ATA DA 41ª REUNIÃO, REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2019

Às catorze horas e quarenta e trinta e sete minutos, do dia vinte e sete de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados. Registraram presença os (as) Senhores (as) Deputados (as) Capitão Augusto – Presidente; Guilherme Derrite - Vice-Presidente; Capitão Alberto Neto, Carlos Jordy, Da Vitoria, Delegado Antônio Furtado, Delegado Pablo, Dr. Leonardo, Fábio Henrique, General Girão, Gonzaga Patriota, Hélio Costa, Julian Lemos, Junio Amaral, Lincoln Portela, Mara Rocha, Paulo Ganime, Perpétua Almeida, Policial Katia Sastre, Santini e Sargento Fahur – Titulares; Delegado Marcelo Freitas, Dr. Frederico, Gurgel, Luis Miranda, Paulo Ramos, Pedro Lupion, Rogério Peninha Mendonça, Ted Conti e Vinicius Poit – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Felício Laterça, Fred Costa e Luiz Lima, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Capitão Wagner, Daniel Silveira, Delegado Éder Mauro, Eduardo da Fonte, Fernando Rodolfo, Guilherme Mussi, Magda Mofatto, Marcelo Freixo, Marcos Aurélio Sampaio, Nelson Pellegrino, Pastor Eurico, Paulo Teixeira, Rui Falcão, Sanderson e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Capitão Augusto, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação do Plenário as Atas da trigésima nona e quadragésima reuniões de 2019. A leitura foi dispensada por solicitação do Deputado Sargento Fahur (PSD/PR). Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que as seguintes correspondências, recebidas pela Comissão no período de 20/8/2019 a 26/8/2019, encontravam-se disponíveis para consulta junto à Secretaria: 1- Ofício nº 87/2019, da Liderança do Cidadania, indicando o Deputado Vicentinho Junior (PL/TO) para membro suplente da Comissão; e 2- Ofício nº 322/2019-GPR, do Supremo Tribunal Federal, indicando representante para audiência pública a ser realizada em 10/9/2019 sobre a Resolução nº 213 de 2015 do CNJ, que versa acerca da Audiência de Custódia. Após, anunciou a ORDEM DO DIA: O Presidente sugeriu a votação em globo dos itens da pauta e os membros concordaram. REQUERIMENTO Nº 118/2019 – do Sr. Daniel Silveira - que "Requer que seja convidado o senhor Antônio Palocci, ex-Ministro Chefe da Casa Civil do Governo de Dilma Rousseff, para prestar depoimento acerca da suposta ligação do governo do PT com o PCC e sobre o recebimento de propina do Kadafi pelo partido". Em votação em globo, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 119/2019 – do Sr. Capitão Wagner – que "requer a realização de Audiência Pública pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para o fim de debater e obter o devido esclarecimento sobre os motivos e critérios que levaram o Município de Maracanaú, no Estado do Ceará, a ser excluído do Projeto-Piloto do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a presença do Governador do Estado do Ceará, senhor Camilo Santana, e o Sr. Secretário Nacional de Segurança Pública, Gen. Guilherme Theophilo, como convidados". Em votação em globo, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 121/2019 – do Sr. Luis Miranda – que "em aditamento ao Requerimento nº 96/2019, aprovado no âmbito desta comissão no dia 05 de Agosto de 2019, requer, nos termos regimentais a inclusão na audiência pública do Senhor Adriano Souza Costa – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ)". Em votação em globo, o requerimento foi aprovado. BREVES COMUNICAÇÕES: Usaram da palavra para breves comunicados os Deputados Capitão Augusto, Hélio Costa, Capitão Alberto Neto, Julian Lemos, Delegado Antonio Furtado, Carlos Jordy e Sargento Fahur. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e sete minutos, tendo antes, porém, convocado reunião ordinária deliberativa para vinte e oito de agosto de dois mil e dezenove, às quatorze horas, no plenário 6, para deliberação de proposições constantes em pauta já divulgada. E, para constar, eu, José Bemfica de Deus _______________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Capitão Augusto ____________________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.