ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2019

Às quatorze horas e vinte e oito minutos do dia vinte e um de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA das senhoras e dos senhores Deputados Gilberto Nascimento - Presidente; Glaustin Fokus, Maria Rosas e Diego Garcia - Vice-Presidentes; Alcides Rodrigues, Alexandre Padilha, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Dra. Soraya Manato, Eduardo Barbosa, Flordelis, Fred Costa, Geovania de Sá, Marina Santos e Ted Conti - Titulares; Alexandre Serfiotis, Carmen Zanotto, Delegado Antônio Furtado, Dr. Zacharias Calil, Erika Kokay, Fábio Trad, João H. Campos, Marcelo Calero, Pedro Augusto Bezerra, Subtenente Gonzaga e Tereza Nelma – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Rosana Valle e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Sleutjes, Maurício Dziedricki, Pastor Eurico, Paulo Freire Costa e Rejane Dias. Justificaram a ausência a Deputada Rejane Dias e os Deputados Ricardo Guidi e Vinicius Farah. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 23^a reunião, realizada no dia 14 de agosto de 2019. A Deputada Erika Kokay solicitou a dispensa da leitura. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foram feitas designações de relatoria no dia 20 de agosto - PL nº 4.175/2019 à Deputada Maria Rosas e PL nº 4.189/2019 à Deputada Tereza Nelma. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 52/2019 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requer a realização de ato comemorativo organizado por essa Comissão em alusão ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência". Como é coautor do Requerimento, o Presidente passou a condução dos trabalhos à Deputada Marina Santos. A Deputada Érika Kokay encaminhou o Requerimento. Discutiu a matéria a Deputada Flordelis. Em votação, foi APROVADO O REQUERIMENTO. O Deputado Gilberto Nascimento reassumiu a Presidência. A Deputada Erika Kokay solicitou a palavra e requereu aditamento ao Requerimento nº 39/2019, de sua autoria, para inclusão de representante da Federação Brasileira das Associações dos Profissionais Tradutores e Intérpretes e Guia-Intérpretes de Língua de Sinais – FEBRAPILS como palestrante para a Audiência pública que debaterá “as propostas de aumento do corpo profissional de intérpretes de LIBRAS nas Universidades e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Não houve divergência. O Presidente consentiu.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.784/2011 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 105/2008) - que "altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para inserir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia da lei relativa a essa clientela". (Apensado: PL 1873/2011) RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1873/2011, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, com substitutivo. Vista ao Deputado Mandetta, em 04/10/2017. Lido o parecer pela relatora, não houve discussão. Em votação, foi APROVADO O PARECER. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.433/2019 - do Senado Federal - Ciro Nogueira - (PLS 89/2017) - que "cria o Prêmio Cidade Acessível, destinado aos municípios mais bem colocados na classificação de avaliação do cumprimento das disposições da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)". RELATOR: Deputado PEDRO AUGUSTO BEZERRA. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer pelo relator, não houve discussão. Em votação, foi APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.209/2019 - do Sr. Wolney Queiroz - que "altera o artigo 28º da Lei de 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incluindo os parágrafos 3º e 4º para tratar da importância dos recursos de acessibilidade no ambiente escolar" RELATORA: Deputada MARINA SANTOS. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria o Deputado João Campos e a Deputada Maria Rosas. Em votação, foi APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou todos os presentes para o Seminário sobre a Conscientização de Batten logo após o encerramento da reunião e encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinquenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Raquel Carvalho Aldigueri, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gilberto Nascimento ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.