Às quinze horas e dezoito minutos do dia onze de novembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Simão Sessim - Presidente; Almerinda de Carvalho - Vice-Presidente; Agnaldo Muniz, Aníbal Gomes, Eduardo Valverde, Elaine Costa, João Magalhães, João Magno, Machado, Marcondes Gadelha, Mauro Benevides e Orlando Fantazzini - Titulares; Eduardo Cunha, João Fontes, Mussa Demes, Nelson Bornier, Paes Landim e Reginaldo Lopes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados André Luiz, Hermes Parcianello, Jorge Pinheiro, José Carlos Aleluia, Manoel Salviano, Neucimar Fraga, Pompeo de Mattos, Wladimir Costa e Zequinha Marinho. Justificaram sua ausência os Deputados Herculano Anghinetti e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a ata da quadragésima terceira reunião, realizada no dia cinco de novembro de dois mil e três. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A – EMENDAS AO ORÇAMENTO: 1 - REQUERIMENTO Nº 146/03 – EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1/03 - dos Srs. João Magalhães e Almerinda de Carvalho - que "solicita apresentação de emenda da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ao Projeto de Lei Orçamentária Nº 31, de 2003 - CN, objetivando alocar dotação para o Departamento de Polícia Federal". O Presidente passou a palavra ao Deputado João Magalhães, um dos autores do requerimento. Fizeram uso da palavra os Deputados Agnaldo Muniz, Paes Landim e Aníbal Gomes. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 159/03 – EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2/03 - do Sr. Mauro Benevides - que "solicita apresentação de emendas da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ao Projeto de Lei Orçamentária nº 31, de 2003-CN, objetivando alocar cotação para o Tribunal de Contas da União - TCU". O Presidente passou a palavra ao Deputado Mauro Benevides, autor do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O senhor Presidente solicitou ao Deputado Machado que assumisse a presidência da Mesa, para apreciação do requerimento de sua autoria. 3 - REQUERIMENTO Nº 161/03 – EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3/03 - do Sr. Simão Sessim - que "solicita apresentação de emenda da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ao Projeto de Lei Orçamentária nº 31 de 2003 - CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2004". O Presidente passou a palavra ao Deputado Simão Sessim, autor do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Deputado Simão Sessim reassumiu a presidência da Mesa, colocando para deliberação o próximo item. 4 - REQUERIMENTO Nº 162/03 – EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 4/03 - - do Sr. Machado - que "solicita apresentação de emenda da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ao Projeto de Lei Orçamentária nº 31, de 2003 - CN, objetivando alocar dotação para o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe". Retirado pelo autor. 5 - REQUERIMENTO Nº 163/03 – EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 5/03 - do Sr. Paes Landim - que "solicita apresentação de emenda da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ao Projeto de Lei Orçamentária Nº 31, de 2003 - CN, objetivando alocar dotação para o Ministério Público". O Presidente passou a palavra ao Deputado Paes Landim, autor do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. B - Matéria sobre a Mesa: 6 - REQUERIMENTO Nº 164/03 – EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 6/03 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle apresente emendas à despesa incrementando recursos orçamentários para a Controladoria-Geral da União, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal destinados a atividades de Fiscalização e Controle". O Presidente passou a palavra ao Deputado Eduardo Valverde, autor do requerimento. Fizeram uso da palavra os Deputados Agnaldo Muniz e João Magalhães. Em votação, o requerimento foi aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 165/03 – EMENDA Nº 7/03 AO TEXTO DA LEI PLN Nº 30/03 (Projeto do PPA 2004 – 2007) - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita seja a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle apresente, como de sua autoria coletiva, as emendas ao texto do Plano Plurianual - PLN Nº 30/2003, que apresento em anexo". O Presidente passou a palavra ao Deputado Eduardo Valverde, autor do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e um minuto, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes convocado os senhores Deputados para reunião ordinária deliberativa, dia doze de novembro, quarta-feira, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 09, com pauta a ser divulgada posteriormente. E, para constar, eu ____________________, Edilson Saraiva Alencar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Simão Sessim _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.