade governamental". (Apensado: PL 7060/2017) RELATOR: Deputado PADRE JOÃO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7060/2017, apensado na forma do substitutivo. O Deputado Aroldo Martins apresentou voto em separado em 06/08/2019. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 5.434/2016 - do Sr. Orlando Silva - que "altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas moedas metálicas". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Eduardo Bolsonaro, em 13/09/2017. O Deputado Capitão Augusto apresentou voto em separado em 05/06/2018. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 10.678/2018 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental". RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 765/2019 - do Sr. Bacelar - que "acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) dos recursos Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte dos povos negros e indígenas do Brasil". RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 28 de agosto às 14 horas, sobre "o cumprimento das recomendações recebidas pelo Brasil no 3º Ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU/ONU)", e encerrou os trabalhos às dezessete horas e dezenove minutos. E, para constar, eu ______________________, Marina Basso Lacerda, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Helder Salomão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.