Às dez horas e onze minutos do dia vinte e sete de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Felipe Francischini - Presidente; Bia Kicis, Lafayette de Andrada e Caroline de Toni - Vice-Presidentes; Alencar Santana Braga, Celso Maldaner, Daniel Freitas, Fábio Trad, Geninho Zuliani, Gilson Marques, Herculano Passos, João Roma, Joenia Wapichana, Luiz Flávio Gomes, Luizão Goulart, Paulo Eduardo Martins, Paulo Teixeira, Rubens Bueno e Sergio Toledo - Titulares; Adriana Ventura, Angela Amin, Chiquinho Brazão, Chris Tonietto, José Medeiros, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Reginaldo Lopes e Vicentinho Júnior - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, Eli Borges, Luis Miranda e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Aguinaldo Ribeiro, Alceu Moreira, Arthur Oliveira Maia, Aureo Ribeiro, Beto Rosado, Bilac Pinto, Clarissa Garotinho, Danilo Cabral, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Waldir, Diego Garcia, Edilázio Júnior, Eduardo Bismarck, Eduardo Cury, Enrico Misasi, Expedito Netto, Genecias Noronha, Hiran Gonçalves, João Campos, João H. Campos, José Guimarães, Josimar Maranhãozinho, Júlio Delgado, Júnior Mano, Léo Moraes, Luis Tibé, Marcelo Aro, Marcelo Ramos, Márcio Biolchi, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Nelson Pellegrino, Nicoletti, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paulo Abi-Ackel, Paulo Azi, Pompeo de Mattos, Renildo Calheiros, Samuel Moreira, Sergio Vidigal, Shéridan, Talíria Petrone e Wilson Santiago. Compareceram, ainda, os estudantes de direito Carla Priscila Santos de Paula, Ismael Gomes de Oliveira e William dos Santos Vieira Neto. ABERTURA: A Presidente em exercício, Deputada Bia Kicis, declarou iniciados os trabalhos da Audiência Pública destinada a debater o Ativismo Judicial, convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 34/2019, de autoria da Deputada Chris Tonietto, e dos Requerimentos n^os 38 e 82/2019, de autoria da Deputada Bia Kicis.  Na oportunidade, a Presidente saudou os presentes e esclareceu que, segundo os termos do Regimento Interno da Casa, os procedimentos seriam os seguintes: seria concedida a palavra aos expositores por até dez minutos, prorrogáveis. Em seguida, as autoras do Requerimento disporiam de três minutos para suas considerações. Após, se os Deputados presentes desejassem, poderiam pronunciar-se, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de até três minutos cada; e, ao final, os convidados poderiam apresentar suas considerações finais. Informou ainda que, nos termos do art. 256, §§ 2º e 5º, do Regimento Interno, os convidados e os Deputados inscritos deveriam limitar-se estritamente ao tema em debate, previsto nos Requerimentos aprovados. Na sequência, a Presidente convidou para compor a Mesa o Sr. Ruy Celso Barbosa Florence, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul; o Sr. Henrique Cunha de Lima, Subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Rio de Janeiro; a Sra. Ludmila Lins Grilo, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; o Sr. Luiz Fernando Pereira, Advogado e a Sra. Noemia Aparecida Garcia Porto, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA, que usaram da palavra nessa ordem. Em seguida, a Presidente informou aos presentes, e àqueles que acompanhavam pela Internet, que a audiência seria interativa e que os internautas, pela ferramenta E-Democracia, poderiam enviar seus questionamentos para serem respondidos pelos expositores ao final. Às onze horas e trinta minutos, assumiu a Presidência a Deputada Chris Tonietto. Usaram da palavra, pela ordem, as Deputadas Bia Kicis e Caroline de Toni e os Deputados Gilson Marques, Rubens Bueno, José Medeiros, Luiz Philippe de Orléans e Bragança e Coronel Armando. Às doze horas e sete minutos, reassumiu a Presidência a Deputada Bia Kicis. Na sequência, usou da palavra, pela ordem, a Deputada Chris Tonietto. Posteriormente, os convidados fizeram suas considerações finais e responderam aos questionamentos enviados pelo E-Democracia. Por fim, usaram da palavra, pela ordem, a Deputada Chris Tonietto e o Deputado Fábio Trad. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião Extraordinária de Audiência Pública, às doze horas e cinquenta e sete minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Ordinária, para a presente data, às quatorze horas, para apreciação da pauta publicada. E, para constar, eu___________________, Ruthier de Sousa Silva, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, após aprovada, será assinada pela Presidente em exercício, Deputada Bia Kicis _____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental .