Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às quatorze horas e quarenta e nove minutos, no plenário dez do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os deputados João Maia - Presidente; Jorge Braz - Vice-Presidente; Capitão Wagner, Célio Moura, Eli Borges, Fred Costa, Gurgel e Weliton Prado - titulares; Aureo Ribeiro, Darci de Matos, Felício Laterça, Franco Cartafina, Gilson Marques e Júlio Delgado – suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Euclydes Pettersen, JHC, José Nelto e Liziane Bayer, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Acácio Favacho, Beto Pereira, Celso Russomanno, Chiquinho Brazão, Efraim Filho, Eros Biondini, Felipe Carreras, Ivan Valente, Pedro Augusto Bezerra, Perpétua Almeida, Ricardo Teobaldo, Uldurico Junior e Vinicius Carvalho. Abertos os trabalhos pelo presidente, Deputado João Maia, passou-se à ORDEM DO DIA:  Audiência Pública destinada a debater a "Interrupção do fornecimento de energia elétrica nos estados, nos termos dos Requerimentos de nº 15/2019, dos Deputados José Nelto, Eli Borges, Weliton Prado e Célio Moura, com a presença do seguinte convidado: André Pepitone da Nóbrega, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel. Após a abertura da reunião, o Presidente passou a condução dos trabalhos ao 2º Vice-Presidente, Deputado Jorge Braz. Iniciando sua explanação, o Diretor-Geral da Aneel afirmou que o investimento em infraestrutura demanda do Estado volumes vultosos. Cerca de 685 bilhões foram investidos no setor elétrico no último ano. A delegação ao setor privado dessas obras de investimento está condicionada à regulação. Informou que a Resolução 414/2010 trata dos principais direitos e deveres do consumidor. Comunicou também que a Aneel tem 8 canais de comunicação com o consumidor, respeitando os diferentes perfis dos usuários. Ressaltou que a Aneel, em 2018, realizou a pesquisa IASC de satisfação do consumidor, que demonstrou que 66% dos brasileiros consideram boa a qualidade da energia elétrica. Citou que a empresa Enel Goiás se encontra desde 2017 na última posição do ranking de qualidade das maiores distribuidoras. O representante da Aneel anunciou que fora implantado um Plano Emergencial de Reestabelecimento da Qualidade de Serviços para a Enel, em 15 de fevereiro de 2019. Esse plano valerá até agosto de 2020, sendo que em dezembro de 2019 será feita uma fiscalização intermediária. Alertou que a extinção da renovação dos contratos ocorre quando há violação dos indicadores contratuais por mais de 2 anos. Na fase dos questionamentos, os autores dos requerimentos, Deputados Célio Moura, Weliton Prado, Eli Borges e José Nelto fizeram suas indagações. O Deputado Célio Moura comunicou que a Energisa Tocantins tem apresentado uma melhoria na qualidade de serviços em detrimento à concessionária que a antecedeu, a Celtins. Entretanto, a Enel Goiás tem apresentado serviços precários. O Deputado Weliton Prado observou que o setor energético estaria em colapso, caso o Brasil estivesse crescendo mais de 1% ao ano. Alertou que a Cemig não cumpriu os índices esperados pela regulação. O Deputado Eli Borges questionou quanto a data da renovação do contrato com a Energisa. Também indagou quanto as bandeiras tarifárias e as conexões elétricas na zona rural. O Deputado José Nelto pediu esclarecimentos do diretor da Aneel sobre a precariedade do serviço prestado pela empresa de energia elétrica de Goiás, Enel, após a privatização da empresa estatal, em 2017. Ele afirmou, ainda, que Goiás foi o estado com o maior aumento na conta de energia elétrica entre abril de 2017 e abril de 2018. O Deputado João Maia ressaltou que o Brasil precisa retomar o crescimento, atraindo o setor privado para as obras de infraestrutura. Após a fala dos autores do requerimento, o Presidente, Deputado Jorge Braz, concedeu a palavra aos parlamentares inscritos. O Deputado Ricardo Pericar reclamou que a energia no Brasil era cara mesmo sendo um país de grande potencial hidroelétrico. O Deputado Jorge Braz elogiou a interação da agência com o consumidor e observou que a tarifa de energia no Rio de Janeiro era impactada pelo alto valor do ICMS. Ato contínuo, a palavra foi franqueada ao palestrante convidado, para responder aos questionamentos. O Presidente leu as indagações dos internautas, que acompanhavam a reunião e informou que as respostas seriam enviadas posteriormente. Encaminhando para o término da reunião, o palestrante teceu suas considerações finais. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e um minutos. Antes, porém, convocou os membros da Comissão para reunião ordinária de audiência pública, a ser realizada no dia vinte e um de agosto de dois mil e dezenove, no plenário oito, às dez horas. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu ............................................................................................Denise Rocha Mariano Vieira, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ....................................................................... Deputado João Maia, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.