TEMA: "Discussão e votação de propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 235/2019 - do Sr. Professor Alcides - que "requer o envio da Indicação ao Poder Executivo, sugerindo que seja incluído na grade curricular do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e Médio o Projeto Básico de Robótica Educacional".

REQUERIMENTO Nº 236/2019 - do Sr. Átila Lira - que "requer realização de Audiência Pública para debater o custo comparativo dos cursos de medicina entre as Instituições de Ensino Superior públicas e privadas do Brasil, Argentina e Paraguai".

REQUERIMENTO Nº 237/2019 - do Sr. Professor Israel Batista - (PL 1966/2015) - que "requer a realização de audiência pública para discutir proposta pedagógica de formação de professores para o ensino da capoeira nas escolas".

REQUERIMENTO Nº 238/2019 - da Sra. Margarida Salomão e outras - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de nomeação de Reitores das Instituições Federais de Ensino Superior".

REQUERIMENTO Nº 239/2019 - do Sr. Bacelar - que "convite ao Presidente da CAPES, Sr. Anderson Correia, para exposição a respeito das mudanças no critério de concessão das bolsas de estudo".

REQUERIMENTO Nº 240/2019 - do Sr. Marcelo Calero - que "requer a realização de audiência pública sobre a importância da educação para o combate à disseminação de notícias falsas (fake news), no âmbito da Comissão de Educação".

REQUERIMENTO Nº 241/2019 - do Sr. José Rocha - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Sr. presidente do Banco do Nordeste do Brasil(BNB), Romildo Carneiro Rolim e do secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Sr. Arnaldo Barbosa de Lima Júnior".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 8.131/2014 - do Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - (PLS 467/2012) - que "acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para dispor sobre plano de recuperação dos estudantes com baixo rendimento".
RELATOR: Deputado MOSES RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 26)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.109/2010 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 48/2008) - que "assegura à estudante grávida o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para possibilitar a interrupção do estágio da estudante grávida". (Apensado: PL 5877/2009)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.202, de 1975.
RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5877/2009, apensado, e do substitutivo adotado pela CTASP, com substitutivo.
Vista à Deputada Chris Tonietto, em 07/08/2019.
(Avulso Nº 28)

PROJETO DE LEI Nº 7.953/2010 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 197/2004) - que "altera o parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer valores mínimos por aluno nos repasses de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para os estabelecimentos de ensino que atendem alunos com deficiência".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
(Avulso Nº 5)

PROJETO DE LEI Nº 2.521/2011 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 123/2009) - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer que, no caso de transferência do aluno para outro estabelecimento de ensino, serão devidas as parcelas vencidas até o dia em que for solicitada a transferência". (Apensados: PL 6875/2002 (Apensados: PL 208/2003 (Apensados: PL 5055/2009 e PL 5142/2013), PL 4870/2005, PL 35/2003 (Apensado: PL 4192/2004), PL 6489/2006 (Apensados: PL 1255/2011 e PL 9319/2017), PL 1110/2007, PL 1596/2007, PL 2775/2008 e PL 2889/2011), PL 4989/2013 (Apensado: PL 7689/2014 (Apensado: PL 615/2015 (Apensado: PL 1796/2015))), PL 6348/2013, PL 6627/2013 (Apensado: PL 6237/2016 (Apensado: PL 7154/2017)) e PL 6958/2013)
RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6348/2013, do PL 208/2003, do PL 1596/2007, do PL 2775/2008, do PL 5055/2009, do PL 5142/2013, do PL 9319/2017, do PL 6875/2002, do PL 4989/2013, do PL 6627/2013, do PL 6237/2016, do PL 1796/2015, e do PL 7154/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6958/2013, do PL 35/2003, do PL 4870/2005, do PL 6489/2006, do PL 1110/2007, do PL 2889/2011, do PL 4192/2004, do PL 1255/2011, do PL 7689/2014, e do PL 615/2015, apensados.
Vista ao Deputado Celso Jacob, em 04/10/2017.
(Avulso Nº 34)

PROJETO DE LEI Nº 8.812/2017 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 275/2013) - que "altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a divulgação dos resultados que obtiverem nos sistemas oficiais de avaliação". (Apensados: PL 1747/2011 (Apensados: PL 1915/2011, PL 2604/2011 (Apensado: PL 2843/2015) e PL 3066/2011), PL 8813/2017 e PL 10419/2018)
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 8813/2017, do PL 10419/2018, do PL 1915/2011, do PL 2604/2011, do PL 3066/2011, do PL 2843/2015, e do PL 1747/2011, apensados, com substitutivo.
Vista à Deputada Natália Bonavides, em 10/07/2019.
(Avulso Nº 14)

PROJETO DE LEI Nº 2.659/2015 - do Sr. Wadson Ribeiro - que "altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, para ampliar a possibilidade de abatimento de saldo devedor, mediante prestação de serviço no Sistema Único de Saúde, para egressos de cursos superiores de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional". (Apensado: PL 11221/2018)
RELATOR: Deputado MOSES RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 11221/2018, apensado, com substitutivo.
(Avulso Nº 36)

PROJETO DE LEI Nº 5.802/2016 - do Sr. Rafael Motta - que "isenta os universitários especificados do pagamento de taxas administrativas em instituições privadas de Ensino Superior".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Professor Alcides, em 07/08/2019.
(Avulso Nº 37)

PROJETO DE LEI Nº 8.577/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o § 10 do art. 26 da Lei º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de oitiva da sociedade civil para alteração nos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Moses Rodrigues e Pedro Uczai, em 24/04/2019.
(Avulso Nº 4)

PROJETO DE LEI Nº 9.582/2018 - da Sra. Luizianne Lins - que "dispõe sobre os percentuais de reserva de vagas para pessoas com deficiência em instituições federais de ensino".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.711, de 2012.
RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 40)

PROJETO DE LEI Nº 9.762/2018 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "determina a implementação de Programa Social de Intervenção Social para Prevenção à Violência - PISPV, pela União, em parceria com as demais Unidades da Federação, nos territórios que registrarem altos índices de violência ou que sejam objeto de operações de segurança resultantes de intervenção federal ou de operações voltadas para a Garantia de Lei e Ordem".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda 1/2018 CE.
(Avulso Nº 42)

PROJETO DE LEI Nº 11.003/2018 - do Sr. Danilo Forte - que "altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES". (Apensado: PL 11061/2018)
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 11061/2018, apensado, com substitutivo.
(Avulso Nº 60)

PROJETO DE LEI Nº 195/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "torna obrigatório, para todos os estabelecimentos de ensino, Plano de Evacuação com vistas ao enfrentamento de situações de risco e emergência". (Apensados: PL 2498/2019 e PL 4106/2019)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2498/2019, e do PL 4106/2019, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Pedro Uczai, em 12/06/2019.
(Avulso Nº 31)

PROJETO DE LEI Nº 373/2019 - do Sr. Átila Lira - que "acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 10.260, de 2001, para dispor sobre a oferta de vagas em cursos de Medicina para estudantes contemplados pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies".
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, Alice Portugal e Glauber Braga, em 14/08/2019.
(Avulso Nº 51)

PROJETO DE LEI Nº 1.686/2019 - do Sr. Célio Studart - que "obriga escolas, universidades e demais instituições de ensino a manterem, em sua base de dados, informações sobre discentes egressos"
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 56)

PROJETO DE LEI Nº 2.300/2019 - do Sr. Herculano Passos - que "altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para fixar o estímulo à prática do escotismo nas escolas públicas brasileiras de ensino fundamental e médio".
RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 61)