Às nove horas e quarenta e três minutos do dia vinte e um de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Eduardo Bolsonaro – Presidente. Compareceram os deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcel Van Hattem e José Rocha - Vice-Presidentes; Aécio Neves, Alan Rick, Aluisio Mendes, André Ferreira, Arlindo Chinaglia, Aroldo Martins, Bruna Furlan, Carlos Zarattini, Celso Russomanno, Claudio Cajado, David Miranda, Eduardo Barbosa, Eduardo da Fonte, Heitor Freire, Helio Lopes, Hildo Rocha, Léo Moraes, Leur Lomanto Júnior, Márcio Marinho, Nilson Pinto, Odair Cunha, Pastor Eurico, Paulão, Paulo Pimenta, Paulo Ramos, Pedro Lucas Fernandes e Perpétua Almeida - Titulares; Alexandre Padilha, Átila Lins, Benedita da Silva, Camilo Capiberibe, Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, David Soares, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Edio Lopes, Eduardo Cury, Euclydes Pettersen, Fábio Henrique, Flavio Nogueira, General Girão, General Peternelli, Giovani Feltes, Glauber Braga, Hugo Leal, Loester Trutis, Luciano Ducci, Pedro Augusto Bezerra, Pr. Marco Feliciano, Professora Marcivania, Raul Henry, Ricardo Izar, Ricardo Teobaldo, Rosangela Gomes, Rubens Bueno, Vanderlei Macris, Vinicius Carvalho e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os deputados Áurea Carolina, Bira do Pindaré, Carlos Henrique Gaguim, Célio Moura, Charlles Evangelista, Eduardo Braide, Fred Costa, Hercílio Coelho Diniz, Lincoln Portela, Liziane Bayer e Márcio Jerry, como não membros. Deixaram de comparecer os deputados Augusto Coutinho, Fábio Ramalho, Giacobo, Guilherme Mussi, Haroldo Cathedral, Henrique Fontana, Jefferson Campos e Tadeu Alencar. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos e perguntou aos membros do Colegiado se havia acordo sobre os procedimentos dos trabalhos da reunião em curso, conforme fora ventilado na noite anterior, no qual não haveria obstrução e os parlamentares do Colegiado falariam por 10 (dez) minutos cada um e os parlamentares não membros falariam por 5 (cinco) minutos cada um. O deputado Aluisio Mendes sugeriu que se franqueasse a palavra para que 5 (cinco) parlamentares falassem contra a matéria e 5 (cinco) parlamentares falassem a favor  da matéria, sendo o tempo disponível a cada um de 15 (quinze) minutos. O deputado Camilo Capiberibe sugeriu que se ampliasse o número de deputados a fazer uso da palavra e defendeu a ampliação do debate da matéria, ressaltando a importância de que fossem ouvidos os parlamentares do Maranhão. O deputado David Miranda falou que não aceitava o acordo e pediu que a apreciação da matéria fosse feita seguindo o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Tendo em vista a falta de acordo, o presidente deu ciência da existência de matérias sobre a Mesa para apreciação:  Requerimento de autoria do deputado Loester Trutis solicitando a alteração da ordem dos trabalhos da reunião para que fosse realizada na seguinte ordem: I – Ordem do Dia; II – Atas; e III – Expediente. Falaram a favor e contra a matéria, respectivamente, os deputados Loester Trutis e Arlindo Chinaglia.  Foi solicitada verificação de votação pelo deputado Odair Cunha, com o apoiamento dos deputados David Miranda, José Rocha e Arlindo Chinaglia. Em seguida, o presidente anunciou o início da votação pelo painel eletrônico. Em votação pelo painel eletrônico, houve a seguinte orientação de bancada: PT – Obstrução; PSL: Sim; PL: Sim; PP: Sim; MDB: Sim; PODE: Sim; PSOL: Obstrução; PCdoB: Não; Novo: Sim; Patriota: Sim; Governo: Sim; Maioria: Sim; Cidadania: Sim e Republicanos: Sim. Finda a votação, o placar apresentado ao término da apuração mostrou 18 (dezoito) votos favoráveis à aprovação do requerimento, 2 (dois) votos contrários e 3 (três) obstruções, perfazendo um total de 23 (vinte e três) votos, tendo sido, portanto, aprovado o Requerimento.  Em seguida, o deputado David Miranda solicitou a palavra e formulou uma Questão de Ordem com fundamento no artigo 17, inciso II, do RICD, combinado com os artigos 43 e 180, inciso VI do RICD, combinado com os artigos 5º ao 8º Código de Ética e Decoro Parlamentar por causa da fala do presidente da República, senhor Jair Bolsonaro, que comunicou em transmissão ao vivo em redes sociais que esperava que o deputado Eduardo Bolsonaro garantisse a aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre o Brasil e os EUA antes que fosse indicado ao posto de embaixador nos Estados Unidos da América. O presidente disse que a Questão de Ordem levantada não procedia. Disse, ainda, que a fala de outra pessoa não intervinha na ordem dos trabalhos. Afirmou que matérias que não fossem afetas a reunião em curso ou questões de ordem que fossem meramente procrastinatórias seriam indeferidas. Por fim, indeferiu a Questão de Ordem formulada pelo deputado David Miranda. O presidente informou que, com fundamento na Questão de Ordem nº 598/2005, o impedimento é uma questão de foro íntimo, cabendo ao parlamentar, se assim o entender, dar-se por impedido. Tendo em vista a aprovação do requerimento que alterara a ordem dos trabalhos, o presidente declarou prejudicados os requerimentos de autoria dos deputados Arlindo Chinaglia e David Miranda de igual teor. E, por conseguinte, o Requerimento de autoria do deputado Arlindo Chinaglia solicitando a quebra de interstício para se proceder ao pedido de verificação de votação do Requerirmento de inversão da ordem dos trabalhos. Requerimento de autoria do deputado David Miranda solicitando que todas as votações referentes à Mensagem 208/2019 fossem realizadas por votação nominal. Falaram a favor e contra a matéria, respectivamente, os deputados David Miranda e Marcel Van Hattem. Em votação, foi rejeitado o Requerimento.  Tendo em vista a rejeição do requerimento solicitando que todas as votações referentes à Mensagem 208/2019 fossem realizadas por votação nominal, o presidente declarou prejudicados os requerimentos dos deputados Hélio Lopes e Marcel Van Hattem de igual teor e, com base no Artigo 186, § 2º do RICD e das Questões de Ordem nº 191/2016 e 361/2013, declarou prejudicados os requerimentos de igual teor apresentados para a proposição. Requerimento de autoria do deputado Arlindo Chinaglia solicitando a quebra de interstício da verificação de votação do Requerimento de retirada de pauta da Mensagem nº 208/2019. Falaram a favor e contra a matéria, respectivamente, os deputados Arlindo Chinaglia e Aluisio Mendes. Em votação, foi Rejeitado o Requerimento. Requerimento de autoria do deputado David Miranda solicitando a retirada de pauta da Mensagem 208/2019. Falaram a favor e contra a matéria, respectivamente, os deputados David Miranda e Hildo Rocha. Em votação, foi rejeitado o Requerimento. Tendo em vista a rejeição do requerimento do deputado David Miranda solicitando a retirada de pauta da Mensagem 208/2019, o presidente declarou prejudicados os requerimentos dos deputados Arlindo Chinaglia e Hélio Lopes que solicitavam a retirada de pauta da Mensagem 208/2019. Também declarou prejudicados todos os requerimentos que solicitavam o adiamento da discussão da Mensagem 208/2019, com base na Questão de Ordem nº 257/2013 e no Recurso nº 260/2013. Dessa forma, o presidente declarou prejudicados os seguintes requerimentos: Requerimento de autoria do deputado Arlindo Chinaglia que solicitava o adiamento de discussão da Mensagem 208/2019 por 10 sessões; Requerimento de autoria do deputado Arlindo Chinaglia solicitando a quebra de interstício do requerimento que solicitava o adiamento de discussão; e Requerimento da deputada Áurea Carolina solicitando o adiamento de discussão da Mensagem 208/2019 por 9 sessões. Requerimento do deputado David Miranda solicitando a discussão da Mensagem 208/2019 por partes. O presidente explicou que em Comissão não cabe requerimento para votação parcelada, pois a Comissão está deliberando sobre o conjunto (relatório e voto), que não são constituídos de forma articulada. Destacou que, em Comissão, não há o que se falar em votações por partes, uma vez que as comissões deliberam matérias as quais devem oferecer parecer. Elas oferecem parecer para orientação do Plenário, mas não deliberam sobre a matéria, conforme prevê o artigo 126 do RICD. Ressaltou, por oportuno, que o disposto nos artigos 117, inciso XIII e 189, § 4º, referem-se às proposições constituídas por títulos, capítulos, seções ou artigos, como são por exemplo projetos de lei ou constituição, o que não é o caso do parecer apreciado por este Colegiado. Portanto, em Comissão não há que se falar em discussão e votação por partes. Assim, o presidente declarou inadmitido o Requerimento. ORDEM DO DIA: A - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 1 - MENSAGEM Nº 208/2019 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019". RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos deputados Alexandre Padilha, Arlindo Chinaglia, Carlos Zarattini, Coronel Armando, David Miranda, Glauber Braga e Paulo Ramos, em 13/08/19. O presidente explicou os procedimentos regimentais que seriam observados na apreciação da matéria. O deputado Arlindo Chinaglia falou contra a matéria. Nesse momento, o presidente passou a direção dos trabalhos para o deputado José Rocha, terceiro vice-presidente. O deputado Eduardo Bolsonaro falou favoravelmente à matéria. Em seguida, reassumiu a presidência o deputado Eduardo Bolsonaro. Também usaram da palavra para falar, alternadamente, contra e a favor da matéria os deputados Loester Trutis, Perpétua Almeida, Pedro Lucas Fernandes, Aluisio Mendes, General Peternelli, Hélio Lopes, Odair Cunha e Coronel Chrisóstomo. Os deputados Paulo Ramos e Daniel Almeida fizeram uso da palavra como líderes do PDT e PCdoB, respectivamente. Em seguida, o presidente deu ciência de Requerimento de autoria do deputado José Rocha solicitando o encerramento da discussão da Mensagem 208/2019 após falarem 10 parlamentares, de acordo com o artigo 57, inciso VII, do RICD. Encaminhou favoravelmente o requerimento o deputado José Rocha e encaminhou contrariamente o requerimento o deputado David Miranda. Os deputados Carlos Zarattini, Áurea Carolina e Camilo Capiberibe, fizeram uso da palavra na condição de líderes dos partidos PT, PSol e PSB, respectivamente. Os deputados Glauber Braga, Arlindo Chinaglia, Márcio Jerry, Bira do Pindaré e Rubens Bueno fizeram uso da palavra para orientação de bancada dos partidos PSol, PT, PCdoB, PSB e Cidadania, respectivamente. Em votação, foi aprovado o Requerimento de encerramento da discussão da Mensagem 208/2019. Passou-se, então, à fase de votação da matéria. Requerimento do deputado David Miranda solicitando que a Mensagem 208/2019 fosse votada artigo por artigo. O presidente declarou inadmitido o requerimento por não caber em Comissão a votação de proposição por partes.  Em seguida, o presidente deu ciência de Requerimento de autoria do deputado Arlindo Chinaglia solicitando o adiamento da votação da Mensagem 208/2019 por 5 sessões. Os deputados Paulão e General Girão emcaminharam, respectivamente, a favor e contra a matéria. Em votação, foi rejeitado o Requerimento.  Em seguida, o presidente deu ciência de Requerimento de autoria do deputado David Miranda para adiamento de votação da Mensagem 208/2019 por 4 sessões. O presidente declarou inadmitido o Requerimento por tratar-se de proposição de prerrogativa de líder, relator ou autor, conforme disposto no artigo 193 do RICD. Em seguida, o presidente deu ciência de Requerimento de autoria do deputado David Miranda e da Deputada Áurea Carolina solicitando o adiamento da votação da Mensagem 208/2019 por 2 sessões. Os deputados Áurea Carolina e Aluisio Mendes encaminharam, respectivamente, a favor e contra a matéria.  Usaram da palavra para orientação de bancada os deputados Glauber Braga, Camilo Capiberibe e Arlindo Chinaglia, que encaminharam a matéria em nome dos partidos PSol, PSB e PT, respectivamente.  Em votação, foi rejeitado o Requerimento de adiamento de votação da Mensagem 208/2019. Em seguida, o presidente anunciou a votação da Mensagem 208/2019. Encaminharam, alternadamente, a favor e contra a matéria os deputados Hildo Rocha, Arlindo Chinaglia, Aluisio Mendes e Glauber Braga. Os deputados Camilo Capiberibe, Perpétua Almeida, Carlos Zarattini e David Miranda usaram da palavra para orientar as bancadas do PSB, PCdoB, PT e PSol, respectivamente. Foi solicitada verificação de votação pelo deputado Arlindo Chinaglia, com o apoiamento dos deputados David Miranda, Glauber Braga, Carlos Zarattini e Odair Cunha. Em seguida, o presidente anunciou o início da votação pelo painel eletrônico. Durante a votação nominal, fez uso da palavra o deputado Claudio Cajado. Em seguida, o presidente passou a direção dos trabalhos ao deputado José Rocha. Finda a votação, o placar apresentado ao fim da apuração mostrou 21 (vinte e um) votos favoráveis à aprovação da matéria e 6 (seis) votos contrários, perfazendo um total de 27 (vinte e sete) votos. Tendo sido, portanto, aprovado o Parecer, com os votos contrários dos deputados Arlindo Chinaglia; Carlos Zarattini; Odair Cunha; Paulo Pimenta; Paulão; e David Miranda. Apresentaram votos em separado os deputados Arlindo Chinaglia, Perpétua Almeida, Paulo Ramos, Tadeu Alencar, Camilo Capiberibe, Glauber Braga e David Miranda. Fez uso da palavra o deputado Eduardo Cury. Em seguida, reassumiu a direção dos trabalhos o deputado Eduardo Bolsonaro. Ato contínuo, o presidente colocou em apreciação as Atas da 18ª Reunião Ordinária Deliberativa, da 19ª e 20ª Reuniões Ordinárias de Audiência Pública e da 21ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizadas em 03/07, 10/07, 06/08 e 13/08/19, respectivamente, cuja leitura foi dispensada a requerimento do deputado Hélio Lopes, considerando que as Atas encontravam-se disponíveis no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: o presidente destacou que no dia 25 do mês corrente seria comemorado o Dia do Soldado. Explicou que a data marca o nascimento de Duque de Caxias, considerado o patrono do Exército brasileiro. Em nome da Comissão, parabenizou todos os brasileiros e brasileiras que dedicavam suas vidas para defender a Pátria.   ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou os trabalhos às treze horas e quatorze minutos, antes convocou os nobres pares para a Reunião Ordinária de Audiência Pública, que seria realizada na quarta-feira seguinte, dia 28, às 10 horas, no Plenário 3, para debater a situação política na Venezuela. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, secretário-executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Eduardo Bolsonaro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-