Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e dois de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados: Erika Kokay - Vice-Presidente; Nilto Tatto – Titular. Compareceram também os Deputados: Bosco Costa, Célio Moura, Fernanda Melchionna, Júnior Bozzella e Talíria Petrone, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Frota, Antonio Brito, Bibo Nunes, Cacá Leão, Glauber Braga, Júlio Delgado, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela, Luiza Erundina, Padre João, Pompeo de Mattos, Reginaldo Lopes e Rogério Correia. ABERTURA: A 1ª Vice-Presidente, Deputada Érika Kokay, declarou abertos os trabalhos da Audiência Pública destinada a debater o tema “Instituição do Dia de Luta da População em Situação de Rua”, em atendimento ao Requerimento 01/2019, de autoria do Deputado Nilto Tatto e convidou para compor a Mesa os seguintes senhores expositores: Deborah Duprat, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão; Carlos Alberto Ricardo Júnior, Coordenador-Geral dos Direitos das Populações em Situação de Risco do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Leonardo Pinho, Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos; Maria Cristina Bove Rolletti, Assessora da Pastoral Nacional da População de Rua; Samuel Rodrigues, Membro do Movimento Nacional de População de Rua;  Tomás Henrique De Azevedo Gomes Melo, Coordenador-Executivo do Instituto INRuaNacional de Direitos Humanos da População em Situação de Rua – INRua; Renan Vinícius Sotto Mayor, Secretário-Geral de Articulação Institucional da Defensoria Pública da União; e Mairla Feitosa, Coordenadora do Movimento do DF Pop Rua. A seguir, na primeira parte da audiência pública, a 1ª Vice-Presidente passou a palavra, na sequência, aos expositores: Renan Vinícius Sotto Mayor, Carlos Alberto Ricardo Júnior, Leonardo Pinho, Maria Cristina Bove Rolletti e Deborah Duprat. A Deputada Érika Kokay anunciou a presença da Deputada Fernanda Melchionna, representante do PSOL/RS e do Vereador Antonio Carlos, de Governador Valadares – MG e passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Nilto Tatto. Houve apresentação do Teatro Gigante Rua, do Estado do Alagoas, com o tema “O que te sufoca?”. Dando prosseguimento, o Presidente em Exercício, Deputado Nilto Tatto, passou a palavra aos expositores Tomás Henrique De Azevedo Gomes Melo e Mairla Feitosa, e aos Deputados Fernanda Melchionna e Célio Moura. Na fase de debates, o Presidente em Exercício passou a palavra aos seguintes participantes inscritos da plateia: Samuel Rodrigues, Membro do Movimento Nacional de População de Rua; José Lima dos Santos, morador de rua do Rio Grande do Norte; Plínio do Carmo, morador de rua; Tião, sobrevivente do Massacre da Sé, em São Paulo; Jefferson Nunes, morador de rua do Distrito Federal; Kátia Cristina, moradora de rua de São Luís – MA e representante das Mulheres em Situação de Rua; Edson José Campos, morador de rua de Porto Alegre – RS; Verônica Alves, moradora de rua LGBT de SP; Talíria Petrone, Deputada Federal; Carlos Humberto dos Santos, morador de rua de Curitiba – PR; André Schaffer, morador de rua de Florianópolis - SC; Aline, moradora de rua de Florianópolis – SC; Iara dos Anjos, moradora de rua do Distrito Federal; Renata Luiza, moradora de rua da Bahia; Rafael Machado, Coordenador Nacional do Movimento de População de Rua, de Alagoas; Bia Lima, moradora de rua transexual de Osasco-SP; José Nilto, morador de rua de Pernambuco; Geraldo Pereira do Carmo, morador de rua do Espírito Santo; Bruno, morador de rua do Espírito Santo; Alexandre da Silva Português, morador de rua do Rio Grande do Sul; Anderson, Coordenador do Movimento de Rua de São Paulo; Orlando Silva, Deputado Federal; Marcela Vieira, representante da Caritas Brasileira; Eli Carla, morador de rua do Rio de Janeiro. O Deputado Nilto Tatto informou que se empenhará para acelerar o andamento dos dois projetos de lei apresentados por ele: o da liberação do FGTS para a população em situação de rua e o da criação da Política Nacional para a População em Situação de Rua. Informou também que elaborará projeto de lei para a “Instituição do Dia Nacional de Luta da População de Rua”. Para encerrar, a Deputada Érika Kokay sugeriu que se enviasse uma Moção para o IBGE, a fim de que se inclua a população de rua no censo demográfico; e outras duas Moções, uma para a Prefeitura de São Paulo e outra para a do Rio de Janeiro, em repúdio ao genocídio que a população de rua, negra e pobre, mulheres e população LGBTI são vítimas naquelas cidades, especialmente o ocorrido na Estação Júlio Prestes, em São Paulo. Sugeriu ainda uma Diligência da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua, juntamente com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, para fazer a escuta daquela população vítima de genocídio naquelas cidades. Finalizando a audiência pública, houve apresentação de um rap, falando sobre a situação da população de rua. Revezaram-se na Presidência dos trabalhos a Deputada Érika Kokay e o Deputado Nilto Tatto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Deputada Érika Kokay convocou o Seminário Anistia 40 anos - Amarga Espera", o evento será realizado na próxima terça-feira, dia 27 de agosto de 2019, às nove horas, naquele mesmo Auditório Nereu Ramos, e encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Luisa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Monteiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.